15/09/2025 19:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIA SERRATI DA COSTA em 12/09/2025
05/09/2025 19:10

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2f8fae proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA SERRATI DA COSTA
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SERRATI DA COSTA
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) HUGO LEITE JERKE
29/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/08/2025 10:07

Encerrada a conclusão
20/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/08/2025 08:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d1e1bd proferida nos autos. AP 0183900-79.2003.5.01.0243 - 6ª Turma Recorrente: 1.

CARLOS MANOEL VIEIRA EIRELI - ME E OUTROS Recorrido: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO Recorrido: HUGO LEITE JERKE Recorrido: MARIA SERRATI DA COSTA RECURSO DE: CARLOS MANOEL VIEIRA EIRELI - ME (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 29bb1a4,9a7369c,8e46b31,640a727,9d6af24,24417a2; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id 6a1f6ac).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXPROPRIAÇÃO DE BENS (9180) / ARREMATAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXV, XXXVI e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional; §1º do artigo 901 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 903 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 908 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 889 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento exarado pelo STJ no julgamento do Tema 1134.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MANOEL VIEIRA EIRELI - ME
14/08/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MANOEL VIEIRA EIRELI - ME
14/08/2025 17:27

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS MANOEL VIEIRA EIRELI - ME
16/05/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/04/2025 11:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA SERRATI DA COSTA em 11/04/2025
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO em 11/04/2025
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de HUGO LEITE JERKE em 11/04/2025
03/04/2025 16:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0183900-79.2003.5.01.0243 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO AGRAVANTE: HUGO LEITE JERKE, FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO AGRAVADO: MARIA SERRATI DA COSTA, CARLOS MANOEL VIEIRA EIRELI - ME, RODRIGO LIMA VIEIRA, MARCELLA AZEVEDO DE MENESES VIEIRA, RAFAEL LIMA VIEIRA, MANUELA CORREA CRAVEIRO VIEIRA, RENATO LIMA VIEIRA DESTINATÁRIO: HUGO LEITE JERKE INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar aos Arrematantes/Embargados a multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HUGO LEITE JERKE
28/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LIMA VIEIRA
28/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MANUELA CORREA CRAVEIRO VIEIRA
28/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LIMA VIEIRA
28/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA AZEVEDO DE MENESES VIEIRA
28/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA VIEIRA
28/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MANOEL VIEIRA EIRELI - ME
28/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SERRATI DA COSTA
28/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO
28/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) HUGO LEITE JERKE
26/03/2025 14:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO LIMA VIEIRA - CPF: *72.***.*21-19
20/03/2025 12:13

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
18/03/2025 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 20:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA SERRATI DA COSTA em 10/03/2025
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO em 10/03/2025
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de HUGO LEITE JERKE em 10/03/2025
24/02/2025 10:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LIMA VIEIRA
18/02/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) MANUELA CORREA CRAVEIRO VIEIRA
18/02/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LIMA VIEIRA
18/02/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA AZEVEDO DE MENESES VIEIRA
18/02/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LIMA VIEIRA
18/02/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MANOEL VIEIRA EIRELI - ME
18/02/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SERRATI DA COSTA
18/02/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO
18/02/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) HUGO LEITE JERKE
17/02/2025 13:32

Conhecido o recurso de HUGO LEITE JERKE - OAB: RJ0107177 e provido
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:38

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
11/12/2024 17:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 08:56

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
12/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:49

Convertido o julgamento em diligência
10/08/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
01/08/2024 18:21

Distribuído por dependência
08/11/2023 05:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/11/2023 23:07

Recebidos os autos para prosseguir
11/07/2023 14:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/07/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/07/2023 11:23

Encerrada a conclusão
29/06/2023 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/06/2023 20:59

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de RODRIGO LIMA VIEIRA
27/06/2023 11:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/06/2023 11:07

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
11/05/2023 11:20

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/05/2023 09:37

Convertido o julgamento em diligência
09/05/2023 07:37

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
22/04/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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