19/06/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2025 22:11

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2025 20:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 30/01/2025
13/12/2024 11:26

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2024 11:25

Juntada a petição de Contraminuta
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73dee00 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - RISONEIDE MARIA DA SILVA
11/12/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
11/12/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) RISONEIDE MARIA DA SILVA
11/12/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 27/11/2024
06/11/2024 14:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
18/10/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
18/10/2024 16:17

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
12/07/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/07/2024 09:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 11/07/2024
12/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de RISONEIDE MARIA DA SILVA em 11/07/2024
11/07/2024 16:07

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
08/07/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100265-07.2019.5.01.0223 6ª TurmaGabinete 47Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAESAGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACUAGRAVADO: RISONEIDE MARIA DA SILVA, EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de delimitação de matérias e valores suscitada pela exequente, em contraminuta, e conhecer do agravo de petição interposto pelo executado secundário, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade; e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra; e por considerar que o Município do Rio de Janeiro atentou contra a dignidade da Justiça, aplico-lhe, na forma do parágrafo único do artigo 774, do CPC vigente, a multa de 10% sobre o valor atualizado do crédito trabalhista em execução, a qual será revertida em prol do exequente nos presentes autos.

Advirto à Fazenda Pública que, doravante, abstenha-se de cometer outros atos, em deslealdade processual, para que não venha, NOVAMENTE, a ser apenada, por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, exatamente na forma como preconizada na processualística vigente, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
28/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) RISONEIDE MARIA DA SILVA
28/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
28/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/06/2024 11:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01 e não provido
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
03/06/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
28/05/2024 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
25/03/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/03/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 01:27

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
22/03/2024 21:21

Distribuído por sorteio
04/10/2023 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/09/2023 23:40

Recebidos os autos para prosseguir
30/03/2023 13:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 24/03/2023
16/03/2023 14:31

Juntada a petição de Contraminuta
16/03/2023 14:31

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
13/03/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) RISONEIDE MARIA DA SILVA
13/03/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 27/02/2023
10/02/2023 16:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
06/12/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
06/12/2022 14:48

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
05/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 04/10/2022
26/09/2022 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/09/2022 14:23

Encerrada a conclusão
26/09/2022 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
21/09/2022 16:14

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
15/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 14/09/2022
15/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de RISONEIDE MARIA DA SILVA em 14/09/2022
01/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2022
01/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2022
01/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) RISONEIDE MARIA DA SILVA
31/08/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
31/08/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
29/08/2022 11:15

Conhecido o recurso de RISONEIDE MARIA DA SILVA - CPF: *47.***.*67-76 e provido
10/08/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
10/08/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2022
09/08/2022 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 15:05

Incluído em pauta o processo para 22/08/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - CMC ()
08/07/2022 07:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2022 15:18

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CESAR MARQUES CARVALHO
28/06/2022 15:51

Distribuído por sorteio
22/06/2021 15:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2021 23:18

Recebidos os autos para prosseguir
18/02/2021 14:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 04/11/2020
05/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de RISONEIDE MARIA DA SILVA em 04/11/2020
23/10/2020 15:44

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
23/10/2020 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
21/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
21/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
21/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 09:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
20/10/2020 09:39

Expedido(a) intimação a(o) RISONEIDE MARIA DA SILVA
15/10/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 08:54

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
15/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 14/10/2020
09/09/2020 14:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
09/09/2020 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
01/09/2020 19:10

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01
01/09/2020 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
18/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 17/06/2020
14/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 13/05/2020
14/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de RISONEIDE MARIA DA SILVA em 13/05/2020
09/04/2020 12:05

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
14/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
14/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2020 11:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
13/03/2020 11:25

Expedido(a) intimação a(o) RISONEIDE MARIA DA SILVA
13/03/2020 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
12/03/2020 13:41

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01 e provido em parte
21/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2020
19/02/2020 13:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020 13:14

Incluído em pauta o processo para 10/03/2020, 10:30:00, ST6 - GERAL ()
17/02/2020 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2020 17:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
24/01/2020 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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