25/07/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/07/2025 18:12

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 17:25

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON HENRIQUES GOMES
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 09/07/2025
08/07/2025 12:59

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 25f95b5) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/07/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e667ee proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO Recorrido(a)(s): ANDERSON HENRIQUES GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/10/2024 - Id. fa7a9a0; recurso interposto em 11/11/2024 - Id. bde63dd).

Regular a representação processual (Id. db8b83d, 7aaf236).

O juízo está garantido Id. (09efe8d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 927, inciso I; artigo 927, inciso III; artigo 1022, §ÚNICO; artigo 1022, inciso I; artigo 1022, inciso II; artigo 1026, §2º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /cab/10687 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
03/02/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:49

Encerrada a conclusão
09/12/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 16:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 13:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: bde63dd) para Recurso de Revista
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 12/11/2024
11/11/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
25/10/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON HENRIQUES GOMES
15/10/2024 15:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON HENRIQUES GOMES - CPF: *09.***.*24-21
27/09/2024 12:32

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 11:00 EM MESA ()
20/09/2024 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 06:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
16/09/2024 14:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/09/2024 14:36

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (16/09/2024 09:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON HENRIQUES GOMES
27/08/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
27/08/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON HENRIQUES GOMES
24/08/2024 10:49

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (16/09/2024 09:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/08/2024 05:28

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
21/08/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
20/08/2024 10:44

Encerrada a conclusão
06/08/2024 12:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
02/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON HENRIQUES GOMES em 01/08/2024
29/07/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101013-19.2022.5.01.0034 3ª TurmaGabinete 33Relatora: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIAAGRAVANTE: ANDERSON HENRIQUES GOMESAGRAVADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (Acórdão) - 514264f:." por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a adequação dos cálculos de liquidação, de modo que: 1) seja contemplada na base de cálculo das horas extras, no período de junho a setembro de 2009, a gratificação de caixa; 2) seja utilizado o quantitativo de 75 dias de aviso prévio para efeito de reflexos de outras verbas; 3) os juros de mora (Selic) sejam apurados sobre o crédito bruto, antes da dedução das contribuições previdenciárias devidas pelo exequente; e 4) a atualização monetária seja feita, na fase pré-judicial, com o IPCA-e cumulado os juros legais do caput do art. 39 da Lei n. 8.177/91 (TRD), e, na fase judicial, tão somente com a Selic (sem o acréscimo dos juros de 1% ao mês), tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.VALDEIR FERREIRA DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
19/07/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON HENRIQUES GOMES
11/07/2024 10:31

Conhecido o recurso de ANDERSON HENRIQUES GOMES - CPF: *09.***.*24-21 e provido em parte
02/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2024
01/07/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Presencial ()
14/05/2024 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
14/05/2024 11:22

Retirado de pauta o processo
13/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2024
12/04/2024 09:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/04/2024 09:13

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 11:00 MBVP VIRTUAL ()
09/04/2024 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
23/02/2024 10:49

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/02/2024 19:12

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/02/2024 18:28

Declarada a incompetência
22/02/2024 15:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
06/02/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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