03/02/2025 13:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/01/2025 11:03

Juntada a petição de Contraminuta
29/01/2025 11:01

Juntada a petição de Contrarrazões
16/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO DE ARAUJO
15/01/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/12/2024 19:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
21/11/2024 17:36

Não admitido o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
05/08/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/08/2024 15:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CRISTIANE CONCEICAO DE ARAUJO em 01/08/2024
01/08/2024 19:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100162-09.2021.5.01.0262 3ª TurmaGabinete 31Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZORECORRENTE: CRISTIANE CONCEICAO DE ARAUJORECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A Acórdão(Acórdão) - 80f6a9e:." por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir à autora o benefício da gratuidade de justiça; para excluir a condenação da reclamante e de sua testemunha ao pagamento de multa por litigância de má-fé; para deferir, no período imprescrito (a partir de 16/03/2016) até 26/09/2019, o pedido de pagamento de horas extras pela ausência de gozo de intervalo intrajornada nos termos do art. 71, § 4° da CLT, no valor de uma hora de trabalho acrescida de 50% por dia de trabalho, com os respectivos reflexos, e, no período posterior à vigência da Lei 13.467/17 (11.11.2017), serão consideradas horas extras pela ausência de gozo de intervalo intrajornada apenas pelo período suprimido, acrescido de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sendo parcela de natureza indenizatória; e para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamante no importe de 10% do valor do pedido deferido, nos termos do artigo 791-A da CLT, bem como determinar que os honorários devidos pela parte autora devem observar a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários sucumbenciais de que trata o § 4º do artigo 791-A da CLT, bem como que a execução da verba honorária não poderá ser compensada com créditos obtidos na presente ação ou em outras ações judiciais, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido o ônus de sucumbência e mantido o valor da condenação." RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.VALDEIR FERREIRA DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
19/07/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO DE ARAUJO
11/07/2024 10:57

Conhecido o recurso de CRISTIANE CONCEICAO DE ARAUJO - CPF: *18.***.*47-82 e provido em parte
05/07/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2024
01/07/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Presencial ()
11/06/2024 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 12:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
11/06/2024 11:34

Retirado de pauta o processo
03/06/2024 17:35

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
21/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2024
20/05/2024 15:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2024 15:06

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
25/03/2024 20:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
30/01/2024 09:50

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
27/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 26/01/2024
27/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANE CONCEICAO DE ARAUJO em 26/01/2024
14/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
13/12/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CONCEICAO DE ARAUJO
05/12/2023 13:52

Conhecido o recurso de CRISTIANE CONCEICAO DE ARAUJO - CPF: *18.***.*47-82 e provido
14/11/2023 11:17

Incluído em pauta o processo para 28/11/2023 11:00 EM MESA ()
09/11/2023 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2023 06:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
25/09/2023 18:07

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo