09/09/2024 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 06/09/2024
07/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/09/2024
07/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de GABRIELA LISBOA CONCEICAO em 06/09/2024
26/08/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
23/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
23/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
23/08/2024 13:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE JUNIOR sem efeito suspensivo
23/08/2024 13:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FRANCILENE PEREZ DE SANT ANNA sem efeito suspensivo
23/08/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de GABRIELA LISBOA CONCEICAO em 01/08/2024
26/07/2024 12:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c40787c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Requerida pelo Reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, foi instaurado o presente incidente, nos termos do art. 1º do Provimento 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 08 de fevereiro de 2019, para que sejam responsabilizados pela execução os sócios FRANCILENE PEREZ DE SANT'ANNA e LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE JUNIOR, indicados na alteração do contrato social de Id a71ef00.Instaurado o presente Incidente e Desconsideração da Personalidade Jurídica os sócios Suscitados foram positivamente citados, apresentando contestação.Em contestação os Suscitados alegaram que não fazem parte do quadro de sócios das Reclamadas; que não parece razoável declarar a desconsideração da personalidade jurídica, quando a Reclamada possui bens imobilizados e próprios para garantir a execução; que o art. 855-A da CLT criou uma segurança jurídica aos sócios em relação a desconsideração da personalidade jurídica, fazendo com que estes não tenham seu patrimônio pessoal atingido apenas por insuficiência econômica de suas empresas, sendo que nem a suposta insuficiência foi categoricamente demonstrada no presente feito; que a Suscitante não comprovou a insuficiência de patrimônio nem a má-fé e o dolo do responsável legal pela empresa no exercício de suas atribuições; que deve haver comprovação do desvio de finalidade, com o intuito de fraudar o cumprimento das obrigações, ou a confusão patrimonial, o que não se denota em nenhum momento do caso em tela; requerendo, por fim, que seja julgado improcedente o presente incidente.Não assiste razão aos ContestantesObserve-se que foi procedida a ativação dos convênios SISBAJUD, ARISP, RENAJUD e SNIPER, com resultados negativos, e realizada a penhora de bens, com leilão também negativo, comprovando-se que a execução em face da sociedade empresária empregadora restou infrutífera.Os Suscitados alegam que a Reclamada possui bens imobilizados e próprios para garantir a execução, mas não os ofereceram em garantia.Ressalte-se que este Juízo aplica aos incidentes de desconsideração da personalidade jurídica o CDC, que adotou a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, isto é, basta a insolvência para ser possível a desconsideração da personalidade.A personalidade jurídica foi criada a fim de viabilizar a atividade empresarial, a limitação de responsabilidade, que consiste na separação do patrimônio da pessoa jurídica e do patrimônio de seus sócios ou proprietário.

Tal limitação visa a conferir segurança às pessoas físicas, de modo que possam empreender e se expor aos riscos do negócio, sem que os bens não ligados à atividade empresarial sejam afetados.Entretanto, a separação não é absoluta, uma vez que o ordenamento jurídica admite excepcionalmente que se atinja os bens pessoais do titular da pessoa jurídica, por meio da desconsideração pontual da personalidade jurídica. A exceção tem em vista a contornar situações de uso ilegítimo da personalidade jurídica para obstar o pagamento de credores, bem como promoção de valores que sejam superiores à atividade empresarial em si, em especial, a tutela do direito do consumidor e dos créditos trabalhistas.Verifica-se na alteração do contrato social de Id a71ef00 que o sócio LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE JUNIOR averbou na JUCERJA sua saída da sociedade em 19/10/2020, quando transferiu a totalidade de suas cotas à sócia FRANCILENE PEREZ DE SANT'ANNA, que se tornou única sócia da Executada.Observe-se que a ré foi constituída sob a forma de empresa LTDA e transformou-se em EIRELI, sendo que a Lei 14.195/2021, em seu artigo 41, determinou a extinção desse formato e a sua automática substituição pela SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), nos seguintes termos: “As empresas individuais de responsabilidade limitada existentes na data da entrada em vigor desta Lei serão transformadas em sociedades limitadas unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo".

Portanto, a ré é uma sociedade limitada, constituída por apenas uma única pessoa.De acordo com o art.10-A da CLT, a responsabilidade do sócio retirante subsiste apenas para ações ajuizadas em até dois anos após a averbação de sua retirada da sociedade executada, restringindo-se aos créditos reclamados referentes ao período que figurou como sócio.Atente-se que o sócio LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE JUNIOR retirou-se da sociedade, com registro na JUCERJA em 19/10/2020, respondendo pelas obrigações trabalhistas até 18/10/2022, tendo sido ajuizada a ação em 15/06/2020.

Logo, dentro do prazo mencionado pelo art.10-A, CLT, o que permite reconhecer sua responsabilidade subsidiária pela execução, no que concerne às verbas trabalhistas relativas ao período em que figurou como sócio. Assim, reconheço o estado de insolvência da Reclamada e tenho por presente o requisito necessário para deferir a desconsideração da personalidade jurídica e JULGO PROCEDENTE o presente incidente, em relação aos sócios FRANCILENE PEREZ DE SANT'ANNA e LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE JUNIOR, declarando-os responsáveis pela execução, sendo que o sócio LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE JUNIOR reponde subsidiariamente.Intimem-se as partes e os Suscitados.Transitado em julgado, certifique-se e inclua-se no polo passivo a atual sócia FRANCILENE PEREZ DE SANT'ANNA - CPF *36.***.*53-51, com endereço à Rua Alfredo Volpi, nº 260, apto 204, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22790-600.Determino que as consultas em busca de bens sejam realizadas em face dos dois sócios, ressaltando que o sócio retirante LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE JUNIOR só deverá ser executado se a execução em face do sócio atual for infrutífera. 1 – Considero a manifestação da parte autora como requerimento de execução, na forma do art. 878 da CLT. 2- Determino a EXECUÇÃO do valor de:Crédito líquido do Reclamante: R$42.476,41Contribuição social: R$5.164,34Honorários advocatícios ao advogado do Reclamante: R$2.189,05Custas: R$996,60Total devido pelo Reclamado: R$50.826,40.3- Com o trânsito em julgado do IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD.4 - Se infrutífera a medida de bloqueio total, inclua(m)-se o(a)(s) sócio(a)(s) executado(a)(s) no BNDT.* A parte exequente deverá fornecer, o quanto antes, dados bancários para futura expedição de alvará de transferência. 5 – Se a executada efetuar pagamento voluntário, sem a apresentação de embargos ou manifestações, certifique-se o decurso do prazo e expeçam-se alvarás aos exequentes, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, devendo ser excluído o devedor do BNDT, voltando o processo concluso, para extinção da execução.6 - Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, o valor penhorado fica imediatamente convolado em penhora, devendo as partes serem notificadas para manifestações, em 5 (cinco) dias, na forma do art. 884, da CLT, sendo o(a) exequente, ainda, para vir com dados bancários completos, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Decorrido o prazo, in albis, proceda-se como no item 5;7 - Em caso de embargos ou impugnação, e intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados no BNDT, unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.9 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios RENAJUD, INFOJUD/DOI, SNIPER, SERASAJUD e ARISP.10 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos, com vistas ao autor, por 15 dias.11 – Caso as pesquisas sejam negativas e os executados possuam endereço certo, deverá ser expedido mandado de penhora e avaliação a todos os executados.12 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, com penhora aperfeiçoada, proceda-se ao registro da penhora no RENAJUD ou RGI, se for o caso, e designe-se leilão unificado (e-mail: [email protected]).13 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ative-se o PREVJUD, para consulta do CNIS e Declaração de Benefícios dos sócios executados, a fim de pesquisar eventual percepção de benefício ou existência de vínculos empregatícios.Se existente benefício previdenciário ativo de algum dos sócios, oficie-se o INSS, por meio do endereço eletrônico [email protected], para que efetue o bloqueio no benefício previdenciário encontrado, cujo Dossiê Previdenciário de Declaração de Beneficio, seguirá em anexo, no percentual de 30% (trinta por cento), mensal, do sócio executado, até o atingimento do limite do valor da execução, com transferência para a CEF, ag.4118, ao dispor do processo.Deverá ser informado à autarquia de que o percentual de 30% deve observar a existência de bloqueios anteriores.

Assim, já havendo bloqueios que ultrapassem o percentual de 30%, o bloqueio deverá ser implementado no mês subsequente ao término dos bloqueios anteriores.

Nessa hipótese, a entidade deverá informar os bloqueios existentes e os respectivos percentuais, bem como a previsão de implementação do bloqueio determinado.14 - Caso não seja encontrado benefício previdenciário ativo, por meio do sistema PREVJUD, dê-se vista ao Reclamante da consulta efetuada, intimando-o a vir com novos e frutíferos meios de prosseguimento, em 15 dias.15 - Decorridos, sem manifestações, sobreste-se por execução frustrada (276), na forma da orientação do OF.

CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR No 51/2023, DE 03.05.2023, ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT. VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE JUNIOR
18/07/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCILENE PEREZ DE SANT ANNA
18/07/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
18/07/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
18/07/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
18/07/2024 18:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE JUNIOR
18/07/2024 18:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FRANCILENE PEREZ DE SANT ANNA
15/07/2024 08:34

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
15/07/2024 08:34

Encerrada a conclusão
03/07/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a REBECA CRUZ QUEIROZ
03/07/2024 13:57

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 0a3fa8b) para Contestação
08/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de FRANCILENE PEREZ DE SANT ANNA em 07/05/2024
16/04/2024 19:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/04/2024 19:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE JUNIOR em 22/03/2024
19/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de FRANCILENE PEREZ DE SANT ANNA em 18/03/2024
18/03/2024 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/03/2024 19:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2024 14:03

Juntada a petição de Impugnação
29/02/2024 02:58

Publicado(a) o(a) edital em 29/02/2024
29/02/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2024 08:21

Expedido(a) edital a(o) LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE JUNIOR
28/02/2024 08:21

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE JUNIOR
24/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) edital em 26/02/2024
24/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
22/02/2024 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 18:00

Expedido(a) edital a(o) FRANCILENE PEREZ DE SANT ANNA
22/02/2024 18:00

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FRANCILENE PEREZ DE SANT ANNA
28/01/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/12/2023 20:18

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
01/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 23:08

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
29/11/2023 23:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
27/10/2023 18:26

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
05/09/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
01/09/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
01/09/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
01/09/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
29/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de GABRIELA LISBOA CONCEICAO em 28/07/2023
28/07/2023 19:27

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento execução)
07/07/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 23:13

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
05/07/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
23/05/2023 23:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 20:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
09/05/2023 17:54

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
13/04/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 21:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
29/03/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação (LEILÃO NEGATIVO)
17/12/2022 00:21

Decorrido o prazo de SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 16/12/2022
17/12/2022 00:21

Decorrido o prazo de NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 16/12/2022
17/12/2022 00:21

Decorrido o prazo de GABRIELA LISBOA CONCEICAO em 16/12/2022
09/12/2022 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 12/12/2022
09/12/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 17:26

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO
07/12/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
07/12/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
07/12/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
07/12/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
06/12/2022 15:21

Juntada a petição de Manifestação (EDITAL DE LEILÃO)
19/10/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
19/10/2022 17:36

Encerrada a conclusão
29/07/2022 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
13/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de GABRIELA LISBOA CONCEICAO em 12/07/2022
20/06/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento execução)
26/05/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
25/05/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
25/05/2022 14:35

Encerrada a conclusão
19/04/2022 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
18/04/2022 16:41

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (18/04/2022 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 11/04/2022
12/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 11/04/2022
12/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de GABRIELA LISBOA CONCEICAO em 11/04/2022
07/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
06/04/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
06/04/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
06/04/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
05/04/2022 15:49

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (18/04/2022 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 30/03/2022
31/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/03/2022
23/03/2022 16:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/03/2022 16:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/02/2022 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/02/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2022 11:10

Expedido(a) mandado a(o) NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
10/02/2022 11:10

Expedido(a) mandado a(o) SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
08/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 07/12/2021
08/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de GABRIELA LISBOA CONCEICAO em 07/12/2021
30/11/2021 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 17:26

Expedido(a) intimação a(o) NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
26/11/2021 17:26

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
26/11/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 16:58

Registrada a inclusão de dados de SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/11/2021 16:58

Registrada a inclusão de dados de NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/11/2021 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
23/11/2021 13:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_Baixa na CTPS)
29/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/10/2021
29/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de GABRIELA LISBOA CONCEICAO em 28/10/2021
26/10/2021 20:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_execução)
22/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 21/09/2021
14/09/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 16:48

Expedido(a) intimação a(o) NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
10/09/2021 16:48

Expedido(a) intimação a(o) SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
10/09/2021 16:48

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
10/09/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
10/09/2021 14:50

Iniciada a execução
10/09/2021 14:49

Transitado em julgado em 24/08/2021
10/09/2021 14:47

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: a843623) para Contestação
25/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 24/08/2021
25/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 24/08/2021
25/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de GABRIELA LISBOA CONCEICAO em 24/08/2021
11/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 17:01

Expedido(a) intimação a(o) NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
09/08/2021 17:01

Expedido(a) intimação a(o) SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
09/08/2021 17:01

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
09/08/2021 17:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
06/08/2021 11:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MEIRELES MELONIO
05/08/2021 20:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões_ED)
30/07/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 12:15

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
29/07/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
28/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 27/07/2021
28/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 27/07/2021
28/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de GABRIELA LISBOA CONCEICAO em 27/07/2021
19/07/2021 10:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
15/07/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
14/07/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
14/07/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
14/07/2021 09:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIELA LISBOA CONCEICAO
14/07/2021 09:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 996,60
17/06/2021 15:27

Juntada a petição de Manifestação (REQUER DESIGNAÇÃO DE NOVA AIJ POR MOTIVO DE DOENÇA)
07/06/2021 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MEIRELES MELONIO
07/06/2021 13:57

Audiência de instrução realizada (07/06/2021 13:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 24/05/2021
25/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 24/05/2021
22/05/2021 00:21

Decorrido o prazo de GABRIELA LISBOA CONCEICAO em 21/05/2021
20/05/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 10:47

Expedido(a) intimação a(o) SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
19/05/2021 10:47

Expedido(a) intimação a(o) NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
19/05/2021 10:47

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
19/05/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
18/05/2021 21:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_baixa na CTPS)
18/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 17/05/2021
18/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 17/05/2021
06/05/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
06/05/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
06/05/2021 14:07

Audiência de instrução realizada (06/05/2021 13:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/05/2021 14:03

Audiência de instrução designada (07/06/2021 13:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/05/2021 14:03

Audiência de instrução cancelada (06/05/2021 13:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 07/04/2021
08/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 07/04/2021
08/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de GABRIELA LISBOA CONCEICAO em 07/04/2021
06/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 09:47

Expedido(a) intimação a(o) NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
05/04/2021 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
05/04/2021 09:47

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
05/04/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
01/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 30/09/2020
01/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/09/2020
01/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de GABRIELA LISBOA CONCEICAO em 30/09/2020
01/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 30/09/2020
01/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/09/2020
23/09/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 15:46

Expedido(a) intimação a(o) NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
22/09/2020 15:46

Expedido(a) intimação a(o) SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
22/09/2020 15:46

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
22/09/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:08

Audiência de instrução designada (06/05/2021 13:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/09/2020 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
10/09/2020 12:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/09/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 16:28

Expedido(a) intimação a(o) SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
04/09/2020 16:28

Expedido(a) intimação a(o) NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
27/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de GABRIELA LISBOA CONCEICAO em 26/08/2020
24/08/2020 21:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas e rol de testemunhas)
24/08/2020 19:45

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
02/08/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 16:01

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
31/07/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
24/07/2020 16:33

Juntada a petição de Manifestação (NÃO ACEITA A PROPOSTA DA RECLAMANTE E NÃO TEM INTERESSE NA COMPOSIÇÃO)
24/07/2020 16:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/07/2020 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
24/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 23/07/2020
24/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 23/07/2020
30/06/2020 14:43

Expedido(a) notificação a(o) SEDUCAO SEXY FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
30/06/2020 14:43

Expedido(a) notificação a(o) NEW FASHION MODA INTIMA, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA - ME
24/06/2020 20:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre acordo)
24/06/2020 00:12

Decorrido o prazo de GABRIELA LISBOA CONCEICAO em 23/06/2020
19/06/2020 21:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
19/06/2020 21:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 20:13

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LISBOA CONCEICAO
17/06/2020 20:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
15/06/2020 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo