05/08/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/08/2025 15:28

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 5c14a86) para Agravo Interno
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP em 25/07/2025
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO em 25/07/2025
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTANCIO em 25/07/2025
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MZC AGRO PECUARIA LIMITADA em 25/07/2025
17/07/2025 17:59

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100733-58.2022.5.01.0451 Destinatário: MZC AGRO PECUARIA LIMITADA Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID 5c14a86.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MZC AGRO PECUARIA LIMITADA
11/07/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARDOSO
11/07/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP
11/07/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO
11/07/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTANCIO
11/07/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MZC AGRO PECUARIA LIMITADA
03/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTO CARDOSO em 05/06/2025
05/06/2025 16:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP
22/05/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO
22/05/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
22/05/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTANCIO
22/05/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MZC AGRO PECUARIA LIMITADA
22/05/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARDOSO
22/05/2025 09:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
14/05/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 10:57

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 5c14a86) para Agravo
30/04/2025 12:13

Juntada a petição de Agravo Regimental
30/04/2025 12:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
15/04/2025 15:44

Não admitido o Recurso de Revista de ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
10/04/2025 10:37

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: f8d17c8) para Manifestação
04/04/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 11:37

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: f8d17c8) para Agravo
18/03/2025 17:57

Juntada a petição de Agravo Regimental
18/03/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e033c07 proferido nos autos. Parte(s): 1. ONLINE PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI - EPP 2. ROBERTO CARDOSO 3. MZC AGRO PECUÁRIA LIMITADA 4. JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTÂNCIO 5. MAURÍCIO ZACARIAS CONSTÂNCIO FILHO 6. KAJOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LIMITADA - EPP Ao interpor o presente recurso, a ré ONLINE PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI - EPP deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento de concessão da gratuidade de justiça formulado no bojo do apelo (Id. daefcc6 - Págs. 1/2).

Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais.

Verifica-se, contudo, que a documentação acostada aos autos eletrônicos pela recorrente não se revela apta a comprovar hipossuficiência econômica atual, de forma inequívoca.

Ante a ausência de comprovação quanto à alegada incapacidade financeira, inviável a concessão do benefício pretendido.

Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça postulada pela ré.

Nessa medida, considerando recentes decisões do C.TST, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 269, itens I e II, da SDI - I, do TST, bem como o disposto no art. 932, do CPC, intime-se a parte recorrente ONLINE PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI - EPP, para efetuar o preparo recursal e comprovar o devido pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso para análise do recurso interposto.

Intime-se. /jcp/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
06/03/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 05:54

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/03/2025 05:53

Encerrada a conclusão
27/01/2025 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:35

Encerrada a conclusão
05/11/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 08:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO CARDOSO em 04/11/2024
04/11/2024 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP
17/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO
17/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
17/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTANCIO
17/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MZC AGRO PECUARIA LIMITADA
17/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARDOSO
15/10/2024 19:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO CARDOSO - CPF: *37.***.*03-68
27/09/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
17/09/2024 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP em 17/07/2024
18/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO em 17/07/2024
18/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTANCIO em 17/07/2024
18/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MZC AGRO PECUARIA LIMITADA em 17/07/2024
11/07/2024 09:27

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP
09/07/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO
09/07/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTANCIO
09/07/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MZC AGRO PECUARIA LIMITADA
09/07/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARDOSO
09/07/2024 13:06

Convertido o julgamento em diligência
09/07/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de ROBERTO CARDOSO em 05/07/2024
03/07/2024 19:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100733-58.2022.5.01.0451 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRERECORRENTE: ROBERTO CARDOSORECORRIDO: MZC AGRO PECUARIA LIMITADA, JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTANCIO, ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP, MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO, KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARDOSO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (a02870e ): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a pretensão revisional quanto à dobra das férias 2020/2021, com o terço constitucional, bem como horas extraordinárias, consideradas como tais aquelas excedentes a 12ª trabalhada, observado o horário fixado, além de 1 hora pela supressão do intervalo, esta com natureza indenizatória a partir de 10.11.2017, além das diferenças de de repousos remunerados, FGTS, férias, gratificações natalinas e parcelas resilitórias.

Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 50.000,00. " RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP
24/06/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO
24/06/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
24/06/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTANCIO
24/06/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MZC AGRO PECUARIA LIMITADA
24/06/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARDOSO
18/06/2024 16:57

Conhecido o recurso de ROBERTO CARDOSO - CPF: *37.***.*03-68 e provido em parte
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
14/05/2024 12:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2023 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
14/12/2023 10:34

Recebidos os autos por retorno de diligência
27/07/2023 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
26/07/2023 14:56

Convertido o julgamento em diligência
26/07/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/07/2023 14:18

Encerrada a conclusão
14/07/2023 19:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/07/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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