02/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de JARDIM OCEANICO RESTAURANTES EIRELI em 01/08/2024
02/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de JESSICA MEDEIROS DA SILVA em 01/08/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bf5c1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOPELO EXPOSTO, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, JÉSSICA MEDEIROS DA SILVA, em face do réu, JARDIM OCEÂNICO RESTAURANTES EIRELI, nos termos da fundamentação.Condeno a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no artigo 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo os honorários da sucumbência em prol da advogada do réu no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa.Defiro à autora o benefício da gratuidade judiciária.Ressalto que a exigibilidade da condenação da demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais à advogada do reclamado está suspensa em face da gratuidade de justiça ora deferida.Admoesto as partes, expressamente, que a interposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.Custas de R$ 374,73, pela autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa (art. 789, II, da CLT), dispensado o recolhimento.Intimem-se as partes, via DEJT.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM OCEANICO RESTAURANTES EIRELI
18/07/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MEDEIROS DA SILVA
18/07/2024 19:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 374,73
18/07/2024 19:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a JESSICA MEDEIROS DA SILVA
18/07/2024 19:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA MEDEIROS DA SILVA
12/06/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/06/2024 16:01

Audiência de instrução realizada (03/06/2024 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 08:02

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MEDEIROS DA SILVA
20/05/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM OCEANICO RESTAURANTES EIRELI
20/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
12/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de JARDIM OCEANICO RESTAURANTES EIRELI em 11/09/2023
12/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de JESSICA MEDEIROS DA SILVA em 11/09/2023
05/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de JARDIM OCEANICO RESTAURANTES EIRELI em 04/09/2023
05/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de JESSICA MEDEIROS DA SILVA em 04/09/2023
22/08/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM OCEANICO RESTAURANTES EIRELI
22/08/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MEDEIROS DA SILVA
19/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 23:13

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM OCEANICO RESTAURANTES EIRELI
17/08/2023 23:13

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MEDEIROS DA SILVA
17/08/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
17/08/2023 14:42

Audiência de instrução designada (03/06/2024 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 01:15

Decorrido o prazo de JESSICA MEDEIROS DA SILVA em 08/08/2023
08/08/2023 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e Provas)
18/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MEDEIROS DA SILVA
13/07/2023 16:12

Juntada a petição de Contestação
13/07/2023 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 22/06/2023
22/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:24

Expedido(a) edital a(o) JARDIM OCEANICO RESTAURANTES EIRELI
20/06/2023 12:34

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
24/05/2023 03:38

Decorrido o prazo de ADRIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS em 23/05/2023
17/05/2023 22:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/04/2023 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2023 17:07

Expedido(a) mandado a(o) ADRIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS
08/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS em 07/03/2023
03/02/2023 17:41

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS
01/02/2023 00:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
30/01/2023 13:56

Encerrada a conclusão
15/12/2022 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
08/12/2022 15:45

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de JESSICA MEDEIROS DA SILVA em 07/12/2022
07/12/2022 18:34

Juntada a petição de Manifestação (PET CITAÇÃO)
22/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA MEDEIROS DA SILVA
21/11/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
21/10/2022 20:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/09/2022 13:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
01/09/2022 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2022 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2022 18:23

Expedido(a) mandado a(o) JARDIM OCEANICO RESTAURANTES EIRELI
01/09/2022 18:23

Expedido(a) mandado a(o) JARDIM OCEANICO RESTAURANTES EIRELI
26/08/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
29/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de JARDIM OCEANICO RESTAURANTES EIRELI em 28/06/2022
01/06/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM OCEANICO RESTAURANTES EIRELI
20/05/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 20:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
19/05/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo