04/07/2025 11:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2025 14:36

Recebidos os autos para prosseguir
27/02/2025 16:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 14:22

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60e2e7e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO
05/02/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO
05/02/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO
05/02/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/01/2025
30/12/2024 18:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 130a0a2 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRecorrido(a)(s):PAULO DE MEDEIROS TRANCOSOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. 7533b7f, 2713218, 7b8b89d, 0a5ae21, 03f5353 e 54acf74).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 1971/82, artigo 9º, §1º. - contrariedade ao entendimento vinculante exarado pelo STF no julgamento do Tema 1046. Insurge-se a recorrente contra o v. acórdão no tocante à parcela denominada PL/DL- 1971 Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/ RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/12/2024 20:08

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/08/2024 11:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/08/2024
02/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO em 01/08/2024
01/08/2024 21:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100571-55.2019.5.01.0035 3ª TurmaGabinete 08Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTERECORRENTE: PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRECORRIDO: PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ID 090055c"... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para corrigir a contradição apontada na ementa do recurso do autor quanto ao deferimento dos reflexos pretendidos da PL-DL-1971 postulados na inicial, esclarecendo a matéria, porém sem imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação supra. " RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.LAISE ROSA PEREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/07/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO
16/07/2024 13:15

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
27/06/2024 09:46

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 11:00 EM MESA ()
21/06/2024 20:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2024 18:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
24/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO em 23/05/2024
24/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO em 23/05/2024
20/05/2024 20:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/05/2024 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2024
11/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO
10/05/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO
09/05/2024 13:29

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
09/05/2024 13:29

Conhecido o recurso de PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO - CPF: *03.***.*63-15 e provido em parte
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 13:00 Presencial ()
10/04/2024 18:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 18:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
09/04/2024 12:03

Retirado de pauta o processo
08/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/03/2024
07/03/2024 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/03/2024 15:15

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 11:00 JFGF ()
19/02/2024 20:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
14/12/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 08:12

Distribuído por dependência
06/10/2023 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/10/2023
06/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO em 05/10/2023
23/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/09/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO
21/09/2023 10:23

Conhecido o recurso de PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO - CPF: *03.***.*63-15 e provido
09/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2023
08/09/2023 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 13:05

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 13:00 Presencial ()
24/08/2023 14:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2023 14:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
22/08/2023 11:49

Retirado de pauta o processo
27/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2023
26/07/2023 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 13:11

Incluído em pauta o processo para 15/08/2023 11:00 JFGF ()
06/06/2023 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2023 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
02/06/2023 12:57

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/05/2023
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO em 30/05/2023
18/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/05/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO
16/05/2023 15:56

Conhecido o recurso de PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO - CPF: *03.***.*63-15 e provido
14/04/2023 12:47

Incluído em pauta o processo para 09/05/2023 11:00 Mesa ()
04/04/2023 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2023 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
29/03/2023 20:45

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO
23/02/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO
23/02/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
16/02/2023 14:02

Distribuído por dependência
05/03/2021 16:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/03/2021
05/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO em 04/03/2021
20/02/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2021
20/02/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2021
20/02/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/02/2021 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO
11/02/2021 10:29

Conhecido o recurso de PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO - CPF: *03.***.*63-15 e provido
29/01/2021 12:25

Incluído em pauta o processo para 10/02/2021 02:00 Telepresencial ()
07/07/2020 13:08

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2020
20/06/2020 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2020 00:55

Incluído em pauta o processo para 30/06/2020, 10:00:00, SALA 3T ()
30/03/2020 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2020 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
25/03/2020 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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