08/05/2025 17:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 05/05/2025
14/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 12:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3a18a4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / INÉPCIA DA INICIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 150; nº 327 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 8º, inciso III; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 93, inciso IX; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11-A, §1º; artigo 11-A, §2º; artigo 791-A; artigo 793-A; artigo 793-B; artigo 793-C; artigo 832; artigo 879, §7º; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 489; artigo 492; artigo 505; artigo 1022; artigo 1026; Código de Defesa do Consumidor, artigo 97; artigo 98; IN nº 41/2018 do TST, artigo 2º; artigo 6º. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento do STF ao analisar o Tema nº 877.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/03/2025 15:54

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/01/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:22

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 29/10/2024
29/10/2024 15:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
15/10/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/10/2024 17:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
20/09/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
10/09/2024 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/07/2024 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
09/07/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 05/07/2024
27/06/2024 15:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100605-48.2020.5.01.0341 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIREAGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALAGRAVADO: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA DESTINATÁRIO(S): SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (bbc98b3 ): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do agravo de petição, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Com ressalva de entendimento, o Exmo.

Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito acompanha a Relatora no tópico referente aos honorários advocatícios. " RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/06/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
18/06/2024 16:49

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
07/06/2024 10:40

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
28/05/2024 10:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2023 16:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/12/2023 12:23

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
12/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
16/11/2023 16:04

Distribuído por dependência
17/10/2022 04:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/10/2022 03:28

Recebidos os autos para prosseguir
29/07/2022 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2022 15:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3c31397) para Contraminuta
25/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 24/06/2022
25/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/06/2022
25/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/06/2022
25/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 24/06/2022
15/06/2022 14:43

Juntada a petição de Manifestação (CRRR e CMAIRR)
09/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
08/06/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/06/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/06/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
08/06/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
12/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/05/2022
12/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 11/05/2022
04/05/2022 09:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
28/04/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
27/04/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/04/2022 11:02

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/04/2022 11:02

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
02/02/2022 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 01/12/2021
02/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/12/2021
02/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/12/2021
02/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 01/12/2021
29/11/2021 10:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
28/11/2021 15:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista pela CSN)
25/11/2021 15:19

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2021
19/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2021
19/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2021
19/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2021
19/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/11/2021 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
18/11/2021 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/11/2021 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/11/2021 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
17/11/2021 12:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
17/11/2021 12:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
22/10/2021 16:45

Incluído em pauta o processo para 10/11/2021 09:00 SV ED AABF ()
01/10/2021 19:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2021 17:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/09/2021
23/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 22/09/2021
20/09/2021 09:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
17/09/2021 16:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
16/09/2021 13:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - Walter Cruz de Souza Filho (Relator_Alvaro Antonio) -0100605-48.2020.5.01.0341)
10/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2021
10/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2021
10/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/09/2021 12:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/09/2021 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
08/09/2021 14:53

Conhecido em parte o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
08/09/2021 14:53

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
08/09/2021 13:21

Recebidos os autos para lavrar acórdão
28/08/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2021
27/08/2021 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 13:46

Incluído em pauta o processo para 08/09/2021 10:00 Sessão Telepresencial 08 09 2021 ()
31/05/2021 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2021 13:37

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
04/05/2021 13:00

Retirado de pauta o processo
03/05/2021 00:22

Juntada a petição de Manifestação (07. Memoriais)
23/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/04/2021
22/04/2021 08:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 08:49

Incluído em pauta o processo para 04/05/2021 10:00 Sessão Telepresencial 04 05 2021 ()
16/03/2021 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2021 17:56

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
16/03/2021 12:30

Retirado de pauta o processo
11/03/2021 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
13/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2021
12/02/2021 12:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 12:31

Incluído em pauta o processo para 10/03/2021 09:00 SV ICAF ()
09/12/2020 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2020 11:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
06/10/2020 17:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2020 09:53

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
14/09/2020 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/09/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 10:48

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
02/09/2020 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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