22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100792-66.2020.5.01.0079 3ª TurmaGabinete 08Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTERECORRENTE: VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDARECORRIDO: BR PROPERTIES S.A., ISABELLE CAROLINE LOPES DA SILVA CORREIA id 8dc7839"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, dar parcial provimento para determinar que na apuração das horas extras sejam observados os dias efetivamente trabalhados, cuidando-se, ainda, para que as horas computadas no módulo diário não incidam no semanal, a fim de se evitar o bis in idem, bem como para impor condenação da verba honorária em desfavor do reclamante (10% sobre as parcelas rejeitadas), com aplicação da regra do § 4º do art. 791-A da CLT, na parte que foi mantida pelo E.

STF - ao julgar a ADI 5766 (ou seja, condição suspensiva de exigibilidade), nos termos da fundamentação supra.

Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, por ainda compatíveis com a condenação." RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.LAISE ROSA PEREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/04/2024 13:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2024 13:30

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
02/04/2024 13:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
06/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de BR PROPERTIES S.A. em 05/03/2024
05/03/2024 14:44

Juntada a petição de Contrarrazões
22/02/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) BR PROPERTIES S.A.
20/02/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE CAROLINE LOPES DA SILVA CORREIA
20/02/2024 14:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA sem efeito suspensivo
06/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de BR PROPERTIES S.A. em 05/02/2024
06/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de ISABELLE CAROLINE LOPES DA SILVA CORREIA em 05/02/2024
05/02/2024 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
05/02/2024 09:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/01/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) BR PROPERTIES S.A.
23/01/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA
23/01/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE CAROLINE LOPES DA SILVA CORREIA
23/01/2024 11:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
23/01/2024 11:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISABELLE CAROLINE LOPES DA SILVA CORREIA
26/09/2023 20:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
10/08/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 11:30

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 14:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/07/2023 09:40 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2023 08:41

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2022 16:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/07/2023 09:40 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2022 13:57

Audiência una por videoconferência realizada (15/08/2022 09:30 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2022 12:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição preposição)
18/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE CAROLINE LOPES DA SILVA CORREIA
17/12/2021 15:45

Expedido(a) intimação a(o) VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA
17/12/2021 15:45

Expedido(a) intimação a(o) BR PROPERTIES S.A.
17/12/2021 15:44

Audiência una por videoconferência designada (15/08/2022 09:30 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
19/10/2021 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Designação de aud de instrução)
07/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA em 06/04/2021
07/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de BR PROPERTIES S.A. em 06/04/2021
07/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de ISABELLE CAROLINE LOPES DA SILVA CORREIA em 06/04/2021
13/03/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 12:59

Expedido(a) intimação a(o) BR PROPERTIES S.A.
12/03/2021 12:59

Expedido(a) intimação a(o) VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA
12/03/2021 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE CAROLINE LOPES DA SILVA CORREIA
12/03/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
05/02/2021 00:15

Decorrido o prazo de ISABELLE CAROLINE LOPES DA SILVA CORREIA em 04/02/2021
04/02/2021 23:58

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
09/01/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
09/01/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE CAROLINE LOPES DA SILVA CORREIA
08/01/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
01/12/2020 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Regularização processual)
30/11/2020 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de BR PROPERTIES S.A. em 27/11/2020
28/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA em 27/11/2020
26/11/2020 12:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação VIKINGS)
11/11/2020 08:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/10/2020 17:43

Expedido(a) intimação a(o) BR PROPERTIES S.A.
22/10/2020 17:43

Expedido(a) intimação a(o) VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA
22/10/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
22/10/2020 00:11

Decorrido o prazo de ISABELLE CAROLINE LOPES DA SILVA CORREIA em 21/10/2020
17/10/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2020
17/10/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE CAROLINE LOPES DA SILVA CORREIA
15/10/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
09/10/2020 08:10

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Declaração de Gratuidade e Endereço da Rte)
06/10/2020 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo