21/11/2023 18:11

Baixa Definitiva
21/11/2023 18:11

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/10/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 07:00

Publicado despacho em 25.10.2023.
23/10/2023 17:24

Conclusos para decisão
23/10/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:34

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:00

Publicado despacho em 26.09.2023.
25/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
12/05/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 07:00

Publicado despacho em 05.05.2023.
04/05/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
04/05/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 15:03

Conclusos para despacho
20/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2022 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2022 11:15

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/06/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica
17/06/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 17.06.2022.
08/06/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
13/05/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.05.2022.
11/05/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2022 17:09

Conclusos para julgamento
25/02/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 11:37

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2022 13:05

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
11/02/2022 07:51

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 07:00

Publicado despacho em 08.02.2022.
07/02/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
01/02/2022 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2020 23:07

Conclusos para julgamento
05/03/2020 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2020 16:30

Distribuído por sorteio
13/02/2020 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2019 15:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo