14/08/2023 10:50

Baixa Definitiva
14/08/2023 10:50

Transitado em Julgado em 14.08.2023
29/05/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 07:00

Publicado despacho em 19.05.2023.
18/05/2023 19:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET RIO e não-provido
15/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2022 12:43

Conclusos para julgamento
18/12/2022 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/12/2022 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2022 14:24

Conclusos para julgamento
07/06/2022 14:23

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
31/05/2022 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/01/2022 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/02/2020 07:00

Publicado despacho em 17.02.2020.
15/01/2020 15:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração
19/12/2019 07:00

Publicado despacho em 19.12.2019.
18/12/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046
12/12/2019 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2019 11:41

Conclusos para julgamento
22/11/2019 11:37

Distribuído por sorteio
04/11/2019 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2019 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2019 17:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00