28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100131-48.2018.5.01.0244 8ª TurmaRelator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPOAGRAVANTE: LUIS CARLOS LELLIS JUNIOR, RICARDO LAFAYETTE STOCKLER MACINTYRE DA SILVA PORTO, RENAN CORDEIRO QUERINO KOURY, KAIAN MOTTA RAIA PAGAN, CAETANO TERRA MALUF LIPIANIAGRAVADO: LEANDRO CORREA BORBA, PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA, NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA, PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO, GUSTAVO MORAES COUTINHO, ROGERIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, PAULO SERGIO DO NASCIMENTO, LUIS CARLOS LELLIS JUNIOR, RICARDO LAFAYETTE STOCKLER MACINTYRE DA SILVA PORTO, RENAN CORDEIRO QUERINO KOURY, KAIAN MOTTA RAIA PAGAN, CAETANO TERRA MALUF LIPIANI INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHOFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 558782d, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de junho, às 10h, e encerrada no dia 18 de junho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos agravos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para que sejam aplicados os exatos termos da decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59, acima transcrita, qual seja, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil).

A Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto à desconsideração da personalidade jurídica. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.NADIA FREITAS GERDELMANNDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/11/2023 11:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de CAETANO TERRA MALUF LIPIANI em 23/11/2023
24/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de KAIAN MOTTA RAIA PAGAN em 23/11/2023
24/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS LELLIS JUNIOR em 23/11/2023
24/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de RENAN CORDEIRO QUERINO KOURY em 23/11/2023
24/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO LAFAYETTE STOCKLER MACINTYRE DA SILVA PORTO em 23/11/2023
24/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de CAETANO TERRA MALUF LIPIANI em 23/11/2023
24/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de GUSTAVO MORAES COUTINHO em 23/11/2023
24/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO em 23/11/2023
24/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 23/11/2023
24/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 23/11/2023
21/11/2023 19:12

Juntada a petição de Contraminuta
09/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CAETANO TERRA MALUF LIPIANI
08/11/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) KAIAN MOTTA RAIA PAGAN
08/11/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS LELLIS JUNIOR
08/11/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RENAN CORDEIRO QUERINO KOURY
08/11/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LAFAYETTE STOCKLER MACINTYRE DA SILVA PORTO
08/11/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CAETANO TERRA MALUF LIPIANI
08/11/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MORAES COUTINHO
08/11/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO
08/11/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
08/11/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
08/11/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORREA BORBA
08/11/2023 15:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CAETANO TERRA MALUF LIPIANI sem efeito suspensivo
08/11/2023 15:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIS CARLOS LELLIS JUNIOR sem efeito suspensivo
07/11/2023 09:50

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 37cea42) para Manifestação
28/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de GUSTAVO MORAES COUTINHO em 27/10/2023
28/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO em 27/10/2023
28/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 27/10/2023
28/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 27/10/2023
27/10/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 11:44

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/10/2023 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
17/10/2023 16:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/10/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CAETANO TERRA MALUF LIPIANI
16/10/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) KAIAN MOTTA RAIA PAGAN
16/10/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS LELLIS JUNIOR
16/10/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) RENAN CORDEIRO QUERINO KOURY
16/10/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LAFAYETTE STOCKLER MACINTYRE DA SILVA PORTO
16/10/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MORAES COUTINHO
16/10/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO
16/10/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
16/10/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
16/10/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORREA BORBA
16/10/2023 10:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de CAETANO TERRA MALUF LIPIANI
27/09/2023 00:18

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO em 26/09/2023
27/09/2023 00:18

Decorrido o prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/09/2023
26/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de GUSTAVO MORAES COUTINHO em 25/09/2023
26/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO em 25/09/2023
26/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 25/09/2023
26/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 25/09/2023
25/09/2023 10:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
25/09/2023 10:09

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO em 20/09/2023
21/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/09/2023
21/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de GUSTAVO MORAES COUTINHO em 20/09/2023
21/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO em 20/09/2023
21/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 20/09/2023
21/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 20/09/2023
20/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de GUSTAVO MORAES COUTINHO em 19/09/2023
20/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO em 19/09/2023
20/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 19/09/2023
20/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 19/09/2023
19/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2023
19/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2023
19/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 15:23

Expedido(a) edital a(o) PAULO SERGIO DO NASCIMENTO
18/09/2023 15:23

Expedido(a) edital a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
16/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MORAES COUTINHO
15/09/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO
15/09/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
15/09/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
15/09/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORREA BORBA
15/09/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/09/2023 02:59

Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2023
13/09/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:59

Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2023
13/09/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 19:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 18:35

Expedido(a) edital a(o) PAULO SERGIO DO NASCIMENTO
11/09/2023 18:35

Expedido(a) edital a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
11/09/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CAETANO TERRA MALUF LIPIANI
11/09/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MORAES COUTINHO
11/09/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO
11/09/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
11/09/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
11/09/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORREA BORBA
11/09/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/09/2023 11:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) CAETANO TERRA MALUF LIPIANI
06/09/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) KAIAN MOTTA RAIA PAGAN
06/09/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS LELLIS JUNIOR
06/09/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) RENAN CORDEIRO QUERINO KOURY
06/09/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LAFAYETTE STOCKLER MACINTYRE DA SILVA PORTO
06/09/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MORAES COUTINHO
06/09/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO
06/09/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
06/09/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
06/09/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORREA BORBA
06/09/2023 07:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUIS CARLOS LELLIS JUNIOR
05/09/2023 14:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE POUBEL LIMA
05/09/2023 14:49

Encerrada a conclusão
05/09/2023 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/09/2023 14:22

Encerrada a conclusão
15/08/2023 15:18

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE POUBEL LIMA
15/08/2023 15:18

Encerrada a conclusão
28/07/2023 11:01

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE BEMFICA BORGES
27/07/2023 22:05

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 21:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2023 16:45

Juntada a petição de Contestação
12/07/2023 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2023 13:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/07/2023 12:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/07/2023 15:55

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CAETANO TERRA MALUF LIPIANI
04/07/2023 15:55

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) LUIS CARLOS LELLIS JUNIOR
04/07/2023 15:55

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RICARDO LAFAYETTE STOCKLER MACINTYRE DA SILVA PORTO
04/07/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2023 15:07

Expedido(a) mandado a(o) KAIAN MOTTA RAIA PAGAN
04/07/2023 15:07

Expedido(a) mandado a(o) RENAN CORDEIRO QUERINO KOURY
17/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/05/2023 14:40

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 18:20

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORREA BORBA
24/04/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/04/2023 08:27

Encerrada a conclusão
14/04/2023 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/04/2023 00:21

Decorrido o prazo de GUSTAVO MORAES COUTINHO em 31/03/2023
01/04/2023 00:21

Decorrido o prazo de PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO em 31/03/2023
01/04/2023 00:21

Decorrido o prazo de NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 31/03/2023
01/04/2023 00:21

Decorrido o prazo de PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 31/03/2023
01/04/2023 00:21

Decorrido o prazo de LEANDRO CORREA BORBA em 31/03/2023
24/03/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 06:47

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MORAES COUTINHO
23/03/2023 06:47

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO
23/03/2023 06:47

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
23/03/2023 06:47

Expedido(a) intimação a(o) PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
23/03/2023 06:47

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORREA BORBA
23/03/2023 06:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/03/2023 08:55

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de GUSTAVO MORAES COUTINHO em 07/03/2023
08/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO em 07/03/2023
08/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 07/03/2023
08/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 07/03/2023
08/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de LEANDRO CORREA BORBA em 07/03/2023
28/02/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MORAES COUTINHO
25/02/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO
25/02/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
25/02/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
25/02/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORREA BORBA
25/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/02/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
01/02/2023 13:24

Encerrada a conclusão
01/02/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/11/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/11/2022 11:48

Recebidos os autos para prosseguir
22/02/2022 00:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2022 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de GUSTAVO MORAES COUTINHO em 31/01/2022
02/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO em 31/01/2022
02/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 31/01/2022
02/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 31/01/2022
02/02/2022 00:26

Decorrido o prazo de LEANDRO CORREA BORBA em 31/01/2022
19/12/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2021 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/12/2021 17:08

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de AP)
10/12/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 10:13

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MORAES COUTINHO
09/12/2021 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO
09/12/2021 10:13

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
09/12/2021 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
09/12/2021 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORREA BORBA
09/12/2021 10:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO sem efeito suspensivo
06/12/2021 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
06/12/2021 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (agravo de petição)
03/12/2021 00:27

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO em 02/12/2021
03/12/2021 00:27

Decorrido o prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/12/2021
01/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 30/11/2021
01/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 30/11/2021
01/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de LEANDRO CORREA BORBA em 30/11/2021
25/11/2021 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2021
25/11/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2021
25/11/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 13:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/11/2021 13:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/11/2021 13:21

Expedido(a) edital a(o) PAULO SERGIO DO NASCIMENTO
24/11/2021 13:21

Expedido(a) edital a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
24/11/2021 13:21

Expedido(a) mandado a(o) GUSTAVO MORAES COUTINHO
24/11/2021 13:21

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO
18/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
17/11/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
17/11/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORREA BORBA
17/11/2021 16:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LEANDRO CORREA BORBA
12/11/2021 13:22

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE POUBEL LIMA
04/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/11/2021
04/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DO NASCIMENTO em 03/11/2021
06/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2021
06/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2021
06/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 14:55

Expedido(a) edital a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
05/10/2021 14:55

Expedido(a) edital a(o) PAULO SERGIO DO NASCIMENTO
07/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO CORREA BORBA em 06/08/2021
28/07/2021 16:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/07/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/07/2021 13:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/07/2021 16:02

Juntada a petição de Manifestação (meios eletronicos)
12/07/2021 18:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/07/2021 20:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/06/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 18:56

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORREA BORBA
17/06/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/06/2021 14:59

Juntada a petição de Manifestação (meios a execução)
16/06/2021 14:58

Juntada a petição de Manifestação (meios a execução)
19/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO CORREA BORBA em 18/05/2021
03/05/2021 10:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2020
25/11/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORREA BORBA
24/11/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
19/11/2020 09:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO CORREA BORBA em 04/06/2020
16/04/2020 17:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2020 17:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2020 17:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2020 17:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2020 17:41

Expedido(a) mandado a(o) PAULO SERGIO DO NASCIMENTO
16/04/2020 17:41

Expedido(a) mandado a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
16/04/2020 17:41

Expedido(a) mandado a(o) GUSTAVO MORAES COUTINHO
16/04/2020 17:41

Expedido(a) mandado a(o) PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO
13/03/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/03/2020 20:42

Juntada a petição de Manifestação (desconsideração da personalidade juridica)
10/03/2020 20:38

Juntada a petição de Manifestação (desconsideração da personalidade juridica)
01/03/2020 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2020
01/03/2020 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2020 11:20

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CORREA BORBA
28/02/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/01/2020 13:58

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
30/01/2020 13:30

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
26/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 25/11/2019
26/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 25/11/2019
23/11/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2019
23/11/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019 12:54

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
18/11/2019 12:54

Homologada a liquidação
14/11/2019 13:57

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
14/11/2019 13:57

Iniciada a execução
09/10/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 15:46

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
09/10/2019 12:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Renúncia)
08/10/2019 01:03

Decorrido o prazo de NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 24/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:03

Decorrido o prazo de PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 24/09/2019 23:59:59
13/09/2019 16:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2019
13/09/2019 16:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2019 16:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2019
13/09/2019 16:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2019 07:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 13:44

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
29/05/2019 00:19

Decorrido o prazo de NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 28/05/2019 23:59:59
21/05/2019 16:13

Iniciada a liquidação
21/05/2019 00:23

Decorrido o prazo de LEANDRO CORREA BORBA em 20/05/2019 23:59:59
21/05/2019 00:23

Decorrido o prazo de PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 20/05/2019 23:59:59
20/05/2019 23:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (apresentação calculos autor)
14/05/2019 14:29

Expedido(a) Intimação a(o) réu
08/05/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2019
08/05/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 11:42

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
07/05/2019 11:42

Transitado em julgado em 03/05/2019
04/05/2019 00:19

Decorrido o prazo de NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 03/05/2019 23:59:59
27/04/2019 00:50

Decorrido o prazo de LEANDRO CORREA BORBA em 26/04/2019 23:59:59
27/04/2019 00:39

Decorrido o prazo de PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 26/04/2019 23:59:59
12/04/2019 16:23

Expedido(a) Intimação a(o) réu
09/04/2019 03:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/04/2019
09/04/2019 03:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 07:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de LEANDRO CORREA BORBA - CPF: *91.***.*61-52
01/02/2019 03:51

Decorrido o prazo de NITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 02:54

Decorrido o prazo de LEANDRO CORREA BORBA em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 02:54

Decorrido o prazo de PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA em 31/01/2019 23:59:59
24/01/2019 12:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
23/01/2019 23:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos do autor)
16/01/2019 10:28

Expedido(a) Intimação a(o) réu
13/01/2019 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
13/01/2019 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2019 20:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
10/01/2019 20:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEANDRO CORREA BORBA
10/01/2019 20:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LEANDRO CORREA BORBA
06/11/2018 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/10/2018 21:06

Juntada a petição de Razões Finais
15/10/2018 15:37

Audiência una realizada (15/10/2018 09:50 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/10/2018 18:12

Juntada a petição de Contestação
14/10/2018 15:49

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2018 01:09

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2018 11:33

Juntada a petição de Contestação
31/08/2018 11:29

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2018 14:03

Audiência una designada (15/10/2018 09:50 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/08/2018 10:41

Audiência una realizada (21/08/2018 09:10 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/08/2018 12:41

Juntada a petição de Contestação
20/08/2018 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2018 13:04

Audiência una redesignada (21/08/2018 09:10 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/05/2018 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela a LEANDRO CORREA BORBA - CPF: *91.***.*61-52
24/05/2018 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela a LEANDRO CORREA BORBA - CPF: *91.***.*61-52
24/05/2018 09:40

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a SIMONE POUBEL LIMA
09/05/2018 13:00

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2018 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela a LEANDRO CORREA BORBA - CPF: *91.***.*61-52
20/03/2018 11:47

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a SIMONE POUBEL LIMA
19/03/2018 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 11:44

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
09/03/2018 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela a LEANDRO CORREA BORBA - CPF: *91.***.*61-52
28/02/2018 15:21

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a SIMONE POUBEL LIMA
28/02/2018 00:51

Audiência una designada (26/07/2018 09:30 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/02/2018 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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