13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e37a866 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Por elaborados corretamente e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID 2d7f226, atualizados até 31/01/2025, conforme ID 2d7f226, no valor total de R$46.295,12, devendo ser observada a dedução abaixo.

Convolo em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) de ID 1be0cda, no valor de R$15.329,21, atualizado até 12/05/2025, deduzindo-o(s) dos cálculos, frisando que será(ão) oportunamente liberado(s) à parte autora.

Por não se tratar de valor inequivocamente inferior ao valor homologado, fica indeferida, por ora, a liberação do referido depósito.

Após a dedução do(s) depósito(s) supracitado(s), o valor da diferença devida será R$30.965,91, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, conforme valores a seguir discriminados: crédito da parte autora, após dedução: R$20.315,66;cota previdenciária: R$10.526,82;custas judiciais: R$123,43 Dispensa-se o ofício ao INSS, nos termos do art. 1º da Portaria Normatitva PGF/AGU nº 47/2023, observando-se o art. 114, VIII da CRFB/88 e art. 876, § único da CLT.

Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória, por DEJT, sendo a parte ré ao pagamento espontâneo do valor remanescente da execução, por meio de guia judicial, sendo as contribuições previdenciárias, fiscais de de custas, se houver, em guias próprias (GPS, DARF ou GRU, conforme o caso), no prazo de 15 dias.

Havendo comprovação integral do pagamento, voltem conclusos.

Decorrido o prazo supra sem pagamento, intime-se o exequente para fornecer, no prazo de 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito.

Sem cumprimento da determinação supra, mantenha-se o processo sobrestado, aguardando-se o decurso do prazo estabelecido no art. 11-A da CLT. RRB RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ MARTINS
15/02/2024 09:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/02/2024
10/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ MARTINS em 09/02/2024
02/02/2024 11:09

Conhecido o recurso de LUIZ MARTINS - CPF: *70.***.*78-87 e não provido
02/02/2024 11:09

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
30/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/01/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARTINS
05/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2023
01/12/2023 17:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 17:06

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 PRESENCIAL ()
28/11/2023 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2023 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
14/11/2023 08:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
13/11/2023 16:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/11/2023 12:00 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARTINS
25/10/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ MARTINS
25/10/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/10/2023 14:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/11/2023 12:00 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/10/2023 13:01

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/10/2023 09:34

Proferida decisão
21/10/2023 15:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
21/10/2023 15:47

Encerrada a conclusão
17/08/2023 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
15/06/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
28/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo