15/09/2025 22:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59
29/08/2025 12:22

Incluído em pauta o processo para 09/09/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 (vota MJDR) ()
27/07/2025 20:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2025 08:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO CALIXTO MENDES em 02/05/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CALIXTO MENDES
15/04/2025 16:01

Convertido o julgamento em diligência
15/04/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO CALIXTO MENDES em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO CALIXTO MENDES em 14/04/2025
09/04/2025 23:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100529-58.2023.5.01.0522 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, ROBERTO CALIXTO MENDES RECORRIDO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, ROBERTO CALIXTO MENDES DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (e3d0ef5): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a declaração da prescrição pelo período de 1º/7/2013 a 1º/11/2014 (nos termos do pedido), e condenar a reclamada ao pagamento: 1) de 1 hora e 20 minutos como extras, com reflexos nos repousos remunerados, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização de 40%.

Observe-se o divisor de 180, 1 folga a cada 7 dias laborados, e Súmula 264 do C.

TST, considera-se a título de juros e correção monetária: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA; os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência, nos termos do § 3º do artigo 406; 2) da indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); e para afastar a condenação da parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios. " RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
31/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CALIXTO MENDES
31/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
31/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CALIXTO MENDES
31/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
26/03/2025 16:25

Conhecido o recurso de ROBERTO CALIXTO MENDES - CPF: *75.***.*69-34 e provido em parte
26/03/2025 16:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59 / null
20/03/2025 10:23

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 Sessão Presencial 26 03 2025 ()
17/03/2025 18:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 12:35

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 09:00 S Virtual - CGF (vota MJDR) ()
04/02/2025 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/09/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo