23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100609-39.2020.5.01.0227 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTARECORRENTE: LEANDRO LOPES FERNANDES, GRUPO CASAS BAHIA S.A.RECORRIDO: LEANDRO LOPES FERNANDES, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão presencial realizada em nove de julho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Ana Claudia Nascimento Gomes, a presença dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Mario Sergio Medeiros Pinheiro, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, sendo, ao apelo da reclamada para afastar a condenação ao pagamento de prêmio administrativo; ao apelo autoral para determinar que a liquidação não se limite ao valor estimado na petição inicial; para condenar a ré ao pagamento de horas extras, inclusive, pela fruição parcial do intervalo intrajornadas, observado os parâmetros fixados na fundamentação, bem como, a repercussão RSR, aviso prévio, férias + 1/3, férias + 1/3, FGTS e indenização de 40 %; para condenar a ré a pagar-lhe sobreaviso com reflexos nos RSR, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, horas extras e FGTS e indenização de 40%.

Custas de R$ 3.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora majorado para R$ 150.000,00.ad434f5 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/05/2024 13:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2024 12:34

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
23/05/2024 12:34

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
23/05/2024 12:30

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de LEANDRO LOPES FERNANDES em 21/05/2024
14/05/2024 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/05/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
13/05/2024 07:43

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LEANDRO LOPES FERNANDES sem efeito suspensivo
09/05/2024 23:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
09/05/2024 22:00

Juntada a petição de Recurso Adesivo
09/05/2024 21:58

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/05/2024
26/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/04/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
24/04/2024 18:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
19/04/2024 05:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
19/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/04/2024
19/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO LOPES FERNANDES em 18/04/2024
17/04/2024 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/04/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
05/04/2024 10:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
05/04/2024 10:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO LOPES FERNANDES
05/04/2024 10:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEANDRO LOPES FERNANDES
07/03/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
06/03/2024 18:53

Juntada a petição de Razões Finais
05/03/2024 13:58

Juntada a petição de Razões Finais
21/02/2024 15:10

Audiência de instrução realizada (21/02/2024 10:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/02/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 17:54

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de Via S.A em 27/09/2023
28/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de LEANDRO LOPES FERNANDES em 27/09/2023
20/09/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
18/09/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
18/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
18/09/2023 11:54

Audiência de instrução designada (21/02/2024 10:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
12/09/2023 14:12

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2023 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/01/2023 11:22

Comprovado o depósito recursal (R$ 15.985,39)
31/01/2023 11:20

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
12/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
11/01/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
11/01/2023 13:56

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LEANDRO LOPES FERNANDES sem efeito suspensivo
10/01/2023 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA GABRIELA NUTI
10/01/2023 14:53

Encerrada a conclusão
16/12/2022 21:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
16/12/2022 21:11

Juntada a petição de Recurso Adesivo
16/12/2022 21:10

Juntada a petição de Contrarrazões
15/12/2022 00:28

Decorrido o prazo de Via S.A em 14/12/2022
13/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de Via S.A em 12/12/2022
13/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de LEANDRO LOPES FERNANDES em 12/12/2022
06/12/2022 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 19:20

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
02/12/2022 19:20

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
02/12/2022 19:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Via S.A sem efeito suspensivo
01/12/2022 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
25/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
24/11/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
24/11/2022 14:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEANDRO LOPES FERNANDES
16/11/2022 21:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
14/11/2022 10:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 12:11

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
10/11/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 22:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
09/11/2022 21:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2022 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
28/10/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
28/10/2022 10:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
28/10/2022 10:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO LOPES FERNANDES
28/10/2022 10:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEANDRO LOPES FERNANDES
19/10/2022 11:47

Juntada a petição de Razões Finais
18/10/2022 20:38

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 20:36

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2022 10:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
04/10/2022 22:42

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de prova emprestada)
04/10/2022 22:27

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
14/09/2022 02:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 13/09/2022
14/09/2022 02:04

Decorrido o prazo de LEANDRO LOPES FERNANDES em 13/09/2022
13/09/2022 12:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/09/2022 10:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/09/2022 17:44

Juntada a petição de Manifestação (Pet juntando CCTs)
12/09/2022 17:09

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
12/09/2022 16:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
09/09/2022 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
03/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
02/09/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
02/09/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/09/2022 10:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/09/2022 16:13

Audiência de instrução cancelada (14/09/2022 10:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/09/2022 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
26/07/2022 00:39

Decorrido o prazo de Via S.A em 25/07/2022
26/07/2022 00:39

Decorrido o prazo de LEANDRO LOPES FERNANDES em 25/07/2022
12/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
11/07/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
11/07/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
19/01/2022 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/09/2021 13:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/09/2021 13:01

Audiência de instrução designada (14/09/2022 10:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/04/2021 19:28

Juntada a petição de Manifestação (juntada de procuração)
08/03/2021 18:03

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
26/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 25/02/2021
26/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de LEANDRO LOPES FERNANDES em 25/02/2021
24/02/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
23/02/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
23/02/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2021 01:37

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 12/02/2021
13/02/2021 01:37

Decorrido o prazo de LEANDRO LOPES FERNANDES em 12/02/2021
12/02/2021 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
11/02/2021 21:58

Juntada a petição de Manifestação (Justificar Provas VV)
11/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO LOPES FERNANDES em 10/02/2021
29/01/2021 00:32

Decorrido o prazo de LEANDRO LOPES FERNANDES em 28/01/2021
25/01/2021 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
25/01/2021 12:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações sobre defesa)
22/01/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
22/01/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
22/01/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 00:06

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 21/01/2021
20/01/2021 12:58

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
20/01/2021 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
14/01/2021 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Justificar Provas)
14/01/2021 16:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/01/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
13/01/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
10/01/2021 04:51

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
17/11/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 10:48

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
16/11/2020 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
16/11/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
02/09/2020 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO NOS AUTOS)
27/08/2020 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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