01/04/2025 00:44

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/03/2025
31/03/2025 20:28

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db45837 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Cumpra-se o item 3 da decisão de id. 444a49b, intimando-se o autor para indicar, em 05 dias, meios para prosseguir com a execução na forma do art. 878 da CLT.

No silêncio do autor, entendo que anuiu com a utilização dos convênios para seguir com a execução através de bloqueios/penhoras/consultas ao Sisbajud, Renajud e Infojud-DOI.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI LOPES LUIZ
20/03/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
27/01/2025 01:56

Encerrada a conclusão
31/12/2024 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/10/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/10/2024
09/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de SIDNEI LOPES LUIZ em 08/10/2024
30/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d635b1a proferido nos autos.

DESPACHO – Pje Id 277aa8e.

Alega a executada ser equiparada à Fazenda Pública, sustentando a dispensa da garantia do Juízo, por estar submetida ao regime de precatório.

Argumenta que o Supremo Tribunal Federal teria fixado tese no sentido de que somente as empresas públicas que exploram atividade econômica em sentido estrito estariam sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, nos moldes do art.173, § 1º, II, da Carta Política.

Ocorre que a COMLURB é uma sociedade de economia mista, sujeita portanto ao regime jurídico das empresas privadas, nos termos do inciso II do §1º do art. 173 da Constituição da República, sendo absolutamente descabida a pretensão de equiparação à Fazenda Pública e extensão de sua prerrogativas.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de setembro de 2024.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/09/2024 22:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/09/2024 22:41

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI LOPES LUIZ
26/09/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
26/09/2024 16:54

Encerrada a conclusão
19/07/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
17/07/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 09:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b9bec0 proferido nos autos.

DESPACHO PJeId. 277aa8e Diga a parte autora em 15 dias.Decorrido o prazo, à conclusão para deliberações.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI LOPES LUIZ
25/06/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
21/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de SIDNEI LOPES LUIZ em 20/05/2024
16/05/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/05/2024
11/05/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI LOPES LUIZ
09/05/2024 20:04

Homologada a liquidação
09/05/2024 13:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
02/02/2024 01:04

Decorrido o prazo de SIDNEI LOPES LUIZ em 01/02/2024
30/01/2024 19:29

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/12/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI LOPES LUIZ
19/12/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
19/12/2023 09:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/12/2023 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
15/12/2023 19:27

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI LOPES LUIZ
15/12/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
04/12/2023 12:25

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI LOPES LUIZ
10/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
09/11/2023 20:29

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/10/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
11/10/2023 19:56

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 21:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/10/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
16/08/2023 18:50

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI LOPES LUIZ
09/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
09/08/2023 10:13

Iniciada a liquidação
09/08/2023 10:13

Transitado em julgado em 12/07/2023
13/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/07/2023
13/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de SIDNEI LOPES LUIZ em 12/07/2023
30/06/2023 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 19:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/06/2023 19:17

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI LOPES LUIZ
28/06/2023 19:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
28/06/2023 19:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de SIDNEI LOPES LUIZ
16/05/2023 15:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
24/04/2023 10:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/04/2023 10:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI LOPES LUIZ
13/05/2022 09:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/04/2023 10:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/04/2022
05/04/2022 01:53

Decorrido o prazo de SIDNEI LOPES LUIZ em 04/04/2022
31/03/2022 19:43

Juntada a petição de Manifestação (MANIF. SOBRE DOCS COMLURB E PROVAS A PRODUZIR (PCCS))
26/03/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 19:20

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI LOPES LUIZ
23/03/2022 19:13

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb_manifestacao e juntada de docs)
18/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/03/2022
18/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de SIDNEI LOPES LUIZ em 17/03/2022
05/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de SIDNEI LOPES LUIZ em 04/03/2022
22/02/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2022 21:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/02/2022 21:15

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI LOPES LUIZ
20/02/2022 21:14

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
18/02/2022 11:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
17/02/2022 20:28

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb_em provas)
04/02/2022 11:54

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE SOBRE DEFESA E DOCS E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS)
01/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/01/2022
27/01/2022 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos COMLURB)
27/01/2022 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de Documentos COMLURB)
22/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 09:58

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI LOPES LUIZ
21/01/2022 09:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/12/2021 18:55

Juntada a petição de Manifestação (juntada do ato de suspensao de prazo)
17/12/2021 18:53

Juntada a petição de Contestação (Comlurb_Contestação)
16/12/2021 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (COMLURB REQUER HABILITACAO DE NOVOS PATRONOS)
11/11/2021 09:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
06/11/2021 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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