27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ae3ec0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho anterior, vez que não se trata de pedido de IDPJ e sim de exame da possível fraude à execução.

Intime-se MATEUS ARAUJO JEOVANI, CPF *99.***.*61-42, para querendo se manifestar.

Após, autos conclusos para decisão. ARARUAMA/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ARARA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENT LTDA - MARCIA CRISTINA ARAUJO JEOVANI - M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MIGUEL ALVES JEOVANI
13/08/2024 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA ARAUJO JEOVANI em 05/08/2024
06/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MIGUEL ALVES JEOVANI em 05/08/2024
06/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ARARA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENT LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA em 05/08/2024
24/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100428-10.2016.5.01.0411 5ª TurmaGabinete 25Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOSAGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DA CUNHAAGRAVADO: M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, ARARA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENT LTDA, MIGUEL ALVES JEOVANI, MARCIA CRISTINA ARAUJO JEOVANI Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do incidente de fraude à execução na forma do artigo 792 do CPC, com relação ao último imóvel alienado em situação aparentemente fraudulenta (ID. 9dbf02f - Pág. 44 - matrícula 10344-A), e, não sendo suficiente à satisfação do crédito, com relação ao imóvel subsequente (ID. 9dbf02f - Pág. 40 - matrícula 4043-A), devendo os adquirentes desses imóveis mencionados serem intimados na forma do artigo 792, § 4º do CPC, prosseguindo-se o Juízo da execução na tramitação do incidente como entender de direito, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa correspondente".

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA ARAUJO JEOVANI
22/07/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ALVES JEOVANI
22/07/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ARARA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENT LTDA
22/07/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
22/07/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA CUNHA
22/07/2024 15:03

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DA CUNHA - CPF: *91.***.*58-34 e provido
26/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2024
25/06/2024 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2024 00:58

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
18/06/2024 09:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
15/03/2024 08:40

Distribuído por dependência
17/11/2022 12:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de ARARA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENT LTDA em 16/11/2022
17/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 16/11/2022
17/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA em 16/11/2022
29/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ARARA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENT LTDA
28/10/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
28/10/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA CUNHA
27/10/2022 15:18

Conhecido o recurso de M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-55 e não provido
29/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2022
27/09/2022 22:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 22:17

Incluído em pauta o processo para 19/10/2022 10:00 19 - 10 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 10:00 ()
24/09/2022 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2022 17:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
12/09/2022 08:11

Distribuído por dependência
12/01/2018 09:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/12/2017 00:05

Decorrido o prazo de ARARA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENT LTDA em 15/12/2017 23:59:59
16/12/2017 00:05

Decorrido o prazo de M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 15/12/2017 23:59:59
16/12/2017 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA em 15/12/2017 23:59:59
02/12/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/12/2017
02/12/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2017 17:22

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DA CUNHA - CPF: *91.***.*58-34 e provido
11/11/2017 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2017
10/11/2017 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2017 15:09

Incluído o processo em pauta (21/11/2017, 13:15:00, A - Sala 3 - 4º Andar - 13h15.)
08/11/2017 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2017 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
30/10/2017 17:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2017 17:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/10/2017 11:19

Encerrada a conclusão
20/10/2017 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/10/2017 11:14

Alterada a classe processual de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) para RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (11886)
17/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de ARARA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENT LTDA em 16/10/2017 23:59:59
17/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de M J M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 16/10/2017 23:59:59
17/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA em 16/10/2017 23:59:59
06/10/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/10/2017
06/10/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017 14:58

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DA CUNHA - CPF: *91.***.*58-34 e provido
22/09/2017 15:55

Incluído o processo em pauta (03/10/2017, 13:15:00, B - Sala 3 - 4º Andar 13h15 Em Mesa)
15/09/2017 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2017 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
14/09/2017 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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