25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 261953a proferido nos autos. 4ª TurmaGabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRAAGRAVANTE: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALAGRAVADO: RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO Determina-se a retirada do sobrestamento do julgamento do presente feito, em razão do julgamento do IRDR n. 0107860-08.2023.5.01.0000, na sessão de julgamento ocorrida em 13/06/2024, na qual foi fixada a seguinte tese:""A empresa em recuperação judicial deve garantir o juízo para opor embargos à execução e interpor agravo de petição, pois a CLT e a Lei 11.101/05 não a dispensam desta exigência, na medida em que o § 10 do art. 899 da CLT aplica-se apenas na fase de conhecimento e o § 6º do art. 884 da CLT somente excepciona a garantia às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições".Diante disso, intimem-se as partes e voltem-me conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/01/2024 13:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/01/2024 04:52

Decorrido o prazo de RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO em 22/01/2024
07/12/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO
06/12/2023 12:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de U T C ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
05/12/2023 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO em 04/12/2023
29/11/2023 20:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
21/11/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO
21/11/2023 14:29

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de U T C ENGENHARIA S/A
09/11/2023 09:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/11/2023 22:56

Juntada a petição de Impugnação
27/10/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO
26/10/2023 10:13

Iniciada a execução
26/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO em 25/10/2023
25/10/2023 12:05

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/10/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
16/10/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO
16/10/2023 18:04

Homologada a liquidação
16/10/2023 15:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO em 02/10/2023
27/09/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 16:16

Juntada a petição de Impugnação
20/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
19/09/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO
19/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
18/09/2023 20:36

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO
30/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
23/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO em 22/08/2023
24/06/2023 12:21

Expedido(a) ofício a(o) RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO
20/06/2023 15:58

Juntada a petição de Impugnação
08/06/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
07/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 06/06/2023
06/06/2023 18:10

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/05/2023 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
20/05/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO
20/05/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
18/05/2023 13:35

Iniciada a liquidação
18/05/2023 13:35

Transitado em julgado em 09/05/2023
17/05/2023 03:01

Recebidos os autos para prosseguir
07/11/2019 14:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/10/2019 00:34

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 29/10/2019
30/10/2019 00:34

Decorrido o prazo de RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO em 29/10/2019
29/10/2019 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões (UTC)
21/10/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2019
21/10/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019 14:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO - CPF: *95.***.*07-26 sem efeito suspensivo
16/10/2019 14:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO - CPF: *95.***.*07-26 sem efeito suspensivo
15/10/2019 17:15

Conclusos os autos para decisão Geral a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/10/2019 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO em 10/10/2019 23:59:59
11/10/2019 00:09

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 10/10/2019 23:59:59
10/10/2019 16:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
29/09/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/09/2019
29/09/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019 15:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 2000.00
26/09/2019 15:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO
26/09/2019 15:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO
06/08/2019 13:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
10/06/2019 20:37

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
10/06/2019 17:23

Juntada a petição de Razões Finais (UTC)
28/05/2019 12:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (UTC)
28/05/2019 08:30

Audiência instrução realizada (27/05/2019 13:35 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/05/2019 12:17

Audiência instrução redesignada (27/05/2019 13:35 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/02/2019 12:46

Audiência instrução designada (14/05/2019 15:20 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/02/2019 10:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 09:50

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
04/06/2018 16:24

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário
29/05/2018 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 14:57

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
22/05/2018 00:24

Decorrido o prazo de RICARDO DE SIQUEIRA PENEDO em 21/05/2018 23:59:59
22/05/2018 00:24

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 21/05/2018 23:59:59
21/05/2018 14:26

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2018 13:30

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2018 15:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2018
15/05/2018 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2018 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 11:11

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
08/05/2018 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 15:18

Audiência instrução cancelada (11/06/2018 14:40 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/05/2018 15:15

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
07/05/2018 16:23

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2018 15:45

Audiência instrução designada (11/06/2018 14:40 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/01/2018 15:34

Audiência instrução cancelada (07/06/2018 10:20 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/11/2017 18:34

Audiência una realizada (28/11/2017 11:00 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/11/2017 15:20

Audiência instrução redesignada (07/06/2018 10:20 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/08/2017 20:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/08/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/08/2017
19/08/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2017 16:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2017 16:58

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/08/2017 16:58

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
16/08/2017 15:32

Audiência una designada (28/11/2017 10:00 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/08/2017 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2017

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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