21/08/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/08/2025
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de THAYSSY DA COSTA ANTUNES em 20/08/2025
08/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/08/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) THAYSSY DA COSTA ANTUNES
05/08/2025 10:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de THALLES DA COSTA ANTUNES sem efeito suspensivo
18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/07/2025
18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de THAYSSY DA COSTA ANTUNES em 17/07/2025
14/07/2025 21:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/07/2025 16:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/07/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) THAYSSY DA COSTA ANTUNES
03/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) THALLES DA COSTA ANTUNES
03/07/2025 14:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
03/07/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/07/2025 09:54

Encerrada a conclusão
03/06/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de THAYSSY DA COSTA ANTUNES em 02/06/2025
03/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de THALLES DA COSTA ANTUNES em 02/06/2025
28/05/2025 21:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/05/2025
20/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de THAYSSY DA COSTA ANTUNES em 19/05/2025
20/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de THALLES DA COSTA ANTUNES em 19/05/2025
19/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) THAYSSY DA COSTA ANTUNES
19/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) THALLES DA COSTA ANTUNES
19/05/2025 15:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de THALLES DA COSTA ANTUNES
19/05/2025 15:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
19/05/2025 14:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/05/2025 14:25

Iniciada a execução
09/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) THAYSSY DA COSTA ANTUNES
08/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) THALLES DA COSTA ANTUNES
08/05/2025 13:45

Homologada a liquidação
08/05/2025 08:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/05/2025 08:44

Encerrada a conclusão
22/04/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de THAYSSY DA COSTA ANTUNES em 15/04/2025
15/04/2025 22:57

Juntada a petição de Contestação
15/04/2025 18:04

Juntada a petição de Contestação
15/04/2025 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/04/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) THAYSSY DA COSTA ANTUNES
04/04/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) THALLES DA COSTA ANTUNES
04/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 20:40

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/03/2025 20:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 20:15

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/03/2025 22:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/03/2025 10:34

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
28/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) THAYSSY DA COSTA ANTUNES
28/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) THALLES DA COSTA ANTUNES
28/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/02/2025 16:12

Encerrada a conclusão
27/02/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/02/2025 00:47

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/02/2025
18/02/2025 00:47

Decorrido o prazo de THAYSSY DA COSTA ANTUNES em 17/02/2025
18/02/2025 00:47

Decorrido o prazo de THALLES DA COSTA ANTUNES em 17/02/2025
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92eb804 proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE I – RELATÓRIO A Ré apresentou exceção de pré-executividade.

Julgo liminarmente o incidente, ante a matéria arguída. II – FUNDAMENTAÇÃO Não há necessidade de garantia do juízo para apresentação da Exceção de Pré-executividade, mas também não há fundamento legal para a suspensão da execução.

Seja por determinação decorrente da Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, seja para julgamento de Embargos à Execução.

A liminar de suspensão da execução não está mais vigente, portanto, incabível o argumento da Ré.

Indefiro o requerimento da Ré para que seja aceito como garantia do juízo o valor alegadamente existente na Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que não há liquidez para tanto e nem fundamento legal a determinar tal procedimento.

Quanto à inexigibilidade do título executivo, este não foi desconstituído na ação principal - 0088400-80.1989.5.01.0241 - e nem através da ação rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000.

Portanto, a matéria necessita discussão naqueles autos e não no cumprimento de sentença, cujo título executivo está regularmente constituído.

Há especificação de quem são os credores, devedores e qual é o objeto da obrigação, portanto, regular o ajuizamento e o prosseguimento do cumprimento de sentença.

As argumentações da Ré sobre a declaração de inconstitucionalidade do pagamento da URP é matéria a ser discutida na ação principal, que é constituidora do título ora executado.

E, mesmo com o ajuizamento de ação rescisória, não houve desconstituição do título.

Houve decisão determinando a suspensão da execução, no processo principal e nas individualizações, e, posteriormente, alteração desta determinação, sendo possível o prosseguimento das execuções de forma irrestrita.

Incabível tal impugnação caso a caso.

Mantenho a determinação de prosseguimento da execução, por não haver fundamento legal impedindo a marcha processual de praxe.

Assim, sem razão a Ré quanto à inexigibilidade do título executivo.

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade, conforme fundamentação supra.

Dê-se ciência às partes, devendo a Ré vir com o pagamento em 48h, sob pena de execução. \cf NITEROI/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) THAYSSY DA COSTA ANTUNES
10/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) THALLES DA COSTA ANTUNES
10/02/2025 16:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/02/2025 16:01

Encerrada a conclusão
07/02/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/02/2025 18:29

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/01/2025
13/01/2025 20:19

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) THAYSSY DA COSTA ANTUNES
19/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) THALLES DA COSTA ANTUNES
19/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/10/2024 07:36

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) THAYSSY DA COSTA ANTUNES
21/10/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) THALLES DA COSTA ANTUNES
21/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
27/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/07/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) THAYSSY DA COSTA ANTUNES
26/07/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) THALLES DA COSTA ANTUNES
26/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/07/2024 23:39

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 22:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 07:45

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 15:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91abaf1 proferida nos autos.

DECISÃOFoi juntada a pesquisa PREVJUD e não há habilitado previdenciário.O ex-empregado é falecido desde 26/10/2019 - #id:620d424.Ante os documentos apresentados e considerando-se a Lei 6.858/80, homologo a habilitação pretendida declarando THALLES DA COSTA ANTUNES e THAYSSY DA COSTA ANTUNES, únicos filhos, como sucessores do de cujus.Trata-se de Cumprimento de Sentença relativo à Ação de nº 0088400-80.1989.5.01.0241, com sentença transitada em julgado, conforme documentos juntados pelo Autor.A parte Exequente comprovou o vínculo com a Ré através da juntada do documento do #id:74003b5.Ante a apresentação dos cálculos, intime-se a ré, por mandado, para manifestação por 08 dias, na forma do art. 879, § 2º, da CLT.Vindo a impugnação aos cálculos, dê-se vista à Exequente para manifestação, por 08 dias.Ressalte-se que há informação de que está em curso Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000.Este Juízo utilizará como parâmetro para definição dos índices de atualização a decisão proferida em 26/06/2023 na Reclamação 56.363 – Amazonas, que tramita do C.

STF, eis que são casos análogos. Há lapso temporal anterior a 1995, que é a data de início da taxa SELIC, e que dificultava a definição do índice de atualização do crédito existente nas CumSen decorrentes do processo 0088400-80.1989.5.01.0241.E a questão do índice a ser utilizado antes da criação da taxa SELIC (1995) foi a seguinte:“Observado o efeito vinculante do julgado na ADC nº 58 (mediante o qual foi conferida interpretação conforme a dispositivos da CLT para afastar o uso da taxa referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas), e considerada a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para cassar as decisões reclamadas e determinar que nova decisão seja proferida no Processo nº 0000472-66.2020.5.11.0002, fazendo incidir, na atualização dos valores executados:i) IPCA e juros, no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo;ii) IPCA e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC e;iii) taxa SELIC, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu.”Portanto, antes da criação da taxa SELIC (da Receita Federal), deverá ser utilizado o mesmo índice parametrizado pela ADC 58 para a fase pré-ajuizamento da ação.

Ressalto que se trata especificamente da SELIC DA RECEITA FEDERAL. Em não havendo mais divergência acerca dos cálculos, remetam-se os autos ao Sr.

Calculista, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.CBFM NITEROI/RJ, 15 de julho de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2024 15:02

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
15/07/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) THAYSSY DA COSTA ANTUNES
15/07/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) THALLES DA COSTA ANTUNES
15/07/2024 12:54

Deferida a habilitação
15/07/2024 10:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/07/2024 10:15

Encerrada a conclusão
15/07/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/07/2024 09:57

Iniciada a liquidação
13/07/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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