26/08/2024 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 23/08/2024
03/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIA DA COSTA ALVES em 02/08/2024
23/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100703-97.2023.5.01.0512 3ª TurmaGabinete 31Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZORECORRENTE: CLAUDIA DA COSTA ALVES, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGORECORRIDO: CLAUDIA DA COSTA ALVES, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Acórdão) - fb785e0:." por unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto o do reclamado quanto ao tema relacionado aos recolhimentos ficais e previdenciários, porque a sentença estabeleceu a forma de recolhimento do mesmo modo que pretende o ente público, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamado para determinar a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetário e a adoção dos juros moratórios da caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei no 9.494/1997 c/c Lei no 11.960/2009), Tema no 810 do STF e Orientação Jurisprudencial no 07, item II, do Pleno do TST, até a 08/12/2021, sendo que a partir de 09/12/2021, em face ao teor do artigo 3º da Emenda Constitucional no 113/2021, deverá ser adotada exclusivamente a taxa SELIC (nesta englobados juros e correção monetária) e DAR PROVIMENTO ao da reclamante para aumentar os honorários advocatícios para 10% do valor líquido da condenação, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.VALDEIR FERREIRA DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 13:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e não provido
16/07/2024 13:02

Conhecido o recurso de CLAUDIA DA COSTA ALVES - CPF: *19.***.*11-40 e provido
27/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2024
26/06/2024 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
17/05/2024 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
08/04/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/04/2024 15:24

Determinada a requisição de informações
05/04/2024 16:52

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
05/04/2024 16:51

Encerrada a conclusão
19/02/2024 11:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
16/02/2024 10:36

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/02/2024 10:04

Proferida decisão
15/02/2024 18:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
15/02/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo