12/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/08/2025 15:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 05/08/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL DA SILVA VIEIRA em 17/07/2025
15/07/2025 14:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/07/2025 09:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101355-10.2023.5.01.0482 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: GABRIEL DA SILVA VIEIRA, INSTITUTO MULTI GESTAO RECORRIDO: GABRIEL DA SILVA VIEIRA, INSTITUTO MULTI GESTAO, MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não conhecer o recurso interposto pela primeira ré, por deserção, conhecer o recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para a) condenar o segundo réu, Município de Casimiro de Abreu, subsidiariamente, ao pagamento das verbas deferidas ao autor, b) deferir o benefício da gratuidade de justiça ao autor, c) condenar o segundo réu, subsidiariamente, ao pagamento da verba honorária no percentual de 10% fixado na origem, excluindo a condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DA SILVA VIEIRA
02/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
02/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
02/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA VIEIRA
01/07/2025 10:08

Conhecido o recurso de GABRIEL DA SILVA VIEIRA - CPF: *64.***.*06-40 e provido em parte
01/07/2025 10:08

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO MULTI GESTAO - CNPJ: 15.***.***/0001-50 / null
11/06/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
11/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2025
10/06/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 12:14

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 09:00 VIRTUAL 34 ()
03/06/2025 13:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
29/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 28/03/2025
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 13/03/2025
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de GABRIEL DA SILVA VIEIRA em 13/03/2025
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 13/03/2025
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de GABRIEL DA SILVA VIEIRA em 13/03/2025
24/02/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b888460 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: GABRIEL DA SILVA VIEIRA, INSTITUTO MULTI GESTAO RECORRIDO: GABRIEL DA SILVA VIEIRA, INSTITUTO MULTI GESTAO, MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo primeiro réu em face da decisão monocrática de Id 03da8a1, desta Relatora, que indeferiu a gratuidade de justiça e determinou o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário interposto.

Com efeito, os vícios que autorizam a oposição de embargos de declaração estão previstos no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 1.022 do CPC/2015.

No caso, verifico que o embargante, efetivamente, não aponta nenhuma omissão – ponto sobre o qual esta Relatora fora provocada e não se manifestou.

Ao contrário do alegado, a decisão embargada manifesta-se expressamente acerca da não comprovação da alegação de que a embargante constitui-se como entidade filantrópica.

Assim, o que se vê é, tão somente, o inconformismo em relação ao julgamento contrário aos interesses da embargante, já devidamente analisado.

Ante o exposto, nego provimento.

Por incontestável o intuito protelatório dos embargos de declaração, impõe-se a incidência da multa prevista no artigo 1026, § 2º do CPC, fixada em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida ao reclamante.

P.

I. cms RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

CARINA RODRIGUES BICALHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MULTI GESTAO - GABRIEL DA SILVA VIEIRA
21/02/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
21/02/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
21/02/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA VIEIRA
21/02/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
21/02/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA VIEIRA
21/02/2025 10:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO MULTI GESTAO
20/02/2025 17:47

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
12/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 11/02/2025
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de GABRIEL DA SILVA VIEIRA em 19/12/2024
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de GABRIEL DA SILVA VIEIRA em 19/12/2024
10/12/2024 10:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
03/12/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
03/12/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA VIEIRA
03/12/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
03/12/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA VIEIRA
03/12/2024 11:25

Proferida decisão
03/12/2024 11:25

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO MULTI GESTAO
02/12/2024 16:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/09/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/09/2024 19:13

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
09/09/2024 18:51

Determinada a requisição de informações
09/09/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
08/09/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo