07/05/2025 07:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 28/04/2025
08/04/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30df8e7 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
07/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 16:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8b9ab4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JOSIELE XAVIER DA SILVA Recorrido(a)(s): COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/09/2024 - Id. 66dccc2 ; recurso interposto em 04/10/2024 - Id.

C8375988).

Regular a representação processual (Id. 082faf5).

Dispensado o preparo (Id.7741114).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / REGIME 12 X 36 Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-B; artigo 59. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas acima elencados passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Alguns por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSIELE XAVIER DA SILVA
19/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSIELE XAVIER DA SILVA
19/02/2025 06:54

Não admitido o Recurso de Revista de JOSIELE XAVIER DA SILVA
17/02/2025 16:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 16:04

Encerrada a conclusão
07/10/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 04/10/2024
04/10/2024 14:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
20/09/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSIELE XAVIER DA SILVA
17/09/2024 15:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSIELE XAVIER DA SILVA - CPF: *03.***.*66-64
29/08/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 EM MESA ()
26/08/2024 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 11:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 01/08/2024
29/07/2024 17:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100598-89.2021.5.01.0060 3ª TurmaGabinete 08Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTERECORRENTE: JOSIELE XAVIER DA SILVA, COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDARECORRIDO: JOSIELE XAVIER DA SILVA, COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA id 71d4d9e"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os apelos: - ao recurso patronal, para fixar o divisor 220 para apuração das horas extras deferidas; - ao recurso da reclamante, para excluir a limitação dos pedidos deferidos aos valores indicados na peça inicial, devendo o montante efetivamente devido ser apurado na fase liquidação, bem como para deferir aplicação dos parâmetros estabelecidos na ADC 58 (julgada pelo E.

STF) para atualização do seu crédito (IPCA-E mais juros do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91 na fase pré-judicial, e taxa SELIC simples da Receita Federal a partir do ajuizamento da ação), nos termos da fundamentação supra.

Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, por ainda compatíveis com a condenação." RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.LAISE ROSA PEREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
19/07/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSIELE XAVIER DA SILVA
11/07/2024 10:19

Conhecido o recurso de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-05 e provido em parte
11/07/2024 10:19

Conhecido o recurso de JOSIELE XAVIER DA SILVA - CPF: *03.***.*66-64 e provido em parte
02/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2024
01/07/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Presencial ()
10/06/2024 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
06/06/2024 13:53

Retirado de pauta o processo
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
26/04/2024 15:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
13/03/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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