08/08/2025 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2025 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA
24/07/2025 11:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
24/07/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS PAULIK
23/07/2025 13:33

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1e070e7) para Recurso Ordinário
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/07/2025
09/07/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2702686598 EM 09/07/2025 16:23:40)
25/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA em 24/06/2025
09/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA
06/06/2025 11:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.479,68
06/06/2025 11:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA
23/05/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
22/05/2025 16:56

Audiência una realizada (22/05/2025 09:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO
09/05/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/05/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA
09/05/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
08/05/2025 17:58

Encerrada a conclusão
07/05/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
06/05/2025 22:09

Juntada a petição de Manifestação (Necessário intimar MPT sob pena de NULIDADE )
22/04/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/04/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
18/04/2025 22:26

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua participação em audiência de forma virtual)
15/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA
14/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA
14/04/2025 11:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 11:03

Audiência una designada (22/05/2025 09:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 11:01

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/04/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA
10/04/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/04/2025
25/03/2025 11:01

Encerrada a conclusão
19/03/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
14/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/03/2025
12/03/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre laudo pericial)
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA em 21/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/02/2025
20/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO em 19/02/2025
19/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA
18/02/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
13/02/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36e3378 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, reconsidero a gratuidade de justiça deferida na assentada de id f59027b, tendo em vista que, na Justiça do Trabalho, o benefício da gratuidade da Justiça (§ 3º do art. 790 da CLT) ou da assistência judiciária (Lei nº 5.584/70), recepcionados pela previsão contida no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, aplica-se restritivamente ao trabalhador e, em hipótese extrema admitida pela jurisprudência, ao empregador individual, assim como também, as entidades filantrópicas, quando comprovada a insuficiência econômica que não lhe permita arcar com as despesas decorrentes do processo sem prejuízo de seu funcionamento.

No caso dos autos, sequer foi requerido este benefício pela parte autora.

A fim de evitar eventual pedido de nulidade por cerceio de defesa, mantenho a perícia determinada na assentada de id f59027b.

Considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo profissional, o lugar (Mato Grosso do Sul) e o tempo exigidos para a prestação do serviço e que a parte autora concordou em cobrir todos os custos de deslocamento do perito, bem como concordou integralmente com as manifestações do perito de id 96d6bac, vide petição de id 624985c, fixo os honorários periciais em R$4.800,00, a serem suportados ao final pela parte sucumbente, nos termos do art. 790-B e §§ da CLT e a Resolução nº 66/2010 do CSJT c/c com o Ato nº 88/2011 do TRT-1.

Intimem-se as partes para ciência, devendo o perito e a parte autora, no prazo de 5 dias, informar exatamente o local em que será realizada a perícia, podendo a ré se manifestar posteriormente, no prazo de 5 dias. FFS RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA
11/02/2025 23:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO
11/02/2025 23:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/02/2025 23:26

Expedido(a) intimação a(o) BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA
11/02/2025 23:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
03/02/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação (Falta de interesse em perícia)
27/01/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
21/01/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 12:00

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO
16/12/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA
13/12/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO em 12/12/2024
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/10/2024
11/10/2024 19:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Perícia União)
08/10/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO
08/10/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/10/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 20:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
07/10/2024 20:03

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO
01/10/2024 03:34

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO em 30/09/2024
26/09/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
17/09/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
17/09/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA
17/09/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
13/09/2024 13:15

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO
30/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO em 29/08/2024
12/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO
12/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 16:13

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO
10/08/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
08/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO em 07/08/2024
07/08/2024 22:00

Juntada a petição de Manifestação (União necessário intimar o MPT sob pena de nulidade )
07/08/2024 21:29

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos da União )
06/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/08/2024
06/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA em 05/08/2024
24/07/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100081-36.2024.5.01.0042 RECLAMANTE: BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) DESTINATÁRIO(S): BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do local, data e horário da diligência pericial, bem como da manifestação do perito de ID eb238d9.Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.LEANDRO DA ROCHA PIRESDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/07/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA
14/07/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO SANTOS DE AQUINO
14/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
12/07/2024 08:45

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
11/07/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
05/07/2024 10:33

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
05/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
01/07/2024 10:50

Expedido(a) notificação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
21/06/2024 14:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/05/2024 15:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/05/2024 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 14:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação. União)
24/05/2024 14:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação. União)
09/03/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
01/03/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA
01/03/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
01/03/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA
01/03/2024 13:39

Audiência inicial por videoconferência designada (29/05/2024 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 23:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
05/02/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo