23/01/2025 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/01/2025 16:35

Juntada a petição de Contraminuta
17/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) VITOR ANDRADE FERNANDES
16/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/12/2024 17:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/11/2024 14:41

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/11/2024 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VITOR ANDRADE FERNANDES em 21/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/11/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) VITOR ANDRADE FERNANDES
06/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 12:09

Encerrada a conclusão
02/08/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/08/2024 08:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de VITOR ANDRADE FERNANDES em 01/08/2024
30/07/2024 17:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101138-07.2023.5.01.0016 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: VITOR ANDRADE FERNANDESRECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para (i) condenar a reclamada a proceder ao reenquadramento do empregado, passando do nível referencial 052 para 063, a contar de outubro/2018, nos termos do PCCS de 2017 e dos acordos coletivos que o sucederam, bem como a pagar as diferenças salariais decorrentes da implantação do novo PCCS - plano de carreiras, cargos e salários, de acordo com a nova referência salarial, parcelas vencidas e vincendas, observando-se os reajustes concedidos à categoria e reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário de 2018 a 2022, e fgts; e (ii)condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença em favor do patrono do autor, excluindo a condenação desta estabelecida na r. sentença sob o mesmo título, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.Invertido o ônus de sucumbência, custas de R$ 500,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 25.000,00, nos termos da Instrução Normativa 03/93 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) VITOR ANDRADE FERNANDES
19/07/2024 11:42

Conhecido o recurso de VITOR ANDRADE FERNANDES - CPF: *20.***.*05-90 e provido
04/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 08:35

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
29/04/2024 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/04/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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