09/08/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 27/06/2025
17/06/2025 20:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/06/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100308-38.2020.5.01.0342 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES AGRAVANTE: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGRAVADO: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer ex officio dos AGRAVOS DE PETIÇÃO da executada COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN quanto aos temas (i) ilegitimidade ativa; (ii) inépcia da inicial, por ausência de documentação indispensável à propositura da ação; (iii) prescrição intercorrente; (iv) prescrição do direito de ajuizar ação de execução e (v) prescrição bienal e extinção do contrato de trabalho, por atentarem contra a coisa julgada e também do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL quanto ao tema "multa de 1% (um por cento), imposta na Ação Civil Pública", por ausência de interesse recursal, conhecer de ambos os apelos quanto aos demais temas agravados e, no mérito, 1) negar provimento ao da executada e 2) conceder parcial provimento ao da exequente, para cominar à demandada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução por litigância de má-fé, em favor da exequente, com fulcro no art. 793-C da CLT, termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
10/06/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/06/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/06/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
13/05/2025 13:15

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
13/05/2025 13:15

Conhecido em parte o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
06/05/2025 18:15

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
09/04/2025 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 12:31

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
02/12/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
12/11/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/11/2024 17:28

Proferida decisão
11/11/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio
23/06/2024 05:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/06/2024 22:33

Recebidos os autos para prosseguir
10/10/2022 10:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 30/09/2022
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 30/09/2022
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 30/09/2022
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 30/09/2022
28/09/2022 15:38

Juntada a petição de Contraminuta (CRRR e CMAIRR Rte)
20/09/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/09/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
19/09/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/09/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
19/09/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:57

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
15/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/07/2022
11/07/2022 16:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
02/07/2022 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/06/2022 11:29

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/04/2022 15:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/03/2022 10:34

Proferida decisão
03/03/2022 13:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
01/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 31/01/2022
01/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 31/01/2022
14/12/2021 10:12

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista pela CSN)
07/12/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2021
07/12/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2021
07/12/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 11:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/12/2021 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
23/11/2021 12:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
22/10/2021 11:02

Incluído em pauta o processo para 12/11/2021 08:00 12/11/21 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
27/09/2021 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2021 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
25/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/08/2021
25/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 24/08/2021
18/08/2021 13:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
16/08/2021 09:54

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
13/08/2021 18:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - CSN - 0100308-38.2020.5.01.0342 (relator Flavio E).)
11/08/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/08/2021
11/08/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/08/2021
11/08/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/08/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/08/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
28/07/2021 14:32

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
28/07/2021 14:32

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
21/07/2021 19:09

Juntada a petição de Manifestação (02. Memoriais)
12/07/2021 09:45

Incluído em pauta o processo para 28/07/2021 10:00 28.07.21 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
08/07/2021 15:09

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/06/2021 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
02/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2021
01/06/2021 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 13:03

Incluído em pauta o processo para 25/06/2021 08:00 25/06/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. FERS ()
08/04/2021 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2021 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
02/03/2021 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/02/2021 12:44

Proferida decisão
26/02/2021 12:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
04/08/2020 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00