08/04/2025 06:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO GARCIA AZEVEDO em 07/04/2025
04/04/2025 21:18

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 13:56

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7aeea01 proferida nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 20/03/2025 André Luiz Garfinho DECISÃO - PJe - JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, verifico, nesta data, que o Recurso Ordinário interposto, por tempestivo, atende aos requisitos necessários à sua admissibilidade, e considerando a presença dos pressupostos legais de admissibilidade, recebo o Recurso.

Apresentada a contraminuta ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO GARCIA AZEVEDO
21/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
21/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
21/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO GARCIA AZEVEDO
21/03/2025 11:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO GARCIA AZEVEDO sem efeito suspensivo
20/03/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
20/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA em 19/03/2025
20/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/03/2025
17/03/2025 12:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/03/2025 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 22:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
01/03/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
01/03/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
01/03/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO GARCIA AZEVEDO
01/03/2025 07:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THIAGO GARCIA AZEVEDO
21/02/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de THIAGO GARCIA AZEVEDO em 19/02/2025
19/02/2025 22:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
19/02/2025 22:33

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
07/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
07/02/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO GARCIA AZEVEDO
07/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
07/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA em 06/02/2025
07/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 06/02/2025
28/01/2025 14:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
14/01/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
14/01/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO GARCIA AZEVEDO
14/01/2025 16:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.180,00
14/01/2025 16:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO GARCIA AZEVEDO
14/01/2025 16:05

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO GARCIA AZEVEDO
04/11/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
29/10/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 15:25

Juntada a petição de Razões Finais
28/10/2024 16:07

Juntada a petição de Razões Finais
28/10/2024 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 16:36

Juntada a petição de Razões Finais
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
15/10/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/10/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO GARCIA AZEVEDO
15/10/2024 14:33

Audiência de instrução realizada (15/10/2024 10:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 09:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA em 19/08/2024
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 19/08/2024
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de THIAGO GARCIA AZEVEDO em 19/08/2024
30/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 29/07/2024
25/07/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 19:35

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ee5040 proferido nos autos.

Vistos, etc. Argui a 2ª reclamada a existência de litispendência desta ação com a ação coletiva proposta pelo sindicato da categoria da parte autora, processo nº 0100019-58.2019.5.01.0078, ação ajuizada pelo Sindicato da Categoria, possuindo identidade de partes, uma vez que o reclamante se encontra no rol de substituídos e as duas reclamadas se encontram no polo passivo, bem como em ambas as demandas possuem basicamente a mesma causa de pedir e pedidos.Alegam também que há flagrante tentativa de desrespeitar as decisões proferidas em sede de tutela coletiva, o que não pode ser admitido, uma vez que a 78ª Vara do Trabalho desta capital seria a preventa para conhecer desta demanda. À analise.Incontroverso nos autos que a ação coletiva nº 0100019-58.2019.5.01.0078, foi julgada improcedente e o sindicato atuou na defesa de interesses individuais homogêneos dos integrantes da categoria do reclamante, substituído processual naquela demanda.Para que se configure a litispendência, é necessário que duas ações judiciais sejam idênticas, isto é, tenham as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, conforme dispõe o art. 337, em seus parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC.Nos termos dos artigos 104 da Lei nº 8.078/90 e 21 da Lei nº 7.347/85, a ação coletiva não induz à litispendência em relação à ação individual, nem está configurada a conexão de causas, por falta de identidade de objeto e de causa de pedir (art. 55 do CPC).Assim, a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista tem se posicionado pela não ocorrência de litispendência e da coisa julgada, entre ação coletiva ajuizada pelo sindicato como substituo processual e a reclamação trabalhista individual, eis que não há identidade de partes entre a ação pendente e a posterior, seja porque o artigo 104 da Lei nº 8.078/90, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, dispõe expressamente que as ações coletivas previstas nos incisos I e II e parágrafo único do artigo 81 não induzem à litispendência relativamente às ações individuais.Neste sentido os seguintes precedentes:"LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA.

AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO E AÇÃO INDIVIDUAL.

INEXISTÊNCIA.

Nos termos dos artigos 104 da Lei nº 8.078/90 e 21 da Lei nº 7.347/85, a ação coletiva não induz à litispendência para a ação individual, nem está configurada a conexão de causas, por falta de identidade de objeto e de causa de pedir (art. 103 do CPC).

Recurso de revista de que não se conhece. (Processo: RR - 1058-80.2012.5.01.0061 Data de Julgamento: 11/02/2015, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/02/2015)LITISPENDÊNCIA.

AÇÃO COLETIVA EM QUE O SINDICATO FIGURA COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL.

Para a configuração de litispendência se faz necessária a presença de tríplice identidade, ou seja, identidade de partes, de causa de pedir e de pedido, nos estritos termos do art. 301, § 2º, do Código de Processo Civil.

No presente caso, não há litispendência, pois a hipótese ressente-se da necessária identidade subjetiva.

Na ação coletiva, o sindicato exerce a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual na defesa em juízo dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representam, defendendo direito de outrem em nome próprio.

Enquanto na ação individual a parte busca o seu próprio direito individualmente.

As ações que visam à tutela de direitos difusos e coletivos, sejam eles trabalhistas ou de consumo, gozam de disciplinamento excepcional quanto à litispendência.

De fato, o art. 104 do CDC (Lei 8.078/90) expressamente exclui a possibilidade de litispendência entre a ação individual e a coletiva.

Aplicação dos arts. 81, 103 e 104 do CDC.

Recurso de embargos conhecido e provido. (E-RR-18800-55.2008.5.22.0003, Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 9/1/2012).Nesse sentido também o entendimento sumulado deste E.

TRT da 1a Região – Súmula nº 23:LITISPENDÊNCIA.

INEXISTÊNCIA.

AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA.

COISA JULGADA DA AÇÃO COLETIVA.

EFEITO ULTRA PARTES.

REQUISITOS.

I - A demanda coletiva não induz litispendência em relação às ações individuais, com mesma causa de pedir e pedido, ajuizadas pelo próprio detentor do direito subjetivo material (CDC, art. 104, primeira parte).

II - Os efeitos da coisa julgada na ação coletiva beneficiarão o demandante individual, salvo se, intimado para tomar ciência da ação coletiva, não requerer a suspensão, em 30 (trinta) dias, da demanda individual (CDC, art. 104, segunda parte).

A coisa julgada desfavorável não impede o ajuizamento de ações individuais, ainda que constatada identidade de pedido e causa de pedir.Convém destacar, por fim, que “A coisa julgada desfavorável não impede o ajuizamento de ações individuais, ainda que constatada identidade de pedido e causa de pedir”.Não há que se falar, portanto, em prevenção do juízo que apreciou a ação coletiva, pois na mesma já foi proferida sentença.Rejeito a preliminar.Aguarde-se a audiência designada. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
18/07/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
18/07/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO GARCIA AZEVEDO
18/07/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
15/07/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 11:33

Juntada a petição de Réplica
03/07/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
02/07/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
02/07/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO GARCIA AZEVEDO
01/07/2024 14:37

Audiência de instrução designada (15/10/2024 10:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 14:37

Audiência una realizada (01/07/2024 08:40 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 10:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/06/2024 12:28

Juntada a petição de Contestação
07/06/2024 12:09

Juntada a petição de Contestação
07/06/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 20:48

Encerrada a conclusão
18/04/2024 23:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA em 17/04/2024
09/04/2024 00:53

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:53

Decorrido o prazo de THIAGO GARCIA AZEVEDO em 08/04/2024
30/03/2024 19:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/03/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/03/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO GARCIA AZEVEDO
24/03/2024 16:31

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de THIAGO GARCIA AZEVEDO
20/03/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO CAMPOS MUTTI
19/03/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) edital em 19/03/2024
19/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
16/03/2024 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/03/2024 19:01

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
16/03/2024 19:01

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
16/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 15/03/2024
16/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 15/03/2024
14/03/2024 14:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2024 10:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de THIAGO GARCIA AZEVEDO em 12/03/2024
12/03/2024 17:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/03/2024 17:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/03/2024 09:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2024 09:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/03/2024 09:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/03/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/03/2024 09:26

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
05/03/2024 09:26

Expedido(a) mandado a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/03/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
04/03/2024 11:28

Encerrada a conclusão
04/03/2024 09:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2024 16:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO CAMPOS MUTTI
02/03/2024 16:26

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
02/03/2024 16:26

Expedido(a) mandado a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
02/03/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO GARCIA AZEVEDO
02/03/2024 16:24

Audiência una designada (01/07/2024 08:40 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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