21/02/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 10/02/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
27/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 22:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 13:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3499ce proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):FÁBIO GARCIARecorrido(a)(s):EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAISPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA / NULIDADE.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / EMPREGADO PÚBLICO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 285 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 37; artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 9784/1999, artigo 2º; artigo 50; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. - divergência jurisprudencial . - Súmula 292, do STF Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55193 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO GARCIA
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GARCIA
11/12/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO GARCIA
26/08/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/08/2024 12:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/08/2024 00:34

Juntada a petição de Manifestação (União )
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/08/2024
03/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 02/08/2024
26/07/2024 09:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/07/2024 08:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 02:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100360-09.2017.5.01.0061 10ª TurmaGabinete 04Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHORECORRENTE: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAISRECORRIDO: FABIO GARCIA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reformando a sentença de origem, julgar IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.FERNANDA GIRAO BARROSODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
22/07/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GARCIA
22/07/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
16/07/2024 20:47

Conhecido o recurso de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - CNPJ: 27.***.***/0001-31 e provido em parte
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 09:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 09:36

Incluído em pauta o processo para 05/07/2024 08:00 05/07/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
07/06/2024 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 10:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/05/2024 10:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/05/2024 10:00

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1022
31/05/2023 12:55

Juntada a petição de Manifestação (União exclusão conforme sentença )
23/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/05/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GARCIA
22/05/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
22/05/2023 12:09

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1022)
22/05/2023 11:58

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/05/2023 11:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/05/2023 11:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
04/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/04/2023
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIO GARCIA em 13/03/2023
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 13/03/2023
01/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/02/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GARCIA
28/02/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
28/02/2023 13:04

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 131)
28/02/2023 12:13

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/02/2023 10:18

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
24/02/2023 10:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/02/2023 10:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
26/01/2023 09:03

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2018 00:10

Decorrido o prazo de FABIO GARCIA em 20/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 20/07/2018 23:59:59
13/07/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/07/2018
13/07/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/07/2018
13/07/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2018 13:27

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Controvérsia nº RE 589998)
09/07/2018 13:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
04/07/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 16:46

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
04/07/2018 16:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/12/2017 13:38

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
11/12/2017 09:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
11/12/2017 09:42

Encerrada a conclusão
11/12/2017 09:41

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
07/12/2017 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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