24/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/07/2025 11:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIETA MARTINS DOS SANTOS em 22/07/2025
22/07/2025 04:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100248-32.2023.5.01.0028 9ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA RECORRENTE: INSTITUTO FAIR PLAY RECORRIDO: MARIETA MARTINS DOS SANTOS DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO FAIR PLAY NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (77eddce): "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto de Exmo.

Relator, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento. " RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
08/07/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIETA MARTINS DOS SANTOS
08/07/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
03/07/2025 15:57

Alterada a classe processual de Agravo Regimental Trabalhista (1005) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
01/07/2025 10:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AGRAVO REGIMENTAL TRABALHISTA (1005) / ) de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79
02/06/2025 16:45

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 ()
06/05/2025 16:50

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo Regimental Trabalhista (1005)
05/05/2025 21:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2025 21:20

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
01/08/2024 10:53

Juntada a petição de Agravo
30/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 29/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 136fbd0 proferida nos autos. 9ª TurmaGabinete 07Relator: ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELARECORRENTE: INSTITUTO FAIR PLAYRECORRIDO: MARIETA MARTINS DOS SANTOS Vistos etc.Ab initio, impõe-se destacar que o apelo do Réu (INSTITUTO FAIR PLAY) foi interposto em 24.06.2024, já sob os auspícios da Lei n. 13.467/2017 (em vigor desde 11.11.2017), assim, seus pressupostos intrínsecos e extrínsecos são aqueles previstos no ordenamento jurídico, então vigente.Dispõe o §4º do art. 790 da CLT (introduzido pela Lei n. 13.467/2017), verbis: “O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo”.E não é suficiente a mera alegação da situação de hipossuficiência, a teor do quanto disposto no § do art. 99, do CPC/2015, contrario sensu: “Presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente pela pessoa natural”. Aqui vale por em relevo, ainda, o item II da Súmula n. 463, do C.TST, verbis: ”No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo”.(g.n)Todavia, o Reclamado não comprovou sua incapacidade para arcar com os custos processuais, valendo destacar que todos os documentos trazidos à apreciação – balancetes e extratos – referem-se ao ano de 2023, momento pretérito à interposição do apelo, em junho de 2024, não servindo para demonstrar a atual situação do Recorrente e, bem assim que o pagamento das despesas processuais impossibilita a continuidade de sua atividade.Assim, à míngua de prova em seu favor, não se há de supor que o Réu esteja em estado de miserabilidade tal que não possa arcar com as despesas relativas às custas do processo e ao depósito recursal.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida.

No entanto, nos termos da OJ n. 269 da SDI-1, do C.

TST, concedo ao Recorrente o prazo de cinco dias para, querendo, regularizar o preparo, com o pagamento das custas e do depósito recursal, sob pena de não conhecimento do apelo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA Juiz do Trabalho ConvocadoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
19/07/2024 15:54

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO FAIR PLAY
19/07/2024 13:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
13/07/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo