26/09/2025 16:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/09/2025 16:58

Encerrada a conclusão
26/09/2025 12:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/09/2025
26/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de Hélio de Figueiredo Caldas (espólio, representado por Marina Ayres Caldas) em 25/09/2025
26/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS CESAR BOKEL em 25/09/2025
26/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOAO KOMEI TAKARA em 25/09/2025
26/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de HUMBERTO LOUREIRO em 25/09/2025
25/09/2025 21:18

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/09/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/09/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) Hélio de Figueiredo Caldas (espólio, representado por Marina Ayres Caldas)
16/09/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR BOKEL
16/09/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
16/09/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
16/09/2025 17:34

Proferida decisão
12/09/2025 07:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/09/2025 07:49

Encerrada a conclusão
12/09/2025 07:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/09/2025
12/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 11/09/2025
12/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de Hélio de Figueiredo Caldas (espólio, representado por Marina Ayres Caldas) em 11/09/2025
12/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS CESAR BOKEL em 11/09/2025
12/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOAO KOMEI TAKARA em 11/09/2025
12/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de HUMBERTO LOUREIRO em 11/09/2025
08/09/2025 14:28

Juntada a petição de Impugnação
30/08/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 12:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 12:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c1d899 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a decisão de ID. c1a0e53, porquanto, no momento em que foi apresentada a impugnação, o juízo ainda não estava garantido, o que afasta a alegação de equívoco no exame da tempestividade.

Intimem-se as partes. lvl DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/08/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/08/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
27/08/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) Hélio de Figueiredo Caldas (espólio, representado por Marina Ayres Caldas)
27/08/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR BOKEL
27/08/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
27/08/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
27/08/2025 23:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS CESAR BOKEL
27/08/2025 23:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO KOMEI TAKARA
27/08/2025 23:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HUMBERTO LOUREIRO
19/08/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
19/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de Hélio de Figueiredo Caldas (espólio, representado por Marina Ayres Caldas) em 18/08/2025
19/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCOS CESAR BOKEL em 18/08/2025
19/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOAO KOMEI TAKARA em 18/08/2025
19/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de HUMBERTO LOUREIRO em 18/08/2025
18/08/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:04

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b26db08 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Ante a possibilidade de efeito modificativo da decisão embargada, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos, em cinco dias, consoante arts. 897-A, §2º CLT e 1023, §2º, CPC/2015.

Vindo a manifestação e/ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Juiz vinculado para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Hélio de Figueiredo Caldas (espólio, representado por Marina Ayres Caldas) - JOAO KOMEI TAKARA - MARCOS CESAR BOKEL - HUMBERTO LOUREIRO
06/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) Hélio de Figueiredo Caldas (espólio, representado por Marina Ayres Caldas)
06/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR BOKEL
06/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
06/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
06/08/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 06:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/08/2025
06/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de Hélio de Figueiredo Caldas (espólio, representado por Marina Ayres Caldas) em 05/08/2025
06/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCOS CESAR BOKEL em 05/08/2025
06/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOAO KOMEI TAKARA em 05/08/2025
06/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de HUMBERTO LOUREIRO em 05/08/2025
04/08/2025 13:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/07/2025 14:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
24/07/2025 22:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/07/2025 22:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/07/2025 22:46

Expedido(a) intimação a(o) Hélio de Figueiredo Caldas (espólio, representado por Marina Ayres Caldas)
24/07/2025 22:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR BOKEL
24/07/2025 22:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
24/07/2025 22:46

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
24/07/2025 22:45

Proferida decisão
24/07/2025 16:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
24/07/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 10:28

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
16/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/07/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/07/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) Hélio de Figueiredo Caldas (espólio, representado por Marina Ayres Caldas)
15/07/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR BOKEL
15/07/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
15/07/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
15/07/2025 16:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Hélio de Figueiredo Caldas (espólio, representado por Marina Ayres Caldas)
15/07/2025 16:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS CESAR BOKEL
15/07/2025 16:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO KOMEI TAKARA
15/07/2025 16:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HUMBERTO LOUREIRO
14/07/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de Hélio de Figueiredo Caldas (espólio, representado por Marina Ayres Caldas) em 10/07/2025
11/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS CESAR BOKEL em 10/07/2025
11/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOAO KOMEI TAKARA em 10/07/2025
11/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de HUMBERTO LOUREIRO em 10/07/2025
08/07/2025 11:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5eb3044 proferida nos autos.

Considera o teor da certidão da Contadoria de ID. d57e3bb, reconsidero, parcialmente, a decisão de ID. bea35de em relação ao item 2. 1) DA CITAÇÃO PARA PAGAMENTO: 1.a.) Intimem-se os EXECUTADOS para que procedam ao pagamento espontâneo do total devido, no valor indicado na decisão de ID. b591ed0 (R$174.464,25) devendo o valor ser colocado à disposição deste juízo em guia do Banco do Brasil (Agência 2234), em 15 dias, conforme artigo 513, § 2o, I, do CPC, dispositivo compatível com o processo do trabalho. 2) DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO(A) EXECUTADO(A): Caso o(a) Executado(a) pague espontaneamente (antes ou após a citação), o valor total da dívida homologado, ficam cientes as partes das seguintes determinações judiciais: 2.a.) O valor pago será convolado em penhora; 2.b.) O exequente deverá ser notificado para fins do art. 884 da CLT; 2.c.) Deverá a Secretaria da Vara certificar o transcurso in albis do prazo, na hipótese da(s) parte(s) ficar(em) inerte(s), expedindo-se os alvarás pertinentes e retornando conclusos para extinção da execução e remessa ao arquivo definitivo. 3) DO REQUERIMENTO DO PARCELAMENTO NA FORMA DO ART. 916 DO CPC: Considerando o teor do art. 916 do CPC: "Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês." Caso o(a) Executado(a) requeira o pagamento da dívida na forma do art. 916 do CPC, deverá observar integralmente o contido no dispositivo supracitado, em especial as seguintes determinações: 3.a.) Deverá ser comprovado nos autos o depósito judicial equivalente a 30% do valor atualizado devido na DATA DO DEPÓSITO (considerando a soma dos seguintes créditos: VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO(A) EXEQUENTE e FGTS A DEPOSITAR), devendo o valor ser colocado à disposição deste juízo em guia do Banco do Brasil (Agência 2234); 3.b) Comprovar através de depósito judicial o valor total (parcela única) equivalente aos honorários advocatícios, caso devidos, atualizados na DATA DO DEPÓSITO, juntamente com o depósito de 30% indicado no item 3.a., devendo o valor ser colocado à disposição deste juízo em guia do Banco do Brasil (Agência 2234); 3.c.) Comprovar a quitação do valor integral das custas judiciais (caso devidas), em guia própria (GRU, Unidade Gestora (UG): 080009, Gestão: 00001, Código de Recolhimento: 18740-2), juntamente com o depósito de 30% indicado no item 3.a.; 3.d.) Considerando a característica de ano de exercício (e regime de caixa) para o recolhimento do Imposto de Renda, deverá o(a) Executado(a) comprovar nos autos a quitação da importância total devida até o dia 31/12 (ou dia útil anterior) do presente ano, através de guia DARF, utilizando o código 5936 e a correta identificação do(a) Autor(a) como contribuinte; 3.e.) Considerando que este Juízo não tem competência para deferir parcelamento de créditos previdenciários, deverá o(a) Executado(a) comprovar o valor integral devido ao INSS no prazo de 30 dias após o pagamento da 6ª parcela dos créditos indicados no item 3.a., em guia própria (DARF, utilizando o código 6092); 3.f.) Deverá o(a) Executado observar que enquanto não apreciado o requerimento, terá de depositar as parcelas vincendas mensais (sempre no mesmo dia (ou dia útil anterior) do mês em relação à data do depósito inicial de 30%), tudo na forma do § 2º do art. 916 do CPC. 4) DA ATIVAÇÃO SUCESSIVA DOS SEGUINTES CONVÊNIOS: Não havendo o pagamento espontâneo do total devido ou não cumpridas integralmente as determinações acima quanto ao requerimento do parcelamento na forma do art. 916 do CPC, e, decorrido o prazo para quitação, determino a ativação sucessiva dos seguintes convênios: 4.I.) SISBAJUD - modalidade “teimosinha” com repetição de ordem por 60 dias: 4.I.a) Em caso de bloqueio total, o valor penhorado será imediatamente convolado em penhora, devendo as partes serem notificadas para manifestações, em 5 dias, com a advertência de que, em caso de silêncio, os valores devidos serão liberados através de alvará(s) judicial(is), expedição(ões) autorizada(s) no presente ato após o decurso do prazo concedido, observando os credores conforme cálculos homologados.

E, a seguir os autos retornarão conclusos para Sentença de extinção da execução com posterior arquivamento com baixa; 4.I.b) Em caso de bloqueio parcial, o valor penhorado será convolado em penhora, devendo o(a) Executado(a) ser intimado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que garantido integralmente o Juízo, ficando ciente de que em caso de inércia os valores parciais serão liberados ao(s) Exequente(s).

A seguir, prosseguindo com a ativação do convênio abaixo (CNIB); 4.I.c) Em caso de bloqueio negativo, prossiga-se com a ativação do convênio abaixo (CNIB). 4.II.) CNIB: Com resposta frutífera, fica determinada desde já a ativação do sistema ARISP para obtenção da certidão atualizada de ônus reais do imóvel, ficando ciente o exequente que somente será expedido o mandado de penhora e avaliação caso as averbações constantes da(s) certidão(ões) de ônus reais não superem o valor venal do imóvel.

Caso as averbações superem este valor, deverá o exequente deverá diligenciar, por meios próprios, acerca da existência de processos de terceiros com atos expropriatórios avançados, para eventuais requerimentos de reserva de crédito. 4.III.) INFOSEG: Considerando que o Infoseg tem a finalidade de integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil, com abrangência funcional e tecnológica, a qual oferece soluções para abordagens preventivas, minimizando riscos e maximizando a efetividade do trabalho, ative-se o referido convênio a fim de direcionar a utilização de outras ferramentas da execução, evitar atos desnecessários e imprimir celeridade à execução.

Dê-se vistas do resultado (anexado em sigilo) ao exequente para os requerimentos pertinentes em 5 dias. 4.III.a.) Com a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos para inclusão do devedor no BNDT e apreciação dos pedidos, em especial quanto ao prosseguimento da execução em face do(s) responsável(is) subsidiário(s), caso exista(m). 4.III.b.) Transcorrido in albis, caso haja executado com responsabilidade subsidiária, os executados principais deverão ser incluídos no BNDT e deverão os autos seguir no cumprimento das determinações abaixo; ou, inexistindo responsável subsidiário, a execução deverá ser extinta e os autos arquivados definitivamente. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
30/06/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) Hélio de Figueiredo Caldas (espólio, representado por Marina Ayres Caldas)
30/06/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR BOKEL
30/06/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
30/06/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
30/06/2025 10:58

Proferida decisão
28/06/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2025
10/06/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/06/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 11:11

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
23/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57b344c proferido nos autos.

Inicialmente, expeça-se alvará ao perito, em relação aos honorários periciais.

Após, ante o teor do artigo 108, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da CGJT 2019, por transitado em julgado a sentença condenatória, cujos cálculos demonstram que o crédito dos Exequentes são inequivocadamente superiores ao(s) depósito(s) discriminado(s) na decisão de ID. b591ed0, expeça-se alvará ao(a) credor(a). 1) DA CITAÇÃO PARA PAGAMENTO: Considerando, ainda, o requerimento dos exequentes em petição de #id:a2263a9, para início da execução, determino: 1.a.) Intimem-se os EXECUTADOS para que procedam ao pagamento espontâneo do total devido, no valor de R$ 174.464,25, devendo o valor ser colocado à disposição deste juízo em guia do Banco do Brasil (Agência 2234), em 15 dias, conforme artigo 513, § 2o, I, do CPC, dispositivo compatível com o processo do trabalho. 2) DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO(A) EXECUTADO(A): Caso o(a) Executado(a) pague espontaneamente (antes ou após a citação), o valor total da dívida homologado, ficam cientes as partes das seguintes determinações judiciais: 2.a.) O valor pago será convolado em penhora; 2.b.) O exequente deverá ser notificado para fins do art. 884 da CLT; 2.c.) Deverá a Secretaria da Vara certificar o transcurso in albis do prazo, na hipótese da(s) parte(s) ficar(em) inerte(s), expedindo-se os alvarás pertinentes e retornando conclusos para extinção da execução e remessa ao arquivo definitivo. 3) DO REQUERIMENTO DO PARCELAMENTO NA FORMA DO ART. 916 DO CPC: Considerando o teor do art. 916 do CPC: "Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês." Caso o(a) Executado(a) requeira o pagamento da dívida na forma do art. 916 do CPC, deverá observar integralmente o contido no dispositivo supracitado, em especial as seguintes determinações: 3.a.) Deverá ser comprovado nos autos o depósito judicial equivalente a 30% do valor atualizado devido na DATA DO DEPÓSITO (considerando a soma dos seguintes créditos: VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO(A) EXEQUENTE e FGTS A DEPOSITAR), devendo o valor ser colocado à disposição deste juízo em guia do Banco do Brasil (Agência 2234); 3.b) Comprovar através de depósito judicial o valor total (parcela única) equivalente aos honorários advocatícios, caso devidos, atualizados na DATA DO DEPÓSITO, juntamente com o depósito de 30% indicado no item 3.a., devendo o valor ser colocado à disposição deste juízo em guia do Banco do Brasil (Agência 2234); 3.c.) Comprovar a quitação do valor integral das custas judiciais (caso devidas), em guia própria (GRU, Unidade Gestora (UG): 080009, Gestão: 00001, Código de Recolhimento: 18740-2), juntamente com o depósito de 30% indicado no item 3.a.; 3.d.) Considerando a característica de ano de exercício (e regime de caixa) para o recolhimento do Imposto de Renda, deverá o(a) Executado(a) comprovar nos autos a quitação da importância total devida até o dia 31/12 (ou dia útil anterior) do presente ano, através de guia DARF, utilizando o código 5936 e a correta identificação do(a) Autor(a) como contribuinte; 3.e.) Considerando que este Juízo não tem competência para deferir parcelamento de créditos previdenciários, deverá o(a) Executado(a) comprovar o valor integral devido ao INSS no prazo de 30 dias após o pagamento da 6ª parcela dos créditos indicados no item 3.a., em guia própria (DARF, utilizando o código 6092); 3.f.) Deverá o(a) Executado observar que enquanto não apreciado o requerimento, terá de depositar as parcelas vincendas mensais (sempre no mesmo dia (ou dia útil anterior) do mês em relação à data do depósito inicial de 30%), tudo na forma do § 2º do art. 916 do CPC. 4) DA ATIVAÇÃO SUCESSIVA DOS SEGUINTES CONVÊNIOS: Não havendo o pagamento espontâneo do total devido ou não cumpridas integralmente as determinações acima quanto ao requerimento do parcelamento na forma do art. 916 do CPC, e, decorrido o prazo para quitação, determino a ativação sucessiva dos seguintes convênios: 4.I.) SISBAJUD - modalidade “teimosinha” com repetição de ordem por 60 dias: 4.I.a) Em caso de bloqueio total, o valor penhorado será imediatamente convolado em penhora, devendo as partes serem notificadas para manifestações, em 5 dias, com a advertência de que, em caso de silêncio, os valores devidos serão liberados através de alvará(s) judicial(is), expedição(ões) autorizada(s) no presente ato após o decurso do prazo concedido, observando os credores conforme cálculos homologados.

E, a seguir os autos retornarão conclusos para Sentença de extinção da execução com posterior arquivamento com baixa; 4.I.b) Em caso de bloqueio parcial, o valor penhorado será convolado em penhora, devendo o(a) Executado(a) ser intimado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que garantido integralmente o Juízo, ficando ciente de que em caso de inércia os valores parciais serão liberados ao(s) Exequente(s).

A seguir, prosseguindo com a ativação do convênio abaixo (CNIB); 4.I.c) Em caso de bloqueio negativo, prossiga-se com a ativação do convênio abaixo (CNIB). 4.II.) CNIB: Com resposta frutífera, fica determinada desde já a ativação do sistema ARISP para obtenção da certidão atualizada de ônus reais do imóvel, ficando ciente o exequente que somente será expedido o mandado de penhora e avaliação caso as averbações constantes da(s) certidão(ões) de ônus reais não superem o valor venal do imóvel.

Caso as averbações superem este valor, deverá o exequente deverá diligenciar, por meios próprios, acerca da existência de processos de terceiros com atos expropriatórios avançados, para eventuais requerimentos de reserva de crédito. 4.III.) INFOSEG: Considerando que o Infoseg tem a finalidade de integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil, com abrangência funcional e tecnológica, a qual oferece soluções para abordagens preventivas, minimizando riscos e maximizando a efetividade do trabalho, ative-se o referido convênio a fim de direcionar a utilização de outras ferramentas da execução, evitar atos desnecessários e imprimir celeridade à execução.

Dê-se vistas do resultado (anexado em sigilo) ao exequente para os requerimentos pertinentes em 5 dias. 4.III.a.) Com a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos para inclusão do devedor no BNDT e apreciação dos pedidos, em especial quanto ao prosseguimento da execução em face do(s) responsável(is) subsidiário(s), caso exista(m). 4.III.b.) Transcorrido in albis, caso haja executado com responsabilidade subsidiária, os executados principais deverão ser incluídos no BNDT e deverão os autos seguir no cumprimento das determinações abaixo; ou, inexistindo responsável subsidiário, a execução deverá ser extinta e os autos arquivados definitivamente.

LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
22/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
22/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
21/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de JOAO KOMEI TAKARA em 20/05/2025
21/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de HUMBERTO LOUREIRO em 20/05/2025
15/05/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 557f675 proferida nos autos.

Após a ativação do PREVJUD (Serviço de Informação e Automação Previdenciária), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) para obtenção da informação sobre eventuais dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte, verifico a inexistência de dependentes habilitados do sr.

HELIO DE FIGUEIREDO CALDAS.

HABILITO a inventariante MARINA AYRES CALDAS (CPF: *52.***.*90-09), a receber os créditos, devidos ao obreiro HELIO DE FIGUEIREDO CALDAS. Intimem-se os exequentes para requererem o que for do seu interesse nos termos do artigo 878 da CLT, quanto a diferença apurada pela Contadoria na decisão de ID. b591ed0, no prazo de 10 dias, devendo dizer se pretende a ativação dos convênios efetivos utilizados por este Juízo, considerando as máximas de experiência e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional.

Transcorrido in albis o referido prazo, a execução deverá ser extinta e os autos arquivados definitivamente. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
09/05/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/05/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
09/05/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
09/05/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
09/05/2025 16:12

Proferida decisão
09/05/2025 05:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/05/2025
09/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 08/05/2025
06/05/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07e576e proferida nos autos.

Intime-se a parte autora para que informe o resultado do requerimento de id. fca0f07 (certidão de (in) existência de dependentes previdenciário de Hélio de Figueiredo Caldas), no prazo de 15 dias. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
28/04/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
28/04/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
28/04/2025 09:00

Proferida decisão
26/04/2025 06:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de HUMBERTO LOUREIRO em 25/04/2025
03/04/2025 01:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/04/2025
03/04/2025 01:13

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 02/04/2025
01/04/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a089379 proferido nos autos.

ID. a3332bd: Registro a necessidade da parte autora anexar a certidão de inexistência de dependentes previdenciários do falecido réu, uma vez que conforme Lei 6858/80, aplicável ao direito processual do trabalho, em seu art. 1º determina que os valores devidos ao trabalhador falecido serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Ou seja, primeiro verifica-se a existência de dependentes previdenciários e caso, não existam, procede-se a verificação dos sucessores por meio da existência de inventário (extra) judicial.

Prazo de 15 dias para juntada da certidão.

Intimem-se. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO KOMEI TAKARA - HUMBERTO LOUREIRO
26/03/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
26/03/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
26/03/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
26/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/03/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68b92a2 proferida nos autos.

ID. a72781b: Considerando a Lei 6858/80, aplicável ao direito processual do trabalho, em seu art. 1º determina que os valores devidos ao trabalhador falecido “serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento".

No caso em análise, não foi anexada certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário, razão pela qual concedo o prazo de 30 dias para que os interessados a providenciem, ou em caso negativo, deverá comprovar a qualidade de inventariante da filha do falecido Hélio de Figueiredo Caldas.

Concedo o prazo de 30 dias para a regularização processual, com a comprovação da representação legal do espólio ou com a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário, sob pena de suspensão nos termos do art. 313 do CPC c/c art. 921,I, do CPC. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
20/03/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
20/03/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
20/03/2025 14:51

Proferida decisão
20/03/2025 07:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/03/2025
20/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/03/2025
17/03/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/02/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
26/02/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
26/02/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
26/02/2025 17:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HUMBERTO LOUREIRO
26/02/2025 17:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO KOMEI TAKARA
24/02/2025 08:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/02/2025
22/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 21/02/2025
13/02/2025 10:43

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fb62d72) para Embargos de Declaração
13/02/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/02/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
05/02/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
05/02/2025 16:07

Homologada a liquidação
05/02/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/01/2025 06:41

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 29/01/2025
16/01/2025 16:40

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
16/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 12/11/2024
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
25/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
25/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
25/10/2024 11:38

Proferida decisão
25/10/2024 05:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 24/10/2024
08/10/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
07/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
07/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
07/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
07/10/2024 08:41

Proferida decisão
04/10/2024 19:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/10/2024 19:14

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 23:43

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 23:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
23/09/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
23/09/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
21/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 20/09/2024
13/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 12/09/2024
09/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
06/09/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/09/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/09/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
06/09/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
06/09/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/09/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
03/09/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/09/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
03/09/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
03/09/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
03/09/2024 09:17

Proferida decisão
03/09/2024 06:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 02/09/2024
23/07/2024 00:53

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 22/07/2024
23/07/2024 00:53

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/07/2024
23/07/2024 00:53

Decorrido o prazo de JOAO KOMEI TAKARA em 22/07/2024
23/07/2024 00:53

Decorrido o prazo de HUMBERTO LOUREIRO em 22/07/2024
19/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b55c44 proferida nos autos.

DecisãoDefiro o pedido da reclamada Petros em relação à convolação do valor de R$ 5.000,00, e determino a intimação imediata do perito designado para início da diligência, concedendo-lhe o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Destaco a necessidade de observância ao §6º do art. 22 da Resolução 185/2017 do CSJT, conforme segue: "§ 6º Os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc."Intime-se o perito.lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
18/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
18/07/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
18/07/2024 10:30

Proferida decisão
18/07/2024 08:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/07/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
12/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
12/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
12/07/2024 08:34

Proferida decisão
12/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 11/07/2024
11/07/2024 20:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/07/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 13:08

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
03/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
02/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
02/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
02/07/2024 15:53

Proferida decisão
02/07/2024 09:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/07/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
19/06/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
19/06/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
04/04/2024 08:54

Encerrada a conclusão
11/03/2024 18:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/03/2024 18:57

Encerrada a conclusão
21/02/2024 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
08/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/02/2024
01/02/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/01/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
24/01/2024 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/01/2024
24/01/2024 00:19

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/01/2024
15/12/2023 19:53

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/12/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/12/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO KOMEI TAKARA
06/12/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO LOUREIRO
06/12/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
30/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 29/11/2023
30/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/11/2023
28/11/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 13:30

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
09/11/2023 12:24

Encerrada a conclusão
25/10/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
11/10/2023 13:55

Encerrada a conclusão
11/10/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
11/10/2023 13:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/10/2023 13:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
04/06/2023 19:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 12:56

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
18/04/2023 12:21

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
18/04/2023 12:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/04/2023 12:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
30/01/2023 15:22

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
30/01/2023 15:21

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
30/01/2023 15:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/01/2023 15:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
22/12/2022 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2022 11:45

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
24/06/2022 11:45

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2010

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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