TRT1 - 0100476-09.2024.5.01.0016

1ª instância - Rio de Janeiro - 16ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/03/2025 14:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/02/2025 12:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
11/02/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA MATTOSO
08/02/2025 02:49

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 07/02/2025
29/01/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FIOCRUZ)
12/12/2024 10:24

Juntada a petição de Contraminuta
02/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
29/11/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA FAVRE
29/11/2024 09:54

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TEREZA CRISTINA FAVRE
28/11/2024 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
26/11/2024 20:17

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões FIOCRUZ)
06/11/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
06/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
05/11/2024 16:27

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição FIOCRUZ)
21/10/2024 09:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
15/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA FAVRE
15/10/2024 10:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de TEREZA CRISTINA FAVRE
15/10/2024 10:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
11/10/2024 08:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
09/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 08/10/2024
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 08/10/2024
03/10/2024 13:33

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA FAVRE
30/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/09/2024 14:15

Iniciada a execução
30/09/2024 11:35

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
30/09/2024 10:35

Juntada a petição de Embargos à Execução (Impugnação Cumprimento de Sentença FIOCRUZ)
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA FAVRE em 20/09/2024
12/09/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
12/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
11/09/2024 10:31

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
11/09/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
11/09/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA FAVRE
11/09/2024 07:42

Homologada a liquidação
10/09/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/09/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
09/09/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA FAVRE
09/09/2024 10:12

Proferida decisão
06/09/2024 15:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 03/09/2024
16/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA FAVRE em 15/08/2024
13/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 12/08/2024
10/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 09/08/2024
02/08/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
01/08/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA FAVRE
01/08/2024 18:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TEREZA CRISTINA FAVRE
31/07/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
25/07/2024 10:58

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazão a Embargos de Declaração FIOCRUZ)
18/07/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
18/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
17/07/2024 10:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c2373d proferida nos autos.

Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença individual oriundo da ação coletiva nº 0169200-13.1995.501.0071, na qual foi pleiteada pelas entidades sindicais elencadas na peça inicial de ID f98aac7 correção salarial sobre os salários dos substituídos vigentes em 01/04/1990, com pagamento a partir de 01/05/1990, com base em percentual fixado e resultante da diferença entre a inflação acumulada entre 01/05/1989 a 30/04/1990 divulgada pelo DIEESE, além da incidência de produtividade sobre os salários recompostos.A sentença de mérito proferida na ação coletiva ( ID e9b55fa) deferiu a correção salarial e produtividade de 5% e reflexos, com base nos pleitos dos substitutos processuais, a partir de 01/05/1990.Na peça de ID 3fc0abe, a reclamada se insurge quanto aos cálculos apresentados pela autora nas planilhas de ID fa81704, ao argumento de que a mesma foi admitida em 09/08/1990 e, sendo assim, como o título executivo determina a recomposição salarial a partir de 01/05/1990, com base em 100% do I/PC acumulado no período de 01/05/1989 a 30/04/1990 a ser calculado sobre o salário e com reflexos em 13º salário, férias e FGTS, entendendo que a autora não faz jus a qualquer percentual, uma vez que sua data de admissão é posterior ao período pleiteado e, portanto, não há o que se falar em índice de reajuste devido a ela.Sem razão.Observe a reclamada que a res judicata deferiu aos substituídos das entidades sindicais a correção salarial sobre os salários em 01/04/1990, com pagamento a partir de 01/05/1990, não havendo qualquer limitação temporal quanto à aplicação do percentual obtido pela inflação acumulada nos últimos 12 meses anteriores a Maio/1990 àqueles que foram admitidos em período posterior a esta data .Sobre o tema, do cotejo entre a planilha de reajustes concedidos pela reclamada ( ID e87215b) e as fichas financeiras da autora ( ID 57e4fe3), observa-se que somente fora concedido reajuste equivalente a 30% previsto na MP 247 de 17/10/1990, convertida na Lei 8.091/1990.Sendo assim, faz jus a autora à recomposição salarial deferida pela coisa julgada do processo 0169200-13.1995.501.0071, pelo período de Agosto a Dezembro/1990, com reflexos no 13º salário proporcional do ano de 1990, bem como no FGTS.Dê-se ciência às partes da presente decisão.Decorrido e certificado o prazo, à Contadoria para verificação dos cálculos de ID fa81704, observada a presente decisão.Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
16/07/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA FAVRE
16/07/2024 16:26

Proferida decisão
16/07/2024 15:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
15/07/2024 10:50

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
12/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
04/07/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA FAVRE
01/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
24/06/2024 11:48

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
22/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 21/06/2024
06/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 05/06/2024
29/05/2024 03:30

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA FAVRE em 28/05/2024
16/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
15/05/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA FAVRE
15/05/2024 12:52

Proferida decisão
15/05/2024 10:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
14/05/2024 21:51

Juntada a petição de Manifestação (ficha financeira da exequente, comprovando recebimento reajustes)
13/05/2024 11:07

Encerrada a conclusão
13/05/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
13/05/2024 10:53

Encerrada a conclusão
13/05/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
08/05/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA FAVRE
06/05/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
26/04/2024 17:22

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação preliminar, requer perícia contábil)
25/04/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
25/04/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
25/04/2024 15:45

Iniciada a liquidação
24/04/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos à Execução • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo