02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d02cba proferido nos autos.

Vistos etc. Considerando-se a decisão do STF proferida na Reclamação Constitucional 78.379 RJ reconhecendo que a DATAPREV detém a prerrogativa da Fazenda Pública relativa ao pagamento de seus débitos nos termos do art. 100 da CRFB, deve ser permitida a aplicação do regime público em seu favor. Intimem-se para ciência.

Após, à Contadoria quanto à atualização apresentada pela exequente- Id 1d00afe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEILZA MARTINS DE AZEREDO
14/11/2013 16:05

Baixa Definitiva
14/11/2013 16:05

Transitado em Julgado em 14.11.2013
25/10/2013 07:00

Publicado acórdão em 25.10.2013.
16/10/2013 09:00

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV e não-provido
10/10/2013 07:00

Inclusão em Pauta
09/10/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.10.2013.
07/10/2013 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/07/2013 15:33

Conclusos para julgamento
23/07/2013 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
22/07/2013 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2012 18:45

Conclusos para julgamento
26/09/2012 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
26/09/2012 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2012 15:32

Conclusos para julgamento
20/09/2012 15:08

Distribuído por sorteio
06/09/2012 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2012 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2012 23:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2013

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00