25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab1e941 proferido nos autos.

DESPACHO Defiro a abertura do presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do artigo 855-A da CLT c/c o 28 §5º, do CDC; 50 do Código Civil Brasileiro; 133 a 137 do CPC; artigo 6º da IN nº 39/2016 do C.TST, para que a execução alcance o patrimônio particular dos sócios da executada.

Proceda-se à citação, por mandado, dos suscitados para manifestar-se, em 15 dias, acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, requerendo as provas cabíveis ou para, no mesmo prazo, pagar o débito exequendo ou indicar bens da(s) empresa(s) devedora(s) penhora, sob pena da constrição recair sobre bens particulares Após citados, voltem-me conclusos para apreciação do IDPJ. NOVA IGUACU/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afe1d80 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Notifique-se a parte exequente, para que indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo "in albis", sobreste-se o feito. Fica desde já ciente que, após o decurso de dois anos sem nenhuma movimentação, considerando o disposto no art. 11-A da CLT, inviável o prosseguimento do feito, mormente quando exauridos os meios executórios ordinários, aplicar-se-á a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício e automaticamente, sem necessidade de nova intimação, extinguindo-se o processo com resolução do mérito e arquivando-se com baixa.

NOVA IGUACU/RJ, 11 de outubro de 2024.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THALITA DE ALMEIDA VICENTE
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 081a2cf proferido nos autos.

Ative-se o CCS.

NOVA IGUACU/RJ, 18 de julho de 2024.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/09/2023 04:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2023 21:34

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2023 21:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2023
05/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de THALITA DE ALMEIDA VICENTE em 04/05/2023
20/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/04/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) THALITA DE ALMEIDA VICENTE
18/04/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/04/2023 12:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
27/03/2023 17:56

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
23/03/2023 16:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/03/2023 16:52

Encerrada a conclusão
03/02/2023 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2023
14/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de THALITA DE ALMEIDA VICENTE em 13/12/2022
12/12/2022 21:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2022 20:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/11/2022 20:56

Expedido(a) intimação a(o) THALITA DE ALMEIDA VICENTE
27/11/2022 20:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
22/11/2022 11:59

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e não provido
20/10/2022 16:09

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 09:00 SV ED MRLC ()
03/10/2022 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2022 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
29/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 28/09/2022
28/09/2022 09:50

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Reconsideração gratuidade da justiça)
21/09/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
20/09/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:46

Convertido o julgamento em diligência
20/09/2022 09:34

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
20/09/2022 09:34

Encerrada a conclusão
16/09/2022 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/09/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo