12/05/2025 10:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 15/04/2025
15/04/2025 22:55

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7e157d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SUPER MERCADO ZONA SUL S A Recorrido(a)(s): ALESSANDRA DO NASCIMENTO PULHESE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/10/2024 - Id. e12699a; recurso interposto em 04/11/2024 - Id. 018ad5d).

Regular a representação processual (Id. 1df5959).

Satisfeito o preparo (Id. 6a57a97, 8826cb3, 412458b, 9ca926e e 0c60d2d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Código Civil, artigo 777. - divergência jurisprudencial . - contrariedade aos artigos 3º e 5º do Ato Conjunto nº 1/TST.

CSJT.

CGJT.

Consignou a Eg.

Turma: "(...) A ré colacionou apólice de seguro garantia em substituição ao depósito recursal.

A substituição do depósito recursal pelo seguro garantia deve atender aos mesmos princípios que regem o depósito, visando garantir a efetividade da execução da decisão recorrida.

Assim, verifico que a recorrente não anexou aos autos o comprovante de pagamento do prêmio do seguro no valor de R$ 320,00, requisito essencial para a validade da garantia oferecida.

Entendo que a apólice de seguro garantia sozinha, sem a comprovação do pagamento do prêmio, não garante a execução futura, sendo essencial para o conhecimento do recurso. (...) Tendo em vista a imprestabilidade do seguro garantia apresentado em substituição ao depósito recursal, e considerando que o recurso adesivo é acessório ao principal declaro a deserção de ambos os recursos. (...)" No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, inciso LV, da CRFB.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /nbq/ 9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA DO NASCIMENTO PULHESE - SUPER MERCADO ZONA SUL S A
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DO NASCIMENTO PULHESE
31/03/2025 22:55

Admitido o Recurso de Revista de SUPER MERCADO ZONA SUL S A
30/01/2025 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:20

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 09:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DO NASCIMENTO PULHESE em 07/11/2024
04/11/2024 18:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
22/10/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DO NASCIMENTO PULHESE
15/10/2024 10:33

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de ALESSANDRA DO NASCIMENTO PULHESE - CPF: *59.***.*09-50 / null
15/10/2024 10:33

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SUPER MERCADO ZONA SUL S A - CNPJ: 33.***.***/0001-51 / null
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
10/09/2024 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 17:10

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
04/09/2024 21:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 08:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
30/08/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo