19/09/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
18/09/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
18/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 17/09/2025
26/08/2025 13:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
25/08/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2025
14/08/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
30/07/2025 13:58

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/07/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2025
25/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 24/06/2025
09/06/2025 16:28

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/06/2025 15:11

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
29/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26f65cf proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Oficie-se ao INSS para bloqueio de 30% dos proventos do executado JOSE LOPES BRAZ, id 7893b8e.

Além disso, intime-se o exequente, devendo indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, inclusive a indicação de medidas executivas atípicas coercitivas.

Ademais, considerando a atividade empresarial dos réus, deverá a parte autora indicar se o executado possui créditos com terceiros, com as provas ou indícios, a fim de ser expedido mandado ou ofício para penhora.

Ciente de que será indeferida a expedição de ofício ou pesquisas meramente especulativas.

Em caso de existência de bens móveis, deverá o autor informar o paradeiro e se tem interesse de assumir o encargo de fiel depositário visando a remoção imediata do bem, visando futura adjudicação ou leilão em hasta pública.

Ciente o autor de que, em caso de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica ou inversa, não será aceito incidente genérico, devendo o exequente apresentar requerimento com a indicação expressa dos suscitados (sócios atuais e/ou retirantes), com a indicação dos dados de identificação e endereço, sob pena de indeferimento liminar do incidente.

Prazo de 15 dias.

Publique-se.

RESENDE/RJ, 28 de maio de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LENILSON XAVIER
28/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
28/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA em 20/05/2025
21/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de JOSE LOPES BRAZ em 20/05/2025
19/05/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
18/05/2025 17:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/05/2025 17:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de JOSE LOPES BRAZ em 12/05/2025
13/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 12/05/2025
13/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 12/05/2025
12/05/2025 10:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2025 10:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2025 14:17

Expedido(a) Mandado de Pesquisa Patrimonial a(o) ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA
09/05/2025 14:17

Expedido(a) Mandado de Pesquisa Patrimonial a(o) JOSE LOPES BRAZ
09/05/2025 13:09

Registrada a inclusão de dados de JOSE LOPES BRAZ no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/05/2025 13:09

Registrada a inclusão de dados de ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acaca74 proferido nos autos.

Semana Nacional da Conciliação – 26 a 30 de maio de 2025 Com o objetivo de incentivar a cultura da paz e da solução consensual de conflitos, o Poder Judiciário realizará, entre os dias 26 e 30 de maio de 2025, a Semana Nacional da Conciliação.

Convidam-se as partes a refletirem sobre a possibilidade de composição amigável.

A conciliação oferece uma forma rápida, segura, econômica e colaborativa de resolver litígios, muitas vezes com resultados mais satisfatórios para todos os envolvidos.

Em caso de interesse, as partes poderão apresentar petição conjunta requerendo a homologação do acordo pelo juízo, a qualquer momento até o encerramento da semana.

O acordo deverá conter a discriminação das verbas, forma de pagamento e a assinatura das partes e de seus procuradores constituídos, o que permitirá a dispensa de audiência.

Em caso de dúvida, a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende está à disposição para esclarecimentos.

O diálogo é um passo importante para transformar o conflito em solução.

Contamos com sua participação! Compartilhe! RESENDE/RJ, 01 de maio de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME - JOSE LOPES BRAZ
01/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LOPES BRAZ
01/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
01/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
01/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LOPES BRAZ em 24/03/2025
17/02/2025 15:03

Expedido(a) ofício a(o) JOSE LOPES BRAZ
04/02/2025 07:54

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
03/02/2025 20:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
30/01/2025 06:42

Decorrido o prazo de ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA em 29/01/2025
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATOrd 0100244-07.2019.5.01.0522 RECLAMANTE: JOSE LENILSON XAVIER RECLAMADO: RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) GILBERTO GARCIA DA SILVA da 2ª Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comprovar o pagamento do quantum devido no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do artigo 880 da CLT, ficando ciente(s) que alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º do CPC).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RESENDE/RJ, 20 de janeiro de 2025.

JULIANA IZE CECCONI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA
20/01/2025 14:48

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA
20/01/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
17/01/2025 17:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/12/2024 11:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2024 11:22

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA
16/12/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
08/12/2024 13:34

Encerrada a conclusão
06/12/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
26/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA em 21/11/2024
22/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE LOPES BRAZ em 21/11/2024
14/11/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA
13/11/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LOPES BRAZ
30/10/2024 15:18

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
30/10/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
28/10/2024 13:31

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2024 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA em 16/08/2024
16/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 15/08/2024
15/08/2024 15:30

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA em 06/08/2024
07/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de JOSE LOPES BRAZ em 06/08/2024
02/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA
01/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
01/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
01/08/2024 10:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE LOPES BRAZ sem efeito suspensivo
01/08/2024 04:10

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 31/07/2024
31/07/2024 22:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
30/07/2024 16:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/07/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb8ffb9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO - IDPJ

Vistos.O exequente RECLAMANTE: JOSE LENILSON XAVIER, ora suscitante, requer a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão no polo passivo o(s) sócio(s): JOSE LOPES BRAZ, ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA ora suscitado(s), sob o fundamento, em suma, de que houve o inadimplemento do crédito pela empresa ré. Houve a notificação do(s) sócio(s), que permaneceu(ram) inerte(s).DO SÓCIO ATUAL No processo do trabalho aplica-se a teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica em razão da aplicação analógica do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, dada a hipossuficiência que caracteriza as duas relações quanto ao consumidor e ao trabalhador.O artigo 28 do CDC traz como pressuposto para a desconsideração da personalidade somente a caracterização da insolvência ou o descumprimento de obrigação, decorrente de transação ou de decisão judicial, sendo a personalidade jurídica obstáculo ao pagamento dos direitos dos trabalhadores.Assim, possibilita-se a desconsideração da personalidade jurídica independentemente dos atos praticados pelos sócios terem violado ou não o contrato ou ter ocorrido o abuso de poder por parte dos mesmos.

Logo, não merece acolhida as alegações dos sócios em suas manifestações.Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017.

EXECUÇÃO.

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA.

REDIRECIONAMENTO.

SÓCIOS.

TRANSCENDÊNCIA JURIDICA RECONHECIDA.

Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, haja vista a relevância da discussão sobre a aplicação da "teoria maior" ou da "teoria menor" na desconsideração da personalidade jurídica em processo trabalhista.

Transcendência jurídica reconhecida.

EXECUÇÃO.

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA.

REDIRECIONAMENTO.

SÓCIOS.

Saliente-se que nos créditos trabalhistas - que à semelhança dos créditos consumeristas ambientam-se em relações jurídicas assimétricas - não se aplica a "teoria maior" prevista no artigo 50 do Código Civil, mas sim o artigo 28, § 5º da Lei n. 8078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, que ao embasar a "teoria menor" permite a execução dos bens do sócio quando há insolvência da pessoa jurídica ou dissolução irregular de seu capital social, não ferindo os princípios do devido processo legal e do contraditório o acórdão regional que, atento à condição de vulnerabilidade do empregado, assim se posiciona.

O recurso de revista não logra condições de processamento, como bem apontado na decisão agravada, pois não identificada afronta de caráter direto e literal aos artigos 5º, LIV e LV da Constituição Federal.

A questão em exame tem regulação em dispositivos de índole infraconstitucional (artigos 50 do CC, 28 do CDC, 795 do CPC), cuja eventual afronta não promoveria, fosse o caso, o processamento de recurso de revista em processo de execução, consoante disciplinam o artigo 896, § 2º, da CLT, e a Súmula 266 do TST.

Agravo de instrumento não provido. (TST - AIRR: 7372005320085120036, Relator: Augusto Cesar Leite De Carvalho, Data de Julgamento: 09/02/2022, 6ª Turma, Data de Publicação: 11/02/2022)Nos autos, verifica-se que infrutíferas as tentativas de execução do crédito devido ao obreiro.Ademais, os sócios não indicaram bens da pessoa jurídica a fim de afastar a incapacidade empresarial no adimplemento da obrigação, conforme determina o art. 795, §2º do CPC.Assim, estando a Empregadora (pessoa jurídica) em mora nos autos principais, considerando que os demandados no presente incidente não se desincumbiram de seu ônus de provar a capacidade daquela no cumprimento da obrigação imposta pela coisa julgada, e considerando o disposto no art. 28 do CDC, resta preenchido o requisito para a desconsideração da personalidade jurídica e consequente inclusão no polo passivo da execução principal, em alinho com os artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, aplicados ao processo do trabalho, consoante art. 855-A da CLT..Nesse sentido, mais uma vez a jurisprudência deste Eg.

Tribunal nos alicerça:AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO.

Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, descrita no art. 28, § 5º do CDC, que preconiza que poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados.

Comprovada a insuficiência de recursos da sociedade empresária, configura-se a insolvência obstáculo à satisfação do crédito trabalhista, o que autoriza o direcionamento da execução para os sócios. (TRT-1 - AP: 01012382720175010321 RJ, Relator: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, Data de Julgamento: 28/05/2021, Décima Turma, Data de Publicação: 12/06/2021)E mais:INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

No Direito do Trabalho é aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica em razão da hipossuficiência do empregado, bem como da natureza alimentar das verbas postuladas.

A ausência de bens livres e desembaraçados justificam, assim, a Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada principal. (TRT-1 - AP: 01011109420195010431 RJ, Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, Data de Julgamento: 13/06/2022, Sexta Turma, Data de Publicação: 24/06/2022)Isto posto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para que determinar que a execução prossiga em face do(s) sócio(s) suscitado(s) JOSE LOPES BRAZ, ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA, na forma dos artigos 855-A e 10-A da CLT c/c art. 133 a 137 do CPC.Intime(m)-se o(s) sócio(s) JOSE LOPES BRAZ, ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA para ciência da presente decisão, prazo de 8 dias, nos termos do artigo 855-A da CLT.

Ademais, deverá(ão) ficar ciente(s) de que transcorrido o prazo acima, deverá(ão) comprovar, independentemente de nova intimação, o pagamento do quantum devido no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do artigo 880 da CLT, ficando ciente(s) que alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º do CPC).Transcorrido o prazo in albis, certifiquem-se o trânsito em julgado e o se houve a garantia do Juízo.

Após, voltem conclusos para análise quanto à realização dos atos constritivos.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA
18/07/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LOPES BRAZ
18/07/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
18/07/2024 10:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE LENILSON XAVIER
11/07/2024 12:08

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA em 21/06/2024
28/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2024
28/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 12:08

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA
27/05/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
30/04/2024 15:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/04/2024 15:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
30/04/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 15:14

Suspenso o processo por execução frustrada
11/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 10/04/2024
11/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 10/04/2024
03/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
02/04/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
02/04/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
15/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 14/03/2024
22/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
21/02/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
11/02/2024 08:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/02/2024 11:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2024 10:33

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA
02/02/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 21:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
12/01/2024 15:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/12/2023 17:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2023 15:42

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA
30/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
29/11/2023 12:01

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 01:54

Decorrido o prazo de ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA em 17/11/2023
18/11/2023 01:54

Decorrido o prazo de JOSE LOPES BRAZ em 17/11/2023
14/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
18/10/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALBERTO RIBEIRINHO PATRICIO DA SILVA
18/10/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LOPES BRAZ
11/10/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
02/10/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
15/09/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
31/08/2023 20:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/07/2023 08:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2023 16:22

Expedido(a) mandado a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
27/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
10/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 09/06/2023
11/05/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
09/05/2023 16:17

Registrada a inclusão de dados de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/05/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
15/03/2023 11:24

Iniciada a execução
15/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 14/03/2023
15/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 14/03/2023
15/02/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
13/02/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
13/02/2023 12:56

Homologada a liquidação
13/02/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2023 11:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 08/02/2023
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANGELA NUNES GUIMARAES em 06/02/2023
20/12/2022 00:19

Decorrido o prazo de ANGELA NUNES GUIMARAES em 19/12/2022
20/12/2022 00:19

Decorrido o prazo de ANGELA NUNES GUIMARAES em 19/12/2022
14/12/2022 14:42

Expedido(a) alvará a(o) ANGELA NUNES GUIMARAES
14/12/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA NUNES GUIMARAES
13/12/2022 14:46

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 1.500,00)
06/12/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2022 17:35

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
04/12/2022 17:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
04/12/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
14/11/2022 11:04

Expedido(a) notificação a(o) ANGELA NUNES GUIMARAES
12/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANGELA NUNES GUIMARAES em 11/11/2022
30/10/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA NUNES GUIMARAES
30/10/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
25/10/2022 13:27

Expedido(a) notificação a(o) ANGELA NUNES GUIMARAES
25/10/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
25/10/2022 10:57

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
11/10/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
11/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 10/10/2022
11/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 10/10/2022
23/09/2022 14:33

Juntada a petição de Manifestação (Informação de pagamento segunda parcela)
23/09/2022 14:33

Juntada a petição de Manifestação (Informação de pagamento segunda parcela)
25/08/2022 02:06

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 24/08/2022
25/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 09:48

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
24/08/2022 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
24/08/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
23/08/2022 18:46

Juntada a petição de Manifestação (Pagamento honorários)
23/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 22/08/2022
20/08/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
19/08/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
19/08/2022 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Dilação Prazo)
12/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 11/08/2022
11/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANGELA NUNES GUIMARAES em 10/08/2022
10/08/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
10/08/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
10/08/2022 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Parcelamento honorários)
10/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANGELA NUNES GUIMARAES em 09/08/2022
04/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 00:46

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 02/08/2022
02/08/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
02/08/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
02/08/2022 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Honorários periciais Impugnação )
19/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
18/07/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
15/07/2022 15:25

Expedido(a) notificação a(o) ANGELA NUNES GUIMARAES
14/07/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA NUNES GUIMARAES
14/07/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
14/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de ANGELA NUNES GUIMARAES em 13/07/2022
28/06/2022 14:09

Expedido(a) notificação a(o) ANGELA NUNES GUIMARAES
28/06/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
15/06/2022 03:07

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 14/06/2022
02/06/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
02/06/2022 10:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
02/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
01/06/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
28/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 27/05/2022
17/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
16/05/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
12/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 11/04/2022
04/04/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
04/04/2022 08:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
30/03/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
28/03/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
22/03/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
22/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 21/03/2022
22/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 21/03/2022
21/03/2022 15:13

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
09/03/2022 17:09

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
09/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
08/03/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
08/03/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
18/02/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
17/02/2022 15:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
17/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 16/02/2022
11/02/2022 00:35

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 10/02/2022
04/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
03/02/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
01/02/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
01/02/2022 10:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
14/01/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
13/01/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
24/11/2021 00:22

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 23/11/2021
23/11/2021 00:24

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 22/11/2021
19/11/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 13:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
18/11/2021 13:26

Expedido(a) alvará a(o) JOSE LENILSON XAVIER
13/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 12/11/2021
11/11/2021 15:53

Juntada a petição de Manifestação (DADOS BANCÁRIOS DO AUTOR)
11/11/2021 00:17

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 10/11/2021
05/11/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 04/11/2021
04/11/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
04/11/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 06:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
04/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 03/11/2021
04/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 03/11/2021
03/11/2021 14:32

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
03/11/2021 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Guia Seguro desemprego)
29/10/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 16:56

Juntada a petição de Manifestação (DADOS BANCÁRIOS)
28/10/2021 00:23

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 27/10/2021
28/10/2021 00:23

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 27/10/2021
27/10/2021 17:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
26/10/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 15:17

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
25/10/2021 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
25/10/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
22/10/2021 15:16

Juntada a petição de Manifestação (Prazo )
22/10/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 20/10/2021
20/10/2021 17:03

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
20/10/2021 17:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
20/10/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
20/10/2021 10:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
19/10/2021 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Informações preposto e requerimento)
06/10/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 13:17

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
05/10/2021 13:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
05/10/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
04/10/2021 15:57

Iniciada a liquidação
04/10/2021 15:57

Transitado em julgado em 09/09/2021
04/10/2021 15:11

Recebidos os autos para prosseguir
08/06/2021 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 07/06/2021
26/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 25/05/2021
25/05/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 17:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
21/05/2021 17:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME sem efeito suspensivo
21/05/2021 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
20/05/2021 15:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
13/05/2021 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2021
13/05/2021 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 15:52

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
11/05/2021 15:51

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
11/05/2021 15:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
07/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 06/05/2021
07/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 06/05/2021
05/05/2021 09:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/04/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
25/04/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
25/04/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 00:21

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 23/04/2021
23/04/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
23/04/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
23/04/2021 16:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
22/04/2021 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
22/04/2021 10:19

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
16/04/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2021
16/04/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
15/04/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
14/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 13/04/2021
14/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 13/04/2021
06/04/2021 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/03/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 07:57

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
23/03/2021 07:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
23/03/2021 07:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE LENILSON XAVIER
23/03/2021 07:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE LENILSON XAVIER
23/03/2021 07:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
22/03/2021 16:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
22/03/2021 16:17

Encerrada a conclusão
19/03/2021 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
16/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 15/03/2021
12/03/2021 12:17

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
02/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 01/03/2021
11/02/2021 14:26

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Rte)
10/02/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2021
10/02/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2021
10/02/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
09/02/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
09/02/2021 11:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/02/2021 10:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
29/01/2021 00:40

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 28/01/2021
29/01/2021 00:40

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 28/01/2021
27/01/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 17:32

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
25/01/2021 17:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
25/01/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
13/11/2020 14:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/02/2021 10:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
13/11/2020 14:49

Audiência de instrução cancelada (09/02/2021 13:50 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
25/06/2020 01:10

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 24/06/2020
25/06/2020 01:10

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 24/06/2020
18/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 17/06/2020
18/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 17/06/2020
17/06/2020 00:44

Decorrido o prazo de RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME em 16/06/2020
17/06/2020 00:44

Decorrido o prazo de JOSE LENILSON XAVIER em 16/06/2020
15/06/2020 10:22

Audiência de instrução designada (09/02/2021 13:50:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
14/06/2020 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
14/06/2020 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2020 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
14/06/2020 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 18:50

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
09/06/2020 18:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
09/06/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
09/06/2020 10:44

Juntada a petição de Manifestação ( Prod Prova)
25/05/2020 08:49

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
24/05/2020 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2020 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 08:38

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
21/05/2020 08:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
21/05/2020 08:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
20/05/2020 12:16

Audiência de instrução cancelada (03/06/2020 14:30:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
19/05/2020 15:29

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
13/05/2020 16:43

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
12/05/2020 22:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 22:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
08/05/2020 11:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
30/04/2020 11:24

Expedido(a) intimação a(o) RONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ( GLP ) LTDA - ME
30/04/2020 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LENILSON XAVIER
30/04/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
13/09/2019 10:31

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
05/09/2019 13:13

Audiência de instrução designada (03/06/2020 14:30:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
05/09/2019 11:46

Audiência una realizada (04/09/2019 14:30 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
03/09/2019 17:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/09/2019 17:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/09/2019 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
04/04/2019 11:06

Expedido(a) Notificação a(o) réu
04/04/2019 11:01

Audiência una designada (04/09/2019 14:30:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
02/04/2019 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 11:11

Conclusos os autos para decisão Geral a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
02/04/2019 09:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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