30/04/2025 07:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 28/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JONATHAN GUIMARAES DOS SANTOS em 24/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100125-88.2022.5.01.0571 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
07/04/2025 12:54

Expedido(a) edital a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN GUIMARAES DOS SANTOS
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 21:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e16f74 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. JONATHAN GUIMARÃES DOS SANTOS 2. M S AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS A EMPRESAS LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Isento de depósito recursal (CLT, art. 899, §10).

Custas já recolhidas (Id64034ee/bf8f361/74d6f4f ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331; nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; artigo 456; artigo 818, inciso I; artigo 840; artigo 840, §1º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 263; artigo 279; Lei nº 13429/2017, artigo 5º-A, §5º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 08:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de JONATHAN GUIMARAES DOS SANTOS em 06/02/2025
06/02/2025 19:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
15/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/01/2025 09:30

Expedido(a) edital a(o) M S AGENCIAMENTO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA - EPP
14/01/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN GUIMARAES DOS SANTOS
03/12/2024 14:59

Conhecido o recurso de JONATHAN GUIMARAES DOS SANTOS - CPF: *63.***.*63-80 e provido
22/11/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
22/11/2024 11:57

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:52

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 2 9h ()
16/10/2024 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
27/09/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo