01/08/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/07/2025
08/07/2025 11:28

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/07/2025
25/06/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO
24/06/2025 11:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
24/06/2025 11:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO sem efeito suspensivo
12/06/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
11/06/2025 20:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2025 23:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
29/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/05/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO
28/05/2025 09:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO
28/05/2025 09:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/05/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
09/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/05/2025
17/04/2025 10:32

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d31740 proferido nos autos.

DESPACHO Aos embargados para contrarrazões recíprocas.

ACO QUEIMADOS/RJ, 07 de abril de 2025.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO
07/04/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/04/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO
07/04/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/04/2025
24/03/2025 16:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Correios)
12/03/2025 19:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 12:40

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (11/03/2025 08:30 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
28/02/2025 15:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84b29e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito, decido: JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a reclamação de CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para condenar a reclamada a pagar ao reclamante os títulos que seguem: (a) depósitos fundiários; (b) verba AADC; (c) honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, ora fixados em 5% sobre o valor que resultar da liquidação, observando os critérios balizadores contidos no § 2º, do art. 791-A, da CLT, notadamente a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado.

JULGAR EXTINTO o pedido “12” sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015; JULGAR EXTINTO o pedido “3” com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do CPC/2015; IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Ficam, desde já, autorizadas as deduções dos valores identificados na conta vinculada do reclamante, bem como outras verbas quitadas a idênticos títulos.

Concede-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Sentença a ser liquidada por meros cálculos. Custas no percentual de 2% (dois por cento) dos pleitos julgados procedentes, a cargo da ré, no qual arbitro em R$ 12.000,00 apenas para fins de Direito.

PARÂMETROS DE CÁLCULO NO QUE COUBER CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS Em caso de descumprimento do prazo acima, o valor da condenação deverá ser atualizado.

Quanto à correção monetária, os cálculos devem ser elaborados de acordo com o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação (cujos efeitos retroagem até a data de distribuição da ação), com a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), ou seja, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, até que sobrevenha solução legislativa, de acordo com a interpretação conforme à Constituição dada pelo E.

STF ao art. 879, § 7º, da CLT (redação dada pela Lei nº 13.467/17), na decisão da ADC nº 58, em conjunto com a ADC nº 59 e ADIns 5867 e 6021.

Por se tratar da referida decisão proferida pelo E.

STF, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, por disciplina judiciária, passo a adotar tais critérios, para a definição da correção monetária e dos juros incidentes sobre a condenação.

Deverá ser utilizado o índice do mês subsequente ao da constituição do crédito trabalhista (mês da prestação dos serviços), de acordo com o procedimento adotado nos exatos termos do disposto na Súmula nº 381, do TST.

A prerrogativa conferida ao empregador no parágrafo único do art. 459 Consolidado é mera liberalidade da lei, não tendo o condão de deslocar a data do termo da obrigação para o quinto dia útil do mês subsequente ao do vencimento.

No pertinente aos juros, considerando que a taxa SELIC, devida a partir do ajuizamento da ação, é composta de juros de mora mais correção monetária, descabe a determinação de aplicação dos juros de mora previstos no art. 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, e, por conseguinte, da Súmula nº 200, do TST, e Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-1, do TST.

IMPOSTO DE RENDA Autorizo a retenção das contribuições fiscais cabíveis, conforme previsão contida no art. 46 da Lei 8.541/92, incumbindo à reclamada promover os devidos recolhimentos do imposto de renda retido na fonte, observando-se os art. 12-A e 12-B da Lei 7.713/88 com redação alterada pela Lei 13.149/2015, bem como a Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29.10.2014.

Para fins de apuração do imposto devido, dever-se-á observar o conteúdo da OJ 400 da SDI-1 do TST.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Na forma do artigo 114, VIII, da Constituição da República, deve o demandado comprovar o recolhimento das contribuições sociais, cota do empregado - a ser deduzida de seu crédito - e do empregador, incidentes sobre as verbas salariais decorrentes da condenação (não há tributação sobre os valores de FGTS, títulos indenizatórios e demais parcelas excluídas pelo art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, art. 214, §9º), sob pena de execução dos respectivos valores.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

E, para constar, eu, ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA, Juíza do Trabalho Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados\RJ, digitei a presente ata, que vai por assinada, na forma da lei.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO
27/02/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/02/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO
27/02/2025 12:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
27/02/2025 12:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO
24/01/2025 12:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
19/12/2024 21:01

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2024 08:31

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (11/03/2025 08:30 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
05/12/2024 08:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/12/2024 10:10 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/08/2024
08/08/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação comprovando cumprimento tutela)
01/08/2024 04:18

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO em 31/07/2024
24/07/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b93509 proferido nos autos.

DESPACHO PJeIntime-se o reclamado para que comprove o cumprimento da tutela deferida no id dfb06d3, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 250,00 por dia de atraso até o limite de R$ 10.000,00.

No mesmo prazo deverá a reclamada se manifestar sobre as alegações #id:19ac60d Sem prejuízo, aguarde-se a audiência designada.Providencia a secretaria.JBR QUEIMADOS/RJ, 19 de julho de 2024.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/07/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO
19/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
19/07/2024 13:28

Encerrada a conclusão
19/07/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
19/07/2024 13:21

Encerrada a conclusão
02/07/2024 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
28/06/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/06/2024
11/06/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
08/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO em 07/06/2024
05/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/06/2024
29/05/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/05/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO
27/05/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
15/05/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
07/05/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/05/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO
07/05/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
03/05/2024 18:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/12/2024 10:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/05/2024 17:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/10/2024 10:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
30/11/2023 23:56

Juntada a petição de Réplica
14/11/2023 12:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/10/2024 10:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
14/11/2023 12:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/11/2023 11:45 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/11/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/11/2023
24/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO em 23/10/2023
12/10/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 17:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/10/2023 17:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO
10/10/2023 17:09

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO
25/09/2023 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2023 11:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/09/2023
14/09/2023 18:19

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
13/09/2023 22:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/08/2023 17:31

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/08/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO
22/08/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
03/07/2023 13:43

Juntada a petição de Emenda à Inicial
10/06/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE MELLO
09/06/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/06/2023 20:08

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2023 11:45 - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
02/06/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo