10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100230-24.2022.5.01.0035 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: MARIA ROSANGELA SALES DE FRANCA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECORRIDO: MARIA ROSANGELA SALES DE FRANCA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante para pagamento de horas extras (I) excedentes da 44ª hora semanal, com adicionais de 50% de segunda a sábado e de 100% em domingos e feriados (item 3 da inicial): - Das 6h às 19h, na jornada 6x1 (considerando ainda três domingos mensais laborados e um domingo mensal de folga) e nos feriados mencionados na inicial, que não incluem as datas comemorativas; - Das 7h às 21h, nas datas comemorativas (Dia das Mães - maio, Dia do Pais - agosto, Black Friday - novembro, Rosadinha - outubro) em dois dias do mês de cada uma das datas comemorativas e em 15 (quinze) dias de todos os meses de dezembro do período imprescrito, na jornada 6x1; - Das 7 às 21h a cada três meses, em três dias anteriores à visita dos Diretores regionais; - Das 19h às 15h do dia seguinte, no inventário da loja, uma vez por mês, com adicional noturno das 22h às 5h (item 6 da inicial); (II) da supressão parcial do intervalo interjornada (item 4 da inicial) e (III) da supressão parcial do intervalo intrajornada (item 5 da inicial) e projeções postuladas nos itens 3, 4 e 5 da inicial, observados os parâmetros de dias e horários acima fixados, a prescrição quinquenal já autorizada na sentença e a dedução de valores pagos sob idêntico título e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo interposto pela reclamada, na forma da fundamentação.

Custas majoradas para R$1.600,00, pela ré, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$80.000,00 em razão da modificação da sentença.idf1e7464 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100230-24.2022.5.01.0035 CEJUSC-JT 2º grauCEJUSC-CAP 2º grauRelator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTORECORRENTE: MARIA ROSANGELA SALES DE FRANCA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAORECORRIDO: MARIA ROSANGELA SALES DE FRANCA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAODESTINATÁRIO(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOTIFICAÇÃO PJeFica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:Tipo: CONCILIAÇÃOData: 08/08/2024 11:00 horasATENÇÃO: 1 - Se as partes pretenderem realizar a audiência de forma presencial, no prazo de até 05 dias após o recebimento dessa notificação, deverão manifestar-se nos autos. 2 – Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual, no mesmo prazo do item anterior. 3 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 4 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet, pelo seguinte caminho:LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/81662501922ID: 816 6250 1922OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”:https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.FELIPE SILVA DE MELOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2024 15:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
15/07/2024 18:24

Juntada a petição de Contrarrazões
06/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA SALES DE FRANCA
05/07/2024 11:31

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO sem efeito suspensivo
04/07/2024 21:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/07/2024 11:43

Juntada a petição de Recurso Adesivo
03/07/2024 11:37

Juntada a petição de Contrarrazões
21/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
20/06/2024 13:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA ROSANGELA SALES DE FRANCA sem efeito suspensivo
20/06/2024 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 18/06/2024
13/06/2024 23:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
31/05/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA SALES DE FRANCA
31/05/2024 21:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
31/05/2024 21:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA ROSANGELA SALES DE FRANCA
31/05/2024 21:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA ROSANGELA SALES DE FRANCA
20/03/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/03/2024 14:27

Audiência de instrução realizada (20/03/2024 10:20 Sala Nova - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA DE JESUS
12/03/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
08/03/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA SALES DE FRANCA
08/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/03/2024 14:56

Audiência de instrução designada (20/03/2024 10:20 Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 14:56

Audiência de instrução cancelada (01/04/2024 09:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 05/02/2024
02/02/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA DE JESUS
29/01/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/01/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA SALES DE FRANCA
17/05/2023 19:42

Audiência de instrução designada (01/04/2024 09:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 19:42

Audiência de instrução cancelada (06/02/2024 09:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 08:23

Audiência de instrução designada (06/02/2024 09:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 08:23

Audiência de instrução cancelada (21/11/2023 10:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 19:47

Audiência de instrução designada (21/11/2023 10:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/01/2023 10:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/08/2023 10:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2022 14:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/08/2023 10:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 09/09/2022
24/08/2022 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de MARIA ROSANGELA SALES DE FRANCA em 15/08/2022
09/08/2022 23:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rcte_Réplica_Fatos Controvertidos_Provas)
13/07/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 18:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/07/2022 18:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA SALES DE FRANCA
09/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 08/07/2022
23/06/2022 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas)
15/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
10/06/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/05/2022 17:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/05/2022 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 17/05/2022
18/05/2022 00:27

Decorrido o prazo de MARIA ROSANGELA SALES DE FRANCA em 17/05/2022
10/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
09/05/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROSANGELA SALES DE FRANCA
09/05/2022 11:36

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIA ROSANGELA SALES DE FRANCA
08/04/2022 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação e discordância do juízo digital)
04/04/2022 17:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/03/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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