18/06/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 15:30

Juntada a petição de Contraminuta
12/06/2025 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fb7696 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SHIRLEY DO NASCIMENTO ARCHANJO
29/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY DO NASCIMENTO ARCHANJO
29/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY DO NASCIMENTO ARCHANJO
29/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SHIRLEY DO NASCIMENTO ARCHANJO em 22/05/2025
18/05/2025 14:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/05/2025 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b85e79c proferida nos autos. 0100371-75.2020.5.01.0241 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

SHIRLEY DO NASCIMENTO ARCHANJO 2.

ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1.

ENEL BRASIL S.A 2.

SHIRLEY DO NASCIMENTO ARCHANJO RECURSO DE: SHIRLEY DO NASCIMENTO ARCHANJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2024 - Id 0e10e63; recurso apresentado em 02/12/2024 - Id d492c68).

Representação processual regular (Id f28da8c , c1ddb30 , 37c5c01 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; incisos II, XXII, XXXV e LIV do artigo 5º; incisos IV e VI do artigo 7º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - contrariedade ao efeito vinculante do v. acórdão proferido pelo E.

STF no julgamento da ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2024 - Id c348e1b; recurso apresentado em 06/12/2024 - Id 11cd2d0).

Representação processual regular (Id bc84625 ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO / INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigos 2 e 97; incisos II, LV e XXXVI do artigo 5º; inciso II do §4º do artigo 60; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafos 1º e 5º do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 525, 535, 741, 924, 926 e 927 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - Teses da ADI-2418, ADI-3740 e o Tema 360, STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SHIRLEY DO NASCIMENTO ARCHANJO - ENEL BRASIL S.A
08/05/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/05/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY DO NASCIMENTO ARCHANJO
08/05/2025 09:15

Não admitido o Recurso de Revista de SHIRLEY DO NASCIMENTO ARCHANJO
08/05/2025 09:15

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
07/03/2025 22:09

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
03/02/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 15:07

Encerrada a conclusão
09/12/2024 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/12/2024 09:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 22:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 08:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/11/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY DO NASCIMENTO ARCHANJO
13/11/2024 15:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SHIRLEY DO NASCIMENTO ARCHANJO - CPF: *35.***.*20-10
16/10/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
07/10/2024 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/10/2024
30/09/2024 13:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/09/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY DO NASCIMENTO ARCHANJO
18/09/2024 15:19

Conhecido o recurso de SHIRLEY DO NASCIMENTO ARCHANJO - CPF: *35.***.*20-10 e não provido
18/09/2024 15:19

Conhecido em parte o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
12/08/2024 18:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 14:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
05/08/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo