03/09/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA - ME em 02/09/2025
03/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de LMC SERVICOS DE BUFFET EIRELI em 02/09/2025
02/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA - ME em 01/09/2025
02/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA em 01/09/2025
21/08/2025 19:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4aa387e proferida nos autos.

CERTIFICO, nesta data, após o exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 06/2011 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário adesivo interposto pelo Reclamante encontra-se tempestivo e regular em sua representação.

Certifico, ainda, que deixei de indicar o preparo, uma vez que se trata de recurso do Reclamante, beneficiário da justiça gratuita.

Autos conclusos. DECISÃO PJe Vistos, Ante os termos da certidão supra, recebo o recurso ordinário adesivo interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos às contrarrazões, com prazo de 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA - ME - LMC SERVICOS DE BUFFET EIRELI
19/08/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA - ME
19/08/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) LMC SERVICOS DE BUFFET EIRELI
19/08/2025 07:59

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA sem efeito suspensivo
19/08/2025 05:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
18/08/2025 23:02

Juntada a petição de Recurso Adesivo
18/08/2025 22:58

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA - ME
18/08/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA
18/08/2025 13:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LMC SERVICOS DE BUFFET EIRELI sem efeito suspensivo
18/08/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
16/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA em 15/08/2025
15/08/2025 22:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
07/08/2025 19:40

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA - ME
31/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LMC SERVICOS DE BUFFET EIRELI
31/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA
31/07/2025 14:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LMC SERVICOS DE BUFFET EIRELI
25/07/2025 13:20

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA - ME em 24/07/2025
24/07/2025 20:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
24/07/2025 18:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2025 18:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eff8f8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA em face de LMC SERVICOS DE BUFFET EIRELI (PRIMEIRA RECLAMADA) e RESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA - ME (SEGUNDA RECLAMADA), nos moldes do artigo 487, I, do NCPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a primeira reclamada satisfazer as obrigações contidas neste título judicial.

Exclua-se a segunda reclamada do polo passivo, conforme determinado.

Tudo, nos termos da fundamentação e dos critérios de liquidação de sentença adotados, deferindo, desde já a dedução das parcelas comprovadamente pagas a fim de evitar enriquecimento sem causa da reclamante.

Custas pela primeira reclamada de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00.

Observem as partes, que a oposição de embargos de declaração protelatórios poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Observar o teor da Portaria 582 de 13/12 /2013 do Ministério da Fazenda para efeitos do artigo 832, § 5º, da CLT.

BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA
10/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA - ME
10/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) LMC SERVICOS DE BUFFET EIRELI
10/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA
10/07/2025 13:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/07/2025 13:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA
03/06/2025 10:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
22/05/2025 19:04

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2025 22:30

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
05/05/2025 15:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/05/2025 14:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2025 23:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/03/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 12:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA - ME em 01/08/2024
02/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de LMC SERVICOS DE BUFFET EIRELI em 01/08/2024
02/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA em 01/08/2024
27/07/2024 03:44

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA em 26/07/2024
25/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA - ME
24/07/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LMC SERVICOS DE BUFFET EIRELI
24/07/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA
24/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
24/07/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100226-70.2024.5.01.0017 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA RECLAMADO: LMC SERVICOS DE BUFFET EIRELI E OUTROS (1) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Destinatário: MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVAFicam os advogados notificados da designação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data: 1 - Fica designada audiência de instrução telepresencial para o dia Instrução por videoconferência - Sala "VT17-RJ": 05/05/2025 14:00 2 - As partes e patronos que não possuírem condições técnicas para aderir à medida deverão informar o motivo, no prazo de 10 dias, o que será analisado pelo Juízo, nos termos do art. 5°, §4°do Ato Conjunto 6/2020 do TRT da 1ª Região. 3 - As partes prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Testemunhas independentes de intimação ou na forma do art. 455 do CPC. 4 - As partes, advogados e testemunhas, se for o caso, deverão acessar a plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte caminho:Acessar o endereço virtual da plataforma: https://trt1-jus-br.zoom.us/joinInserir o número da reunião: 965 801 9166Clicar em “Entrar” e seguir os demais passos da plataformaOu, alternativamente:Acessar o endereço virtual da sala de audiência virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt17.rjSeguir os demais passos da plataforma 5 - Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência, no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso. 6 - Registre-se que a plataforma a ser utilizada, ZOOM, pode ser acionada em computadores e smartphones, sem necessidade de cadastramento prévio, sendo necessário, apenas, câmera e microfone em funcionamento, habilitados no computador, tablet ou celular.

Em dispositivos móveis pode ser necessária a instalação do aplicativo ZOOM. 7 - As testemunhas deverão acessar a audiência até o início da sessão, além de estarem em local diferente dos demais, a fim de evitar-se a contaminação da prova. ATENÇÃO:1) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.BEATRIZ ROSSI CORTES FERRARIServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA - ME
19/07/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LMC SERVICOS DE BUFFET EIRELI
19/07/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA
19/07/2024 13:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/05/2025 14:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc9709c proferida nos autos.

Vistos, etc.Inclua-se o feito em pauta de INSTRUÇÃO, no formato TELEPRESENCIAL.Observe a secretaria, expedindo as notificações de praxe. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA - ME
18/07/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) LMC SERVICOS DE BUFFET EIRELI
18/07/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA
18/07/2024 10:14

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
17/07/2024 09:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/06/2024 19:54

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 14:48

Audiência inicial realizada (25/06/2024 13:05 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 16:58

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA - ME em 04/04/2024
05/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de LMC SERVICOS DE BUFFET EIRELI em 04/04/2024
19/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA em 18/03/2024
09/03/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:39

Expedido(a) notificação a(o) MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA
08/03/2024 13:39

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA - ME
08/03/2024 13:39

Expedido(a) notificação a(o) LMC SERVICOS DE BUFFET EIRELI
08/03/2024 13:38

Audiência inicial designada (25/06/2024 13:05 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo