20/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2025
27/08/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80cfdca proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Inicialmente, da análise dos autos e em consulta ao sistema conveniado com a Receita Federal verifica o Juízo o falecimento em 2016 da sócia GLORIA MARIA VENTAPANE DOS SANTOS.

Retifique-se o polo passivo para constar GLORIA MARIA VENTAPANE DOS SANTOS (espólio de).

Atualize o endereço do sócio JANE MARA VENTAPANE DOS SANTOS para constar RUA QUIRINO DOS SANTOS, 115 - JARDIM GUANABARA, RIO DE JANEIRO/RJ (21.931-160).

Ato contínuo, verifica o Juízo benefício previdenciário do sócio JANE MARA VENTAPANE DOS SANTOS, determino ativação de SISBAJUD por 60 dias, bem como: CONFIRO AO PRESENTE FORÇA DE OFÍCIO perante o INSS para que, em 10 dias, proceda à PENHORA na RENDA/PROVENTOS DE APOSENTADORIA/BENEFÍCIO dos executados JANE MARA VENTAPANE DOS SANTOS - *60.***.*34-53, NB: 135.949.972-2, no percentual de 30% até atingir o montante da execução apurado em R$19.476,30.

Os valores penhorados deverão ser depositados mensalmente na conta indicada pelo exequente ou, decorrido in albis, em conta judicial, a favor da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2890, com a comprovação nos autos de cada depósito efetuado, fazendo referência aos presentes autos. Deverá o sr.

Oficial de Justiça qualificar o servidor intimado, devendo anotar nome, cargo e CPF.

Diligencie a Secretaria, oficie-se por Mandado e e-mail, sob pena de crime de desobediência, devendo o Senhor Oficial de Justiça anotar os dados do responsável pelo recebimento da notificação.

Vindo resposta ao Ofício, dê-se vista ao exequente, por 5 dias, para, em caso negativo, requerer o que entender de direito ao prosseguimento da execução, excetuando-se medidas anteriormente adotadas.

Decorrido o prazo sem manifestação ou sem medidas executórias efetivas, o processo ficará NO ARQUIVO PROVISÓRIO aguardando a iniciativa da parte, pelo prazo de 02 anos, nos termos do artigo 11-A da CLT, contando-se a prescrição intercorrente a partir da publicação da intimação.

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, venham os autos conclusos para prolação da sentença de extinção da execução.

Sendo resposta positiva, aguarde-se a quitação, devendo o exequente manifestar-se nos autos sobre os depósitos efetuados.

Sendo resposta positiva, aguarde-se a quitação, desde já defiro a expedição de alvará/ofício ao exequente pelos depósitos que virem aos autos mês a mês (somados e superiores a R$5.000,00), atentando-se a parte autora para a possibilidade de indicar conta bancária para o recebimento de seu crédito, observados os poderes conferidos na procuração.

Tudo quitado, verifique a Secretaria se as contas restaram zeradas nos termos da Portaria nº 261/2020, efetuem-se os lançamentos devidos e venham conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
26/08/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/08/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
26/08/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
03/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025
19/05/2025 13:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/05/2025 11:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2025 12:34

Juntada a petição de Manifestação (Pet. informa envio ofício. INSS)
07/05/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2025 14:35

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025
22/03/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação (Pet. informa envio ofício. INSS)
18/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024
16/07/2024 18:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2024 11:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2024 14:35

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/07/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55f3ec2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe CONFIRO AO PRESENTE FORÇA DE OFÍCIO PERANTE O INSS para que proceda à PENHORA na RENDA/PROVENTOS DE APOSENTADORIA/BENEFÍCIO das executadas Jane Mara Ventapane dos Santos - CPF: *60.***.*34-53 e Gloria Maria Ventapane dos Santos - CPF: *60.***.*56-34 no percentual de 30% em cada beneficio até atingir o montante da execução apurado em R$19.476,30.

Os valores penhorados deverão ser depositados mensalmente na conta judicial, a favor da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2890, com a comprovação nos autos de cada depósito efetuado, fazendo referência aos presentes autos.

Remetam-se com cópias dos anexos de ID a16729d.Diligencie a Secretaria, restando infrutífero oficie-se por Mandado, sob pena de crime de desobediência, devendo o Senhor Oficial de Justiça anotar os dados do responsável pelo recebimento da notificação (nome, CPF e matrícula).Vindo resposta ao Ofício, dê-se vista ao exequente, por 5 dias, para, em caso negativo, requerer o que entender de direito ao prosseguimento da execução, excetuando-se medidas anteriormente adotadas, sob pena de início do cômputo do prazo do art. 11-A da CLT, a partir da publicação da intimação. Sendo resposta positiva, aguarde-se a quitação, desde já defiro a expedição de alvará/ofício ao exequente pelos depósitos que virem aos autos mês a mês (somados e superiores a R$5.000,00), atentando-se a parte autora para a possibilidade de indicar conta bancária para o recebimento de seu crédito, observados os poderes conferidos na procuração.Tudo quitado, verifique a Secretaria se as contas restaram zeradas nos termos da Portaria nº 261/2020, efetuem-se os lançamentos devidos e venham conclusos para sentença de extinção.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA - ME
26/06/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
26/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
11/04/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
06/04/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
26/03/2024 11:26

Encerrada a conclusão
29/11/2023 23:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
13/07/2023 09:31

Encerrada a conclusão
07/06/2023 22:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
05/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2023
16/03/2023 12:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2023 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2023 08:38

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 07:59

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA - ME
19/01/2023 07:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
19/01/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
02/08/2022 23:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
02/08/2022 16:06

Encerrada a conclusão
12/07/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
26/04/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
30/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 29/03/2022
29/03/2022 10:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição com requerimentos)
22/03/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
18/12/2021 00:21

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA - ME em 17/12/2021
18/12/2021 00:21

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 17/12/2021
09/12/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA - ME
08/12/2021 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
08/12/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 05/11/2021
05/11/2021 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
05/11/2021 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição com requerimentos)
26/10/2021 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
25/10/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
02/09/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
11/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA - ME em 10/06/2021
11/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 10/06/2021
09/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA - ME em 08/06/2021
09/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 08/06/2021
08/06/2021 16:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/06/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 23:00

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA - ME
31/05/2021 23:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
31/05/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
29/05/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 08:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2021 07:21

Expedido(a) mandado a(o) JANE MARA VENTAPANE DOS SANTOS
20/05/2021 23:30

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA - ME
20/05/2021 23:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
20/05/2021 23:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
20/05/2021 14:40

Encerrada a conclusão
20/05/2021 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
10/05/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA - ME em 05/05/2021
06/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 05/05/2021
30/04/2021 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
30/04/2021 19:51

Encerrada a conclusão
30/04/2021 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
30/04/2021 18:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição com requerimentos)
28/04/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA - ME
26/04/2021 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
26/04/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
22/04/2021 15:22

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2007

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00