22/05/2025 17:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 20/05/2025
20/05/2025 08:44

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 08:43

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bbd86d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NATHALY CRISTINA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) NATHALY CRISTINA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA
06/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 15:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e39bd1 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido(a)(s): NATHALY CRISTINA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 37, caput; artigo 93, inciso IX; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 11101/2005, artigo 9º, inciso II; artigo 47. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF na ADC 16. - contrariedade à tese fixada pelo STF no RE 760.931 (Tema 246).

Inicialmente, cumpre ressaltar que a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
31/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
31/03/2025 22:34

Não admitido o Recurso de Revista de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
30/01/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 14:32

Encerrada a conclusão
28/11/2024 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 09:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 27/11/2024
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de NATHALY CRISTINA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA em 27/11/2024
18/11/2024 13:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
07/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) NATHALY CRISTINA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA
07/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
28/10/2024 13:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-84
16/10/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6 . EM MESA ECGG ()
07/10/2024 18:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2024 06:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 27/09/2024
28/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de NATHALY CRISTINA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA em 27/09/2024
23/09/2024 14:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2024 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
13/09/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) NATHALY CRISTINA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA
13/09/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
09/09/2024 14:17

Conhecido o recurso de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-84 e não provido
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
12/08/2024 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 18:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/08/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo