14/08/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 20:54

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S.A.
28/07/2025 16:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE GOMES DA SILVA sem efeito suspensivo
28/07/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
28/07/2025 12:17

Encerrada a conclusão
14/07/2025 04:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAMIL ALIMENTOS S.A. em 11/07/2025
11/07/2025 11:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 344dc8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado em impugnação à sentença de liquidação.

Intimem-se. RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE GOMES DA SILVA
26/06/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S.A.
26/06/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DA SILVA
26/06/2025 18:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JORGE GOMES DA SILVA
20/06/2025 18:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/06/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9af6e82 proferido nos autos. À parte contrária (id 7c369d7).

Após, retornem-me conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAMIL ALIMENTOS S.A.
11/06/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S.A.
11/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 06:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CAMIL ALIMENTOS S.A. em 09/06/2025
09/06/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DA SILVA
22/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S.A.
22/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DA SILVA
09/05/2025 17:40

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
05/05/2025 23:06

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 1.771,92)
05/05/2025 23:06

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 3.302,86)
05/05/2025 23:06

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 86.171,98)
30/04/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/04/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
02/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a2edc9 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Fixo os valores da condenação conforme o discriminado na planilha de Id e39c801.

RESUMO Valor devido ao AUTOR – R$ 85.821,38 Contribuição previdenciária (DARF 6092) – R$ 2.774,76 IRRF (DARF 1889/5936) – Isento Diferença de custas (GRU 18740-2) – R$ 371,92 SUBTOTAL: R$ 88.968,06 (-) Depósito de Id 7c3fd89: R$ 70.413,12 TOTAL DEVIDO R$ 18.554,94, ATUALIZADO até 28/03/2025 Intimem-se as partes, sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado na decisão acima, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa.

Deverá ainda, o autor, indicar dados bancários desde já, a fim de que eventuais valores lhe sejam transferidos posteriormente.

No mesmo prazo, a parte autora deverá declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela reclamada, ciente que sua inércia, ensejará o início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT. A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro-garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

Caso a reclamada apresente o requerimento permissivo contido no art. 916 do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, voltem conclusos para apreciação, não obstante a quitação em 6 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.

Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo, com o lançamento do pagamento na ficha financeira do processo, e expeçam-se alvarás, conforme o cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

Contudo, exaurido o prazo sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo e, tendo em vista o requerimento da parte autora, na forma do art. 878 da CLT, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.o 1470/2011, do C.

TST (§1.o-A do art. 1.o), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino: 1.

SISBAJUD+teimosinha por 60 dias: Bloqueio on-line em suas contas bancárias (matriz e filiais). 1.1) Intimação: Positivo total, ficam desde já convolados em penhora os valores bloqueados.

Intimem-se, sendo o exequente para indicar dados bancários, caso tenha interesse na transferência dos valores bloqueados; 1.2) Alvará: Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, em termos, ou transfiram-se os valores convolados, inclusive ao INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido; 1.3) Intimação: Opostos EE ou ISL, intime-se a parte contrária; 1.4) Conclusão: Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento; 1.5) Extinção: Tudo quitado, voltem conclusos para sentença de extinção. 2.

BNDT: Se infrutífero ou insuficiente o intento, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), nos termos da Lei n.o 12.440/2011, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT); 3.

Responsável subsidiário, havendo, determino: 3.1) Citar Réu “Não Ente Público”: Frente ao eventual insucesso da ativação do convênio Sisbajud e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução em face do responsável subsidiário, intime-se ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2o, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado devido, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa; 3.2) Alvará: Quitando e sem embargos, cumpra-se as ordens acima, a partir de "1.2"; 3.3) SISBAJUD: Inadimplente, cumpra-se o item “1” acima e seguintes. 3.4) Citar Réu “Ente Público”: Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores de sentença líquida; 3.5) Precatório ou RPV: Decorrido o prazo, deverá ser expedido Precatório ou RPV, após atualização dos valores, conforme o caso; 3.6) Sobrestar: Encaminhado o Precatório ou RPV, sobreste-se o feito pelo tempo necessário ao seu pagamento. 4.

BNDT: Deverá ser excluído o devedor do BNDT; 5.

Intimar sobre Seguro ou Fiança: Caso a reclamada garanta a execução através do seguro-garantia judicial ou carta fiança, conforme preceitua a Lei no. 13.467/2017, vez que passou a ser expressamente previsto no art. 882 da CLT, valendo destacar que o C.

TST, através da OJ 59 da SDI2, já previa tal possibilidade, conferindo equivalência a dinheiro para efeito da gradação estabelecida no art. 835 do CPC, verifique e certifique a Secretaria os pressupostos legais.

Por conseguinte, caso o seguro-garantia ofertado pela ré observe o acréscimo de 30% do valor ainda devido, tenho por garantido o juízo.

Intimem-se as partes, sendo o autor para, querendo, apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação ou Embargos à Execução; 5.1) Liberar Incontroverso: Em caso de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, expeça-se alvará ou transfira-se o valor incontroverso, se couber; 5.2) Intimar: Após, intime-se a parte contrária, para contestação; 5.3) Sentença: Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para julgamento. 6.

Conciliação: Em se tratando de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.

Intimem-se; 7.

RENAJUD – Infrutífero os convênios acima, determino a consulta aos convênios para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, caso localizados veículos livres e desembaraçados; 7.1) Mandado: Localizados veículos livres e desembaraçados, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, preferencialmente em relação aos veículos localizados; 8.

Intimar exequente – Infrutífero, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1o e art. 878, ambos da CLT; 9.

Sobrestamento: Ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa no 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios efetivos de prosseguimento; 10.

Sentença: Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE GOMES DA SILVA
28/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S.A.
28/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DA SILVA
28/03/2025 15:55

Homologada a liquidação
28/03/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
28/03/2025 14:09

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 980851f) para Impugnação
03/02/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DA SILVA
13/11/2024 08:59

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
04/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
03/11/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S.A.
25/10/2024 08:40

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DA SILVA
07/10/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 21:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/10/2024 21:33

Iniciada a liquidação
06/10/2024 21:33

Transitado em julgado em 23/09/2024
02/10/2024 15:25

Recebidos os autos para prosseguir
22/02/2024 20:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/02/2024 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JORGE GOMES DA SILVA sem efeito suspensivo
21/02/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
21/02/2024 14:45

Encerrada a conclusão
19/02/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de CAMIL ALIMENTOS S.A. em 16/02/2024
06/02/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
02/02/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S.A.
31/01/2024 20:13

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 20:02

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 21:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DA SILVA
30/11/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/11/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S.A.
23/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de CAMIL ALIMENTOS S.A. em 22/11/2023
30/10/2023 15:43

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CAMIL ALIMENTOS S.A.
17/10/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DA SILVA
17/10/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:47

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/10/2023 16:08

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE GOMES DA SILVA
05/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/10/2023 14:32

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2011

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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