26/09/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ em 25/09/2025
26/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO em 25/09/2025
25/09/2025 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 20:34

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ
11/09/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO
11/09/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS
11/09/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
11/09/2025 13:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANESSA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA sem efeito suspensivo
11/09/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
11/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ em 10/09/2025
11/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO em 10/09/2025
11/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025
11/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS em 10/09/2025
11/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 10/09/2025
10/09/2025 22:57

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 13:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3cb4a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECLAMADA Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos.

O recurso de embargos de declaração é cabível nas hipóteses de omissão, obscuridade e/ou contradição da decisão judicial.

No presente caso, razão assiste à embargante quanto à alegada omissão relativa à análise da validade dos Acordos Coletivos de Trabalho firmados pelo Banco Safra e de seus efeitos sobre o enquadramento da função exercida pela reclamante.

De fato, a sentença deixou de se manifestar expressamente sobre o ACT de 01.06.2019, que estabeleceu que os empregados ocupantes do cargo de Executivo de Contas estariam enquadrados no art. 224, §2º, da CLT, dentro do horário estabelecido pelo SAFRA, de segunda-feira a sexta-feira, com intervalo de uma a duas horas para refeição e descanso, submetendo-se às demais condições previstas no instrumento.

Assim, reconheço expressamente a validade do Acordo Coletivo de Trabalho firmado em 2019 e seu efeito vinculante quanto ao enquadramento convencional do cargo de Executivo de Contas como função de confiança bancária, nos moldes do art. 224, §2º, da CLT, prevalecendo a negociação coletiva sobre a regra legal, conforme autorizado pelo art. 611-A da CLT.

Todavia, esclareço que a presente decisão não implica modificação do resultado do julgamento anteriormente proferido, permanecendo hígida a conclusão de improcedência dos pedidos formulados pela reclamante.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, acolho-os integralmente apenas para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes, nos termos acima.

A presente decisão passa a integrar a sentença para todos os fins.

Intimem-se as partes.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ - BANCO SAFRA S A - SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS - FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO
27/08/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ
27/08/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO
27/08/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS
27/08/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
27/08/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA
27/08/2025 08:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SAFRA S A
22/08/2025 10:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
22/08/2025 08:04

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aae1c5 proferido nos autos.

Em virtude da possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestações no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 897-A. § 2º da CLT.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA
13/08/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA
13/08/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
13/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ em 12/08/2025
13/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO em 12/08/2025
13/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025
13/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS em 12/08/2025
13/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 12/08/2025
12/08/2025 15:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2025 19:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ
28/07/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO
28/07/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/07/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS
28/07/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
28/07/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA
28/07/2025 16:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 13.079,75
28/07/2025 16:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANESSA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA
04/07/2025 10:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
03/07/2025 19:24

Juntada a petição de Razões Finais
02/07/2025 13:18

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2025 18:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/06/2025 12:00

Audiência de instrução realizada (17/06/2025 11:10 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 12:55

Audiência de instrução designada (17/06/2025 11:10 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 11:20

Audiência de instrução realizada (17/02/2025 10:55 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 09:37

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ em 23/07/2024
24/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO em 23/07/2024
24/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024
24/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS em 23/07/2024
24/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 23/07/2024
24/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de VANESSA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA em 23/07/2024
16/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34cc423 proferido nos autos.

Vistos, etc.Tendo em vista a necessidade de readequação das pautas desta Vara do Trabalho, levando em consideração a retirada do auxílio compartilhado deste Juízo para o corrente ano em razão da escassez de magistrados substitutos neste TRT e, ainda, a fim de cumprir a Meta 2 do CNJ, em que se prioriza a instrução e julgamento dos processos mais antigos, faz-se necessária a redesignação da audiência PRESENCIAL de instrução para o Dia 17/02/2025 às 10:55 horas, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.Conforme última ata de audiência, fica dispensada a participação da segunda, terceira, quarta e quinta reclamadas na audiência de instrução (advogados e prepostos), bem como que as partes declaram que trarão as testemunhas à próxima audiência, nos termos do artigo 455, §1º, do CPC.

Na ausência de notificação, trarão as mesmas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova e preclusão.Registre-se que caso as partes queiram conciliar antes da data da audiência, poderão fazer através de petição assinada pelas partes, com declaração de próprio punho do(a) reclamante, ratificando os termos da composição.Intimem-se patronos e partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ
15/07/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO
15/07/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS
15/07/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
15/07/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA
15/07/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ
15/07/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO
15/07/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS
15/07/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
15/07/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA
15/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
15/07/2024 12:55

Audiência de instrução designada (17/02/2025 10:55 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 12:55

Audiência de instrução cancelada (31/10/2024 11:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 22:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2023 10:44

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 14:15

Audiência de instrução designada (31/10/2024 11:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 12:48

Audiência inicial realizada (13/12/2023 08:40 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 17:10

Juntada a petição de Contestação
08/12/2023 16:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/08/2023 12:29

Juntada a petição de Contestação
30/08/2023 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2023 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 09:33

Juntada a petição de Contestação
10/08/2023 09:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2023 16:46

Juntada a petição de Contestação
09/08/2023 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de VANESSA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA em 03/08/2023
29/07/2023 09:10

Expedido(a) notificação a(o) SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ
29/07/2023 09:10

Expedido(a) notificação a(o) FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO
29/07/2023 09:10

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2023 09:10

Expedido(a) notificação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS
29/07/2023 09:10

Expedido(a) notificação a(o) BANCO SAFRA S A
26/07/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA
25/07/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
25/07/2023 10:19

Audiência inicial designada (13/12/2023 08:40 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2023 12:21

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo