26/04/2024 00:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2024 18:26

Transitado em julgado em 23/04/2024
24/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/04/2024
24/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CESAR DO CARMO em 23/04/2024
02/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/03/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) CESAR DO CARMO
22/03/2024 13:15

Conhecido o recurso de CESAR DO CARMO e não provido
29/02/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (12/03/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
29/02/2024 15:30

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
29/02/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2024 15:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2023 14:50

Distribuído por sorteio
28/09/2023 03:50

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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