25/06/2025 05:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/06/2025 22:28

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 22:27

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 22:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MARQUES
06/06/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/06/2025 09:46

Encerrada a conclusão
05/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/06/2025
03/06/2025 17:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8648c71 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100096-95.2024.5.01.0206 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES MARQUES RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id 2b892e6; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id eb05b6d).

Representação processual regular (Id bdf9ceb/ f04a7e3).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RO, id 5bad818/e8d8ae2; Custas pagas no RO: id cd54b92/152b08a; Depósito recursal recolhido no RR, id f52fa58/ae8994b. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) caput do artigo 37; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 2 e 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 884 do Código Civil; §2º do artigo 1026 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 11:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES MARQUES em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/04/2025
25/04/2025 23:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100096-95.2024.5.01.0206 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES MARQUES A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte ré e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante na multa de 2% sobre o valor atualizado da condenação, pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MARQUES
04/04/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2025 09:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
19/03/2025 10:06

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
10/03/2025 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES MARQUES em 27/02/2025
28/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2025
24/02/2025 23:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100096-95.2024.5.01.0206 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES MARQUES A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MARQUES
13/02/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2025 13:20

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 09:18

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
25/11/2024 09:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/09/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo