10/07/2024 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de HNK BR BEBIDAS LTDA. em 09/07/2024
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. em 09/07/2024
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDILBERTO DE OLIVEIRA FARIA em 09/07/2024
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101250-31.2016.5.01.0077 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTAAGRAVANTE: EDILBERTO DE OLIVEIRA FARIA, HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.AGRAVADO: EDILBERTO DE OLIVEIRA FARIA, HNK BR BEBIDAS LTDA., HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.

A C O R D A M os Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Marcelo de Oliveira Ramos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer em parte do agravo de petição interposto por EDILBERTO DE OLIVEIRA FARIA e negar provimento ao recurso, estabelecendo que devem ser aplicados os critérios definidos pelo STF no julgamento da ADC nº58, com a incidência do IPCA-E na fase pré-processual, acumulado com juros da TR (caput do art.39 da Lei nº 8.177/91), e, a partir do ajuizamento da ação, da taxa Selic; conhecer do agravo de petição interposto por HNK BR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA e negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.b7b1677 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR BEBIDAS LTDA.
26/06/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
26/06/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) EDILBERTO DE OLIVEIRA FARIA
19/06/2024 19:42

Conhecido o recurso de HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-88 e não provido
19/06/2024 19:42

Conhecido o recurso de EDILBERTO DE OLIVEIRA FARIA - CPF: *25.***.*30-48 e não provido
24/05/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 18-06-2024 ()
16/05/2024 09:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 16:35

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 09-05-2024 ()
12/03/2024 22:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
15/01/2024 14:10

Distribuído por sorteio
05/07/2023 03:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/06/2023 23:26

Recebidos os autos para prosseguir
14/05/2020 17:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de EDILBERTO DE OLIVEIRA FARIA em 28/02/2020
20/02/2020 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
12/02/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 10:17

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/10/2019 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/09/2019 01:02

Decorrido o prazo de HNK BR BEBIDAS LTDA. em 16/09/2019
16/09/2019 13:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
04/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/09/2019
04/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 09:11

Não admitido o Recurso de Revista de HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-88
14/05/2019 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-88
14/05/2019 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
27/02/2019 00:21

Decorrido o prazo de HNK BR BEBIDAS LTDA. em 26/02/2019 23:59:59
27/02/2019 00:21

Decorrido o prazo de HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. em 26/02/2019 23:59:59
27/02/2019 00:13

Decorrido o prazo de EDILBERTO DE OLIVEIRA FARIA em 26/02/2019 23:59:59
26/02/2019 18:48

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/02/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/02/2019
14/02/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2019 11:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-88
11/12/2018 12:34

Incluído o processo em pauta (29/01/2019, 09:00:00, Sala em mesa 29-01-19)
10/12/2018 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2018 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
01/12/2018 00:04

Decorrido o prazo de HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. em 30/11/2018 23:59:59
01/12/2018 00:04

Decorrido o prazo de EDILBERTO DE OLIVEIRA FARIA em 30/11/2018 23:59:59
01/12/2018 00:04

Decorrido o prazo de HNK BR BEBIDAS LTDA. em 30/11/2018 23:59:59
27/11/2018 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/11/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/11/2018
17/11/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2018 14:36

Conhecido o recurso de EDILBERTO DE OLIVEIRA FARIA - CPF: *25.***.*30-48 e provido em parte
07/11/2018 14:36

Conhecido o recurso de HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-88 e não provido
19/10/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2018
18/10/2018 16:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018 16:39

Incluído o processo em pauta (30/10/2018, 09:00:00, Des. Bruno 30-10-18)
15/10/2018 19:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2018 18:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
15/10/2018 18:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/06/2018 09:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2018 11:21

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2018 13:33

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/02/2018 15:40

Retirado de pauta o processo
16/02/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/02/2018
15/02/2018 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2018 15:11

Incluído o processo em pauta (28/02/2018, 10:00:00, Sala Des. Bruno Losada 28-02-2018)
25/01/2018 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2018 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
16/01/2018 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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