08/07/2025 21:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLA ROSYMAR ARAUJO DE SOUSA BARRETO em 03/07/2025
01/07/2025 01:01

Decorrido o prazo de CR SPA - EIRELI ME - ME em 30/06/2025
24/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de C & M EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA em 23/06/2025
13/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 12/06/2025
07/06/2025 05:37

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2025
07/06/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLA ROSYMAR ARAUJO DE SOUSA BARRETO
05/06/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) CR SPA - EIRELI ME - ME
05/06/2025 08:13

Expedido(a) edital a(o) C & M EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA
04/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
03/06/2025 15:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA sem efeito suspensivo
03/06/2025 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
03/06/2025 13:08

Encerrada a conclusão
07/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de C & M EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA em 06/05/2025
25/04/2025 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
15/04/2025 09:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/04/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
10/04/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a37c8e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Pessoa Jurídica proposto em face de MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA e CR SPA - EIRELI ME - ME.

Citados, os embargados não apresentaram manifestações nos autos. É o relatório.

Passa-se à análise do mérito.

O sistema jurídico nacional prevê, em regra, a distinção entre a personalidade das pessoas físicas e jurídicas, não sendo possível confundir a responsabilidade da empresa com a de seus sócios.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica constitui medida excepcional, de modo que se revela assente na jurisprudência e na doutrina que deve ser utilizada a Teoria Maior, devendo ser comprovada, de forma cabal, que o sócio executado, por meios fraudulentos, valeu-se da empresa para ocultar ou desviar o seu patrimônio pessoal, nos termos do artigo 50 do Código Civil A fraude ou simulação, com confusão patrimonial do sócio e da empresa não podem ser presumidas, vez que viola o princípio constitucional do devido processo legal, pois alcança patrimônio de terceiros completamente estranhos à relação de direito material que originou a execução.

In casu, inexistem elementos capazes de demonstrar o preenchimento dos requisitos legais necessários à desconsideração inversa da personalidade jurídica, sendo certo, ainda, que a autora não trouxe aos autos qualquer prova do alegado alto padrão de vida da sócia, tampouco da alegação de utilização de empresa interposta para blindar seu patrimônio.

Diante do exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o presente incidente de desconsideração inversa da pessoa jurídica.

Notifique-se a parte autora para indicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
08/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
08/04/2025 13:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
24/03/2025 14:27

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DENISE MENDONCA VIEITES
09/12/2024 22:23

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) C & M EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA
23/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
03/10/2024 13:01

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
30/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
17/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
16/09/2024 08:43

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
06/09/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
03/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 02/08/2024
19/07/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100900-30.2017.5.01.0070 RECLAMANTE: MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA RECLAMADO: CR SPA - EIRELI ME - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que se manifeste sobre Id 49f9d79 - CartPrecCiv 0000438-76.2024.5.21.0001 (devolvida).

Prazo de 10 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.MARCELO FERREIRA ROSENTHALAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
13/05/2024 15:55

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) RADIO CULTURA DE MACAIBA LTDA
12/03/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/03/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
22/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/01/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
08/12/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
08/12/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG em 01/12/2023
11/09/2023 09:39

Expedido(a) ofício a(o) CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
19/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
26/06/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
31/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARLA ROSYMAR ARAUJO DE SOUSA BARRETO em 01/02/2023
27/01/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
12/12/2022 12:27

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
08/12/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
28/10/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
03/07/2022 18:37

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CARLA ROSYMAR ARAUJO DE SOUSA BARRETO
04/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de CARLA ROSYMAR ARAUJO DE SOUSA BARRETO em 03/05/2022
24/03/2022 01:49

Decorrido o prazo de MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 23/03/2022
18/03/2022 00:27

Decorrido o prazo de MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 17/03/2022
11/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
05/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
04/03/2022 11:06

Proferida decisão
04/03/2022 11:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALVA MACEDO
19/02/2022 02:32

Decorrido o prazo de MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 17/02/2022
08/02/2022 12:13

Juntada a petição de Manifestação (Req Rte Sisbajud, Renajud e DOI)
03/02/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
14/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 13/10/2021
28/09/2021 11:41

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CARLA ROSYMAR ARAUJO DE SOUSA BARRETO
06/09/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2021 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
01/09/2021 13:01

Juntada a petição de Manifestação (Req Rte IDPJ)
27/08/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 17:40

Expedido(a) intimação a(o) MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
02/08/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
02/08/2021 08:31

Iniciada a execução
28/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de CR SPA - EIRELI ME - ME em 13/08/2020
03/12/2019 15:08

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
27/11/2019 17:03

Homologada a liquidação
27/11/2019 15:19

Conclusos os autos para decisão Geral a DALVA MACEDO
13/07/2019 00:12

Decorrido o prazo de CR SPA - EIRELI ME - ME em 12/07/2019
06/07/2019 00:10

Decorrido o prazo de CR SPA - EIRELI ME - ME em 05/07/2019
26/06/2019 14:24

Expedido(a) Intimação a(o) réu
25/06/2019 16:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
14/06/2019 14:51

Expedido(a) Intimação a(o) réu
14/06/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 10:35

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
14/06/2019 10:34

Iniciada a liquidação
14/06/2019 10:34

Transitado em julgado em 10/06/2019
17/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 16/05/2019 23:59:59
04/05/2019 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2019
04/05/2019 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 16:28

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
29/04/2019 16:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
29/04/2019 16:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
29/04/2019 16:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA
17/10/2018 15:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALVA MACEDO
17/10/2018 14:05

Audiência una realizada (17/10/2018 10:00 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2018 15:25

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
12/03/2018 16:10

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
16/02/2018 11:38

Audiência una designada (17/10/2018 10:00 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2018 07:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 15:04

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
25/01/2018 16:35

Audiência una realizada (24/01/2018 14:40 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2017 10:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/09/2017 10:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/08/2017 17:00

Audiência una designada (24/01/2018 13:40 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2017 16:40

Audiência inicial realizada (31/08/2017 14:07 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2017 14:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/07/2017 10:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2017 10:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/07/2017 10:52

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
11/07/2017 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 10:28

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
04/07/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2017
04/07/2017 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2017 11:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/07/2017 11:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/06/2017 08:43

Audiência inicial redesignada (31/08/2017 14:07 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2017 08:46

Expedido(a) alvará a(o) autor
19/06/2017 08:19

Concedida a Antecipação de tutela a MIRELA DIAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: *90.***.*99-77
14/06/2017 12:36

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a DALVA MACEDO
13/06/2017 16:41

Audiência una designada (08/02/2018 08:40 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2017 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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