28/07/2025 22:21

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/08/2025 12:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/07/2025 16:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/07/2025 09:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/07/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA DA SILVA ALMEIDA
11/07/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS
11/07/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA DA SILVA ALMEIDA
10/07/2025 13:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/07/2025 09:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/07/2025 22:03

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
09/07/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/07/2025 12:37

Encerrada a conclusão
04/07/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 21:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/06/2025 11:00

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
02/06/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:40

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
30/05/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/12/2024 08:26

Encerrada a conclusão
26/09/2024 12:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROSANA DA SILVA ALMEIDA em 25/09/2024
24/09/2024 16:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS
10/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA DA SILVA ALMEIDA
05/09/2024 13:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-89
26/08/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
19/08/2024 21:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 17:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/08/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA DA SILVA ALMEIDA
09/08/2024 14:26

Convertido o julgamento em diligência
09/08/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROSANA DA SILVA ALMEIDA em 02/08/2024
30/07/2024 08:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101032-49.2022.5.01.0026 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: ROSANA DA SILVA ALMEIDA, CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOSRECORRIDO: CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS, ROSANA DA SILVA ALMEIDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro, para: (i) deferir o benefício da gratuidade de justiça a parte autora; (ii) condenar a reclamada ao pagamento da multa normativa de metade do salário mínimo, à autora, por cada CCT descumprida; (iii) condenar a reclamada ao pagamento de 4 horas diárias como extraordinárias, com adicional de 50%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, e FGTS; (iv) que o pagamento das diferenças salariais seja realizado com observância das duas normas coletivas colacionadas, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.Diante da majoração da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 300.000,00, com custas de R$ 6.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção das férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, multa normativa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS
22/07/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA DA SILVA ALMEIDA
19/07/2024 09:49

Conhecido o recurso de ROSANA DA SILVA ALMEIDA - CPF: *05.***.*89-00 e provido em parte
19/07/2024 09:49

Conhecido o recurso de CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-89 e não provido
04/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 08:35

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
03/05/2024 16:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/01/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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