24/05/2025 17:27

Arquivados os autos definitivamente
22/05/2025 10:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 58,32)
22/05/2025 10:33

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 221,26)
22/05/2025 10:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.694,97)
30/04/2025 20:40

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) EVA APARECIDA MOREIRA
11/04/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE ALVES PONCIANO
11/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
01/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de EVA APARECIDA MOREIRA em 28/02/2025
14/02/2025 13:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/02/2025 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de SIRLENE ALVES PEREIRA em 13/02/2025
05/02/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) EVA APARECIDA MOREIRA
04/02/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE ALVES PONCIANO
04/02/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE ALVES PEREIRA
04/02/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 23:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
24/10/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 04:35

Decorrido o prazo de EVA APARECIDA MOREIRA em 23/10/2024
16/10/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) EVA APARECIDA MOREIRA
08/10/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE ALVES PEREIRA
08/10/2024 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
08/10/2024 19:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/10/2024 19:21

Encerrada a conclusão
08/10/2024 19:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/10/2024 19:19

Encerrada a conclusão
30/08/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2024 22:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/08/2024 21:04

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2024 13:56

Iniciada a execução
15/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE ALVES PEREIRA
14/08/2024 14:57

Homologada a liquidação
13/08/2024 21:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/08/2024 21:23

Encerrada a conclusão
29/07/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
27/07/2024 03:45

Decorrido o prazo de EVA APARECIDA MOREIRA em 26/07/2024
27/07/2024 03:45

Decorrido o prazo de SIRLENE ALVES PEREIRA em 26/07/2024
19/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70cd639 proferido nos autos.

Vistos, etc.Ante a informação do óbito da parte autora (Id 719a56a), passo a expor:Quanto à legitimidade ativa, o artigo 1º da Lei 6858/80 assim dispõe:“Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”.Não havendo dependentes perante ao INSS, aplica-se o art. 110 do CPC, que assim prevê:Art. 110 CPC.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.Sendo assim, DETERMINO:1 - À Secretaria que proceda a ativação do convênio PREVJUD a fim de verificar se há dependentes cadastrados em nome da de cujus SIRLENE ALVES PEREIRA (CPF *96.***.*24-08).2- Vindo as informações, voltem conclusos.

BARRA MANSA/RJ, 18 de julho de 2024.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) EVA APARECIDA MOREIRA
18/07/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE ALVES PEREIRA
18/07/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
02/07/2024 18:25

Encerrada a conclusão
02/07/2024 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
07/06/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 07:08

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE ALVES PEREIRA
03/05/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
25/04/2024 11:46

Recebidos os autos para prosseguir
29/11/2023 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de EVA APARECIDA MOREIRA em 09/11/2023
25/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) EVA APARECIDA MOREIRA
24/10/2023 08:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIRLENE ALVES PEREIRA sem efeito suspensivo
23/10/2023 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
23/10/2023 13:17

Encerrada a conclusão
23/10/2023 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
21/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de EVA APARECIDA MOREIRA em 20/10/2023
20/10/2023 19:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 18:27

Expedido(a) intimação a(o) EVA APARECIDA MOREIRA
04/10/2023 18:27

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE ALVES PEREIRA
04/10/2023 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
04/10/2023 15:09

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
04/10/2023 15:08

Encerrada a conclusão
29/09/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
05/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de SIRLENE ALVES PEREIRA em 04/09/2023
10/08/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE ALVES PEREIRA
06/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/05/2023 16:55

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 11:44

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de EVA APARECIDA MOREIRA em 09/05/2023
05/05/2023 10:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/04/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2023 13:06

Expedido(a) mandado a(o) EVA APARECIDA MOREIRA
14/03/2023 09:21

Homologada a liquidação
13/03/2023 13:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/02/2023 16:10

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 09:53

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de EVA APARECIDA MOREIRA em 19/12/2022
06/12/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) EVA APARECIDA MOREIRA
17/10/2022 16:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/10/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 17:04

Expedido(a) intimação a(o) SIRLENE ALVES PEREIRA
30/09/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
28/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de EVA APARECIDA MOREIRA em 27/09/2022
20/09/2022 16:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (CÁLCULOS RECLAMANTE)
20/09/2022 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
20/09/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) EVA APARECIDA MOREIRA
19/09/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
19/09/2022 12:20

Iniciada a liquidação
19/09/2022 12:20

Transitado em julgado em 22/08/2022
25/08/2022 13:55

Recebidos os autos para prosseguir
09/10/2017 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2017 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/08/2017
01/08/2017 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2017 01:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIRLENE ALVES PEREIRA - CPF: *96.***.*24-08 sem efeito suspensivo
29/07/2017 19:44

Conclusos os autos para decisão Geral a RACHEL FERREIRA CAZOTTI GONCALVES FERNANDES
19/12/2016 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/12/2016
19/12/2016 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2016 15:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 40.00
12/12/2016 15:50

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SIRLENE ALVES PEREIRA
12/12/2016 15:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SIRLENE ALVES PEREIRA
03/11/2016 17:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
03/11/2016 16:01

Audiência instrução realizada (03/11/2016 11:20 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
26/01/2016 16:13

Audiência instrução designada (03/11/2016 11:20 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
25/01/2016 17:43

Audiência inicial realizada (25/01/2016 14:32 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
13/01/2016 14:22

Audiência inicial redesignada (25/01/2016 14:32 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
16/11/2015 16:27

Decorrido o prazo de EVA APARECIDA MOREIRA em 13/11/2015 23:59:59
14/10/2015 21:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/09/2015 09:55

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/09/2015 09:55

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/09/2015 09:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2015 10:49

Audiência inicial designada (13/01/2016 14:35 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
10/08/2015 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2015 16:36

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
15/05/2015 11:11

Audiência inicial realizada (14/05/2015 14:35 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
08/05/2015 07:51

Publicado(a) o(a) Intimação em 07/05/2015
08/05/2015 07:51

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2015 07:51

Publicado(a) o(a) Intimação em 07/05/2015
08/05/2015 07:51

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2015 12:03

Conclusos os autos para despacho
05/12/2014 16:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/11/2014 12:02

Audiência inicial designada (14/05/2015 14:35 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
13/11/2014 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2014

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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